03/05/2024 14:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/04/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:20

Decorrido prazo de ANTAO ARAUJO DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0094121-23.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTAO ARAUJO DA SILVA DESPACHO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda Pública contra ANTAO ARAUJO DA SILVA.

Chamo o feito à ordem.

O espólio do devedor compareceu espontaneamente aos autos e apresentou exceção de pré-executividade, ID 103711770.

Alega a prescrição intercorrente do débito, pugnando pela extinção do feito.

Instado a se manifestar, o Distrito Federal rechaçou a ocorrência da prescrição intercorrente (id 127006364) e requer a providência do SISBAJUD Por sua vez, a informação do sistema SITAF indica o falecimento da parte executada (anexo), o que foi confirmado pela certidão de óbito trazida aos autos, ID 102879658, na qual consta a data de falecimento de ANTÃO ARAÚJO DA SILVA como 13/1/2015.

Apesar do deferimento do pedido de citação ter ocorrido em 1/9/12011, a tentativa, sem êxito, de citação do executado ocorreu em 26/5/2015, portanto DEPOIS do falecimento da parte.

Como cediço, o Enunciado n. 392/STJ dispõe que "a Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do sujeito passivo da execução".

Note-se que não se admite, inclusive, a substituição da CDA para alteração do sujeito passivo da obrigação tributária.

Assim, com fulcro no art. 10 do CPC, intimem-se as partes para se manifestar sobre o falecimento do executado anteriormente à citação, bem como sobre a possibilidade de extinção da execução fiscal, nos termos dos arts. 330, inciso II, e 924, inciso I, do CPC.

Prazo: 5 dias, devendo ser contabilizada em favor do Distrito Federal a dobra do art. 183 do CPC.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
06/03/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:19

Recebidos os autos
01/02/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/03/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/03/2023 19:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/02/2023 13:30

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/02/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2023.
02/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
30/01/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:44

Recebidos os autos
30/01/2023 18:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/01/2023 18:44

Determinado o arquivamento
22/06/2022 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/06/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:05

Recebidos os autos
21/03/2022 11:05

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 14:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/09/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/09/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 01:00

Recebidos os autos
21/08/2021 01:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/06/2021 13:31

Decorrido prazo de ANTAO ARAUJO DA SILVA em 31/05/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:44

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 03:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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