10/07/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 04:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:20

Recebidos os autos
06/06/2024 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
05/06/2024 20:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/06/2024 20:54

Transitado em Julgado em 14/05/2024
15/05/2024 03:23

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO MARINHO em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:35

Publicado Sentença em 15/04/2024.
12/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704041-46.2018.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: ALESSANDRA ARAUJO MARINHO SENTENÇA Trata-se de ação de execução lastreada em Cédula de Crédito Bancária.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, o feito foi suspenso pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual também se suspendeu a prescrição.

Em face disso, os autos foram remetidos naquela data ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento , caso a parte credora localizasse bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que, no caso, findou em 14/02/2024, eis que o título executivo é uma cédula de crédito bancária, cujo prazo prescricional é de 03 anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre o transcurso do prazo prescricional.

Sendo assim, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE com fundamento no art. 924, inciso V, do Novo Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes, caso haja.

Sem honorários em favor do patrono do executado, porquanto a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente (REsp 1769201/SP, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 20/03/2019).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Paranoá/DF, 10 de abril de 2024 19:53:30.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
10/04/2024 20:06

Recebidos os autos
10/04/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 20:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0704041-46.2018.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO EXECUTADO: ALESSANDRA ARAUJO MARINHO CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo da prescrição intercorrente.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Fábio Martins de Lima, ficam as partes intimadas para se manifestarem nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
13/03/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 10:15

Processo Desarquivado
14/04/2021 14:37

Arquivado Provisoramente
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERV DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DOS SERV DA SEC DE SAUDE E DOS TRAB EM ENSINO DO DF LTDA em 08/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO MARINHO em 25/03/2021 23:59:59.
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 09:43

Recebidos os autos
02/03/2021 09:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 09:43

Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2021 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/02/2021 04:08

Processo Desarquivado
26/02/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 10:00

Arquivado Provisoramente
29/05/2020 10:00

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO MARINHO em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 12:13

Recebidos os autos
20/04/2020 12:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2020 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/04/2020 16:16

Expedição de Certidão.
03/03/2020 15:33

Juntada de Certidão
14/02/2020 02:46

Publicado Decisão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 14:05

Recebidos os autos
11/02/2020 18:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/02/2020 01:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
31/01/2020 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/01/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 03:01

Publicado Certidão em 24/01/2020.
24/01/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2020 14:47

Expedição de Mandado.
21/01/2020 17:18

Expedição de Certidão.
26/10/2019 05:10

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 25/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 10:56

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 13:49

Recebidos os autos
02/10/2019 13:49

Decisão interlocutória - indeferimento
20/09/2019 20:25

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 18/09/2019 23:59:59.
16/09/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2019 13:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 07:54

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 13:10

Expedição de Certidão.
26/08/2019 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2019 17:40

Expedição de Mandado.
05/08/2019 02:57

Publicado Decisão em 05/08/2019.
02/08/2019 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 15:43

Recebidos os autos
31/07/2019 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2019 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/07/2019 08:45

Juntada de Petição de petição
04/07/2019 10:08

Publicado Decisão em 04/07/2019.
04/07/2019 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 13:35

Recebidos os autos
02/07/2019 13:34

Decisão interlocutória - indeferimento
26/06/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/06/2019 18:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 08:12

Publicado Despacho em 06/06/2019.
06/06/2019 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 15:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/06/2019 13:55

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/06/2019 13:47

Recebidos os autos
04/06/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/05/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 08:12

Publicado Despacho em 15/05/2019.
14/05/2019 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2019 20:12

Recebidos os autos
12/05/2019 20:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2019 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/05/2019 15:48

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 02:34

Publicado Decisão em 02/05/2019.
30/04/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 15:51

Recebidos os autos
26/04/2019 15:51

Decisão interlocutória - indeferimento
22/04/2019 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/04/2019 15:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 07:55

Publicado Despacho em 10/04/2019.
10/04/2019 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2019 15:24

Recebidos os autos
08/04/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2019 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/04/2019 18:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 09:19

Publicado Despacho em 27/03/2019.
27/03/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2019 14:49

Recebidos os autos
25/03/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/03/2019 19:04

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 02:34

Publicado Despacho em 14/02/2019.
13/02/2019 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 15:08

Recebidos os autos
11/02/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/02/2019 15:17

Expedição de Certidão.
07/02/2019 15:17

Juntada de Certidão
07/02/2019 15:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 12:58

Expedição de Certidão.
31/01/2019 12:58

Juntada de Certidão
30/01/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 17:41

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)
21/01/2019 17:41

Audiência Conciliação não-realizada - 21/01/2019 16:40
21/01/2019 02:28

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
04/12/2018 20:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 17:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)
04/12/2018 17:42

Audiência conciliação designada - 21/01/2019 16:40
04/12/2018 17:41

Audiência Conciliação realizada - 04/12/2018 16:40
04/12/2018 02:29

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
26/11/2018 17:46

Expedição de Certidão.
26/11/2018 17:46

Juntada de Certidão
16/11/2018 17:40

Juntada de Petição de diligência
16/11/2018 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2018 03:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL EM BRASILIA LTDA em 09/11/2018 23:59:59.
31/10/2018 02:42

Publicado Certidão em 31/10/2018.
30/10/2018 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/10/2018 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/10/2018 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2018 16:28

Expedição de Mandado.
26/10/2018 16:28

Expedição de Mandado.
26/10/2018 16:28

Juntada de mandado
25/10/2018 13:48

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-PAR para Vara Cível do Paranoá - (outros motivos)
25/10/2018 13:48

Expedição de Certidão.
25/10/2018 13:48

Juntada de Certidão
25/10/2018 13:47

Audiência conciliação designada - 04/12/2018 16:40
24/10/2018 19:03

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para CEJUSC-PAR - (outros motivos)
23/10/2018 02:41

Publicado Decisão em 23/10/2018.
22/10/2018 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 16:06

Recebidos os autos
18/10/2018 16:06

Decisão interlocutória - recebido
10/10/2018 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/10/2018 16:46

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
10/10/2018 16:46

Juntada de Certidão
09/10/2018 13:54

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
09/10/2018 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta RENAJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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