TJDFT - 0707217-37.2021.8.07.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GABRIEL SIQUEIRA DA TRINDADE

CPF *76.***.*72-50

Advogados

PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO

OAB: 57650/DF

CPF *04.***.*50-34

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

JOSE CARLOS NOGUEIRA FERREIRA - MATR 735575-0

RICARDO DE FARIA SILVA - MATR 733017-0

JOSELMA MARIA DE FATIMA LIMA CANTANHEDE

CPF *97.***.*04-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 10:55

    Baixa Definitiva

  • 23/08/2024 10:54

    Transitado em Julgado em 23/08/2024

  • 23/08/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2024 23:59.

  • 07/08/2024 02:17

    Publicado Decisão em 07/08/2024.

  • 07/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 06/08/2024 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/08/2024 16:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 16:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/08/2024 16:17

    Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo

  • 02/08/2024 15:20

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/08/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 11:37

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/08/2024 11:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/08/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/08/2024 22:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 10:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2024 08:08

    Publicado Decisão em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 03/07/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 09:41

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 09:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/07/2024 09:41

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 09:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/07/2024 09:41

    Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo

  • 02/07/2024 17:07

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/07/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 12:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/07/2024 12:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/07/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 01/07/2024 12:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/06/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:22

    Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)

  • 20/06/2024 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2024 02:15

    Publicado Decisão em 05/06/2024.

  • 04/06/2024 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

  • 28/05/2024 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 17:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/05/2024 17:08

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 17:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/05/2024 17:08

    Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo

  • 28/05/2024 14:59

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/05/2024 14:59

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 14:44

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/05/2024 14:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/05/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 28/05/2024 14:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/05/2024 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 15:01

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 17/05/2024 15:01

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

  • 17/05/2024 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 02:17

    Publicado Decisão em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2024 15:47

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2024 15:47

    Negado seguimento ao recurso

  • 23/04/2024 14:16

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 14:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/04/2024 00:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 14:03

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 13:59

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 02/04/2024 13:22

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/04/2024 13:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024.

  • 01/04/2024 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 02:19

    Publicado Ementa em 12/03/2024.

  • 11/03/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

  • 07/03/2024 19:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 16:05

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 07/03/2024 15:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/03/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

  • 28/02/2024 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 02:28

    Publicado Certidão em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 23/02/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2024 17:07

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/01/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 15:44

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

  • 23/11/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 12:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 16/10/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 17:26

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2023 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 22:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 10:16

    Publicado Certidão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 21:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 31/08/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 09:32

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 30/08/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 15:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/08/2023 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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