16/02/2024 19:18

Baixa Definitiva
16/02/2024 19:17

Transitado em Julgado em 08/02/2024
16/02/2024 19:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/06/2023 16:46

Juntada de Certidão
27/06/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 19/06/2023.
19/06/2023 00:05

Publicado Despacho em 19/06/2023.
17/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
04/06/2023 12:43

Recebidos os autos
04/06/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 12:43

Recebidos os autos
04/06/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/05/2023 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/05/2023 09:42

Recebidos os autos
24/05/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/05/2023 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2023 00:06

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 21:10

Juntada de Petição de agravo
26/04/2023 21:09

Juntada de Petição de agravo
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA em 13/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 23:39

Recebidos os autos
28/03/2023 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2023 23:39

Recebidos os autos
28/03/2023 23:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2023 23:39

Recurso Extraordinário não admitido
28/03/2023 23:39

Recurso Especial não admitido
27/03/2023 11:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/03/2023 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/03/2023 09:26

Recebidos os autos
27/03/2023 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/03/2023 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2023 00:11

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:08

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:10

Juntada de Certidão
01/03/2023 15:01

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/03/2023 15:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/03/2023 14:58

Recebidos os autos
01/03/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
28/02/2023 17:30

Juntada de Petição de recurso especial
28/02/2023 17:11

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/02/2023 00:06

Publicado Ementa em 03/02/2023.
02/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
19/12/2022 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2022 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2022 18:10

Expedição de Certidão.
14/11/2022 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2022 15:23

Recebidos os autos
26/10/2022 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/10/2022 20:43

Juntada de Petição de impugnação
20/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 20/10/2022.
19/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 17:12

Recebidos os autos
17/10/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2022 00:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA em 14/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 11:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/10/2022 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/10/2022 16:05

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/10/2022 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 06/10/2022.
06/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
30/09/2022 18:32

Conhecido o recurso de JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA - CPF: *79.***.*98-91 (AGRAVADO) e não-provido
30/09/2022 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/08/2022 17:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/08/2022 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado
19/08/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Retirado
19/07/2022 07:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 07:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2022 12:53

Recebidos os autos
10/06/2022 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/06/2022 17:01

Recebidos os autos
10/06/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 20:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2022 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/06/2022 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/06/2022 15:03

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:25

Recebidos os autos
02/06/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/05/2022 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
27/05/2022 19:12

Recebidos os autos
27/05/2022 19:12

Processo Reativado
11/05/2022 17:51

Baixa Definitiva
11/05/2022 17:51

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:50

Transitado em Julgado em 10/05/2022
11/05/2022 17:50

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/05/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA em 10/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:06

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA em 27/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:47

Publicado Decisão em 19/04/2022.
19/04/2022 12:47

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 17:07

Recebidos os autos
11/04/2022 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2022 10:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/04/2022 10:59

Recebidos os autos
04/03/2022 02:22

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA em 03/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/02/2022 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2022 14:19

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
28/01/2022 15:02

Juntada de Certidão
28/01/2022 14:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/01/2022 22:16

Juntada de Petição de agravo interno
14/12/2021 00:12

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA em 13/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 02:18

Publicado Decisão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:18

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 13:26

Recebidos os autos
30/11/2021 13:26

Decisão monocrática de mérito
22/11/2021 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/11/2021 14:51

Recebidos os autos
22/11/2021 14:51

Recebidos os autos
11/10/2021 13:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/10/2021 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
08/10/2021 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2021 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2021 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA em 04/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:19

Publicado Despacho em 01/10/2021.
01/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
28/09/2021 19:00

Recebidos os autos
28/09/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/09/2021 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/09/2021 20:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/09/2021 02:16

Publicado Decisão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 16:01

Expedição de Ofício.
08/09/2021 15:09

Recebidos os autos
08/09/2021 15:09

não conhecimento
03/09/2021 18:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/09/2021 18:57

Recebidos os autos
03/09/2021 18:57

Recebidos os autos
02/06/2021 19:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/05/2021 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/05/2021 13:47

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DA COSTA FONSECA em 24/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:39

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PLA PUJADES DE AVILA em 10/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 03/05/2021.
01/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 12:25

Recebidos os autos
29/04/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 18:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
12/04/2021 08:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
11/04/2021 20:59

Recebidos os autos
11/04/2021 20:59

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
07/04/2021 13:24

Recebidos os autos
07/04/2021 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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