05/12/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:27

Expedição de Edital.
19/09/2024 09:57

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:56

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 09:56

Desentranhado o documento
17/09/2024 14:02

Recebidos os autos
17/09/2024 14:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
12/09/2024 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/09/2024 09:59

Transitado em Julgado em 05/07/2024
20/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
20/06/2024 18:27

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 09:16

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:26

Recebidos os autos
14/06/2024 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/06/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:18

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
08/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 19:47

Recebidos os autos
03/05/2024 19:47

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2024 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703380-55.2018.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RUBENS MONTEIRO DA CRUZ EXECUTADO: MARTO ALMEIDA MENEZES MAIA DECISÃO Foi noticiado pela parte exequente o descumprimento do acordo firmado entre as partes.

Diante disso, requer o prosseguimento da execução com a realização de novo Sisbajud.

Não se mostra razoável o deferimento de novo pedido de bloqueio eletrônico de valores e pesquisa realizada pelo Sisbajud, sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

De outra parte, a simples migração do sistema BacenJud para o SisbaJud não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente a execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens. À Secretaria: Ante o exposto, intime-se o exequente para indicar novos bens à penhora, no prazo de 15 dias, sob pena de retornar o feito ao arquivo provisório, nos termos da certidão de ID 147763944.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/04/2024 17:12

Recebidos os autos
17/04/2024 17:12

Indeferido o pedido de CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
11/04/2024 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0703380-55.2018.8.07.0012 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: RUBENS MONTEIRO DA CRUZ EXECUTADO: MARTO ALMEIDA MENEZES MAIA DECISÃO Vê-se no ID 189258111 que as partes convencionaram a suspensão do processo.

Defiro a suspensão do processo até 08/04/2024.

Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação.

Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/03/2024 18:42

Recebidos os autos
08/03/2024 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/03/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/03/2024 12:18

Processo Desarquivado
08/03/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 14:56

Arquivado Provisoramente
18/10/2023 17:02

Recebidos os autos
18/10/2023 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/10/2023 16:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/10/2023 16:17

Processo Desarquivado
16/03/2023 11:53

Arquivado Provisoramente
07/02/2023 12:43

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
01/02/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 14:01

Recebidos os autos
30/01/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:01

Indeferido o pedido de CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-15 (EXEQUENTE)
19/01/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/01/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 06:39

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 17:07

Recebidos os autos
22/11/2022 17:07

Outras decisões
08/11/2022 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:08

Publicado Certidão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 09:04

Juntada de Certidão
03/10/2022 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 14:46

Expedição de Mandado.
27/07/2022 12:59

Recebidos os autos
27/07/2022 12:59

Decisão interlocutória - deferimento
18/07/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 09:57

Juntada de Certidão
01/04/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:59

Juntada de Certidão
27/01/2022 18:45

Juntada de Certidão
27/01/2022 13:38

Expedição de Ofício.
25/01/2022 16:15

Recebidos os autos
25/01/2022 16:15

Decisão interlocutória - deferimento
24/01/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/01/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 10:21

Juntada de Certidão
21/12/2021 10:04

Recebidos os autos
21/12/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2021 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2021 21:27

Expedição de Certidão.
05/08/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 18:58

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 16:53

Recebidos os autos
26/07/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 16:53

Decisão interlocutória - deferimento
23/07/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 19:37

Juntada de Certidão
02/07/2021 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2021.
01/07/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 18:00

Recebidos os autos
29/06/2021 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
24/06/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:24

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 15:13

Recebidos os autos
31/05/2021 15:13

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2021 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2021 11:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 18:08

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2021 02:32

Publicado Decisão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 18:32

Recebidos os autos
17/05/2021 18:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 18:32

Outras decisões
14/05/2021 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/05/2021 21:31

Juntada de Certidão
20/04/2021 18:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2021 10:40

Recebidos os autos
20/04/2021 10:40

Outras decisões
19/04/2021 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/04/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 13/04/2021.
12/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
08/04/2021 16:31

Recebidos os autos
08/04/2021 16:31

Decisão interlocutória - indeferimento
06/04/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/04/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:21

Publicado Certidão em 29/03/2021.
26/03/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
25/03/2021 09:29

Juntada de Certidão
23/03/2021 13:17

Juntada de Certidão
22/03/2021 16:38

Recebidos os autos
22/03/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/03/2021 17:52

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 10:15

Expedição de Certidão.
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de MARTO ALMEIDA MENEZES MAIA em 16/03/2021 23:59:59.
28/02/2021 16:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/01/2021 02:52

Publicado Edital em 21/01/2021.
14/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
15/12/2020 19:43

Expedição de Edital.
07/12/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:46

Publicado Certidão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 18:24

Juntada de Certidão
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 13:30

Juntada de Certidão
01/10/2020 11:14

Recebidos os autos
01/10/2020 11:14

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 22:51

Juntada de Certidão
27/04/2020 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2020 15:07

Expedição de Mandado.
12/03/2020 09:35

Juntada de Certidão
11/03/2020 23:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2019 15:58

Expedição de Certidão.
31/10/2019 15:58

Juntada de Certidão
10/10/2019 16:10

Juntada de Petição de certidão
20/05/2019 07:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2019 07:16

Expedição de Mandado.
20/05/2019 07:16

Juntada de mandado
20/05/2019 07:13

Juntada de Certidão
29/04/2019 15:13

Juntada de Certidão
11/02/2019 13:10

Juntada de carta
07/02/2019 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2019 23:01

Decorrido prazo de CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME em 05/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 04:45

Publicado Decisão em 04/02/2019.
02/02/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 15:51

Recebidos os autos
31/01/2019 15:51

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2019 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/01/2019 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2019 17:53

Juntada de Certidão
25/01/2019 08:55

Decorrido prazo de CENTRO AUDITIVO VIDA NOVA LTDA - ME em 24/01/2019 23:59:59.
04/12/2018 05:45

Publicado Decisão em 04/12/2018.
03/12/2018 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 19:31

Recebidos os autos
20/11/2018 19:31

Declarada incompetência
12/11/2018 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/11/2018 15:13

Juntada de Petição de petição
31/10/2018 06:02

Publicado Despacho em 31/10/2018.
31/10/2018 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 14:40

Recebidos os autos
26/10/2018 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/10/2018 12:05

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião - (em diligência)
22/10/2018 12:05

Juntada de Certidão
15/10/2018 22:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Everards Mota e Matos de São Sebastião - (em diligência)
15/10/2018 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2019

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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