18/07/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
11/07/2025 15:59

Recebidos os autos
11/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:59

Concedida a gratuidade da justiça a ADEMIR CARNEIRO DE CARVALHO - CPF: *16.***.*08-34 (EXECUTADO).
11/07/2025 15:59

Deferido o pedido de ADEMIR CARNEIRO DE CARVALHO - CPF: *16.***.*08-34 (EXECUTADO), CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 - CNPJ: 23.***.***/0001-29 (EXEQUENTE), NAGIENE NAGASTA DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *05.***.*21-00 (EXECUTADO).
01/04/2025 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
21/03/2025 21:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de NAGIENE NAGASTA DE OLIVEIRA CARVALHO em 17/03/2025 23:59.
29/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
09/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ADEMIR CARNEIRO DE CARVALHO em 08/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 08:16

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:50

Juntada de Certidão
18/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
16/10/2024 20:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 16:54

Expedição de Ofício.
28/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:02

Expedição de Termo.
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
20/09/2024 16:52

Recebidos os autos
20/09/2024 16:52

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 - CNPJ: 23.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
27/06/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/05/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
14/05/2024 18:27

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:06

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:15

Juntada de Certidão
26/04/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 13:22

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:27

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:58

Decorrido prazo de NAGIENE NAGASTA DE OLIVEIRA CARVALHO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:58

Decorrido prazo de ADEMIR CARNEIRO DE CARVALHO em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701990-64.2020.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 EXECUTADO: ADEMIR CARNEIRO DE CARVALHO, NAGIENE NAGASTA DE OLIVEIRA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme decisão de ID 155563678: CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 16 propôs execução de taxas condominiais contra ADEMIR CARNEIRO DE CARVALHO e NAGIENE NAGASTA DE OLIVEIRA, partes já qualificadas.

Ademir foi citado no ID 89186252 - fl. 145, no endereço APT. 3, BLOCO D, CONJUNTO 8, QC 3, CONDOMÍNIO PARQUE RIACHO 16, RIACHO FUNDO II/DF, CEP 71882-108.

Tentativa de arresto on-line via SISBAJUD parcialmente frutífero no valor de R$ 323,67 (R$ 293,64 + R$ 30,03), conforme demonstrativo de ID 99887214, fls. 166/168.

Pesquisa SINESP/INFOSEG no ID 105337090, fl. 174.

NAGIENE foi citada no ID 145397380 - fl. 236, no endereço CASA 5, CONJUNTO 6, QN 14 E, RIACHO FUNDO II/DF, CEP 71881-156.

O autor pede a realização de atos constritivos.

Acrescento que, na decisão de ID 155563678, o juízo determinou a realização de atos constritivos e a intimação da executada NAGIENE da penhora de R$ 323,67, em 10/08/2021 (ID 99887214).

Como resultado, houve a penhora de R$ 150,00, em 06/05/2023 (ID 157773072), contra o executado ADEMIR.

ADEMIR foi intimado da penhora no ID 177458238, no endereço APT. 3, BLOCO D, CONJUNTO 8, QC 3, PARQUE RIACHO 16, RIACHO FUNDO II/DF, CEP 71882-108.

No ID 178195289, certificou-se a tentativa frustrada de citação da executada NAGIENE por não mais residir no endereço CASA 5, CONJUNTO 6, QN 14 E, RIACHO FUNDO II/DF, CEP 71881-156.

Intimado, o exequente pediu que seja a executada reputada intimada, bem como o levantamento dos valores constritos (ID 182415622).

Decido.

Como a intimação frustrada da executada, no ID 178195289, foi feita no mesmo endereço da citação, tendo ela mudado de endereço sem informar o novo local de domicílio ao juízo, reputo-a intimada no dia 14/11/2023, nos termos do § 4º do art. 841 do CPC.

Como os executados não impugnaram as penhoras, os valores constritos devem ser revertidos para o exequente.

Expeça-se alvará de levantamento, após a preclusão, em favor do exequente, dos valores penhorados de R$ 323,67, em 10/08/2021 (ID 99887214), e R$ 150,00, em 06/05/2023 (ID 157773072), mais acréscimos.

Faculto a indicação dos dados bancários.

Advogado com poderes para receber e dar quitação: Dr.

Murilo dos Santos Guimarães, OAB/DF 51781 (ID 61936538).

Após, intime-se o exequente para demonstrar o valor do saldo remanescente, devendo debitar do montante executado os valores constritos, nos dias das penhoras.

Nessa oportunidade, deverá indicar bens a serem penhorados, sob pena de se reputar frustrada a execução e o processo ser suspenso.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de março de 2024.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
01/03/2024 16:15

Recebidos os autos
01/03/2024 16:15

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 - CNPJ: 23.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
19/12/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
19/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 03:30

Decorrido prazo de ADEMIR CARNEIRO DE CARVALHO em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 15:07

Juntada de Certidão
21/10/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/10/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 23:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2023 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2023 21:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:51

Juntada de Certidão
06/05/2023 10:13

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/05/2023 10:12

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
03/05/2023 19:05

Juntada de Certidão
28/04/2023 19:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/04/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
25/04/2023 21:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/04/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/04/2023 15:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/04/2023 18:50

Recebidos os autos
17/04/2023 18:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/04/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/04/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 15:49

Decorrido prazo de NAGIENE NAGASTA DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *05.***.*21-00 (EXECUTADO) em 08/02/2023.
09/02/2023 03:06

Decorrido prazo de NAGIENE NAGASTA DE OLIVEIRA CARVALHO em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2022 11:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
25/11/2022 17:50

Recebidos os autos
25/11/2022 17:50

Outras decisões
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 08:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/07/2022 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/07/2022 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/07/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 13:57

Decorrido prazo de NAGIENE NAGASTA DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *05.***.*21-00 (EXECUTADO) em 08/04/2022.
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de NAGIENE NAGASTA DE OLIVEIRA CARVALHO em 08/04/2022 23:59:59.
19/03/2022 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:51

Publicado Certidão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 09:04

Expedição de Certidão.
16/02/2022 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2022 21:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/02/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado AR - Aviso de recebimento em 02/02/2022.
02/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
31/01/2022 08:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/01/2022 05:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/01/2022 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE RIACHO 16 em 14/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 13:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:24

Publicado AR - Aviso de recebimento em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 08:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
01/12/2021 20:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/12/2021 20:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2021 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:23

Publicado AR - Aviso de recebimento em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 12:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/11/2021 07:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de ADEMIR CARNEIRO DE CARVALHO em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de NAGIENE NAGASTA DE OLIVEIRA CARVALHO em 19/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
11/10/2021 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2021.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 16:32

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:03

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/09/2021 23:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
03/09/2021 09:12

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
31/08/2021 23:05

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
10/08/2021 09:27

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
05/08/2021 21:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
20/07/2021 13:40

Recebidos os autos
20/07/2021 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2021 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
16/06/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 14:55

Juntada de Certidão
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de ADEMIR CARNEIRO DE CARVALHO em 10/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 09:50

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:37

Publicado Certidão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 13:19

Juntada de Certidão
19/04/2021 12:03

Expedição de Certidão.
18/04/2021 20:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2021 20:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2021 14:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2021 14:49

Expedição de Mandado.
08/04/2021 14:47

Expedição de Mandado.
04/11/2020 07:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2020 13:21

Juntada de Certidão
14/07/2020 21:26

Expedição de Mandado.
14/07/2020 21:24

Expedição de Mandado.
14/07/2020 16:20

Juntada de Certidão
06/05/2020 16:23

Recebidos os autos
06/05/2020 16:16

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2020 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
24/04/2020 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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