TJDFT - 0703944-49.2023.8.07.0015

1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df

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Polo Ativo

Partes

GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR

CPF *12.***.*37-55

Advogados

GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR

OAB: 108250/MG

CPF *12.***.*37-55

Polo Passivo

Partes

SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME

CNPJ: 01.300.069/0001-01

Advogados

GABRIEL FURLANI KASSOUF

OAB: 442983/SP

CPF *44.***.*32-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 16:52

    Arquivado Provisoramente

  • 18/01/2024 04:06

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2024 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

  • 17/01/2024 17:58

    Arquivado Provisoramente

  • 17/01/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 00:00

    Intimação

    Trata-se de cumprimento provisório de sentença.

    A conversão do feito em cumprimento definitivo de sentença pressupõe o trânsito em julgado da sentença que lastreia o crédito, fato não demonstrado.

    De qualquer sorte, o feito se encontra suspenso, conforme decisão de ID. 172118907, de forma que, independentemente de ser cumprimento provisório ou definitivo, não há alteração do atual andamento processual.

    Assim, aguarde-se o prazo de suspensão.

    Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

    JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

  • 15/01/2024 17:16

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:16

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 15/01/2024 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 09/01/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2024 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 16:05

    Arquivado Provisoramente

  • 26/10/2023 03:22

    Decorrido prazo de SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 02:34

    Publicado Decisão em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, indefiro o pedido.

    Por conseguinte, tendo em vista a ausência de bens penhoráveis, sobretudo porque todas as pesquisas eletrônicas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD) já foram realizadas sem êxito, suspendo o feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC.

    A prescrição também ficará suspensa durante esse prazo.

    Destaco que suspenso o processo, o prosseguimento da execução depende da indicação concreta de bens a serem penhorados, sem o que não há justificativa para a prática de novos atos processuais, nos termos do art. 921, III, do CPC.

    Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

    O termo inicial da prescrição no curso do processo (intercorrente) será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, conforme dispõe o art. 921, §4º, do CPC.

    O prazo da prescrição é 05 (cinco) anos.

    Destaco que tanto o prazo de suspensão (01 ano) como o prazo de prescrição correrão em arquivo provisório, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

    Assim, arquivem-se provisoriamente os autos.

    Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

    JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

  • 26/09/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:34

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 26/09/2023 14:34

    Indeferido o pedido de GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR - CPF: *12.***.*37-55 (EXEQUENTE)

  • 21/09/2023 09:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 20/09/2023 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:43

    Publicado Decisão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Assim, indefiro os pedidos.

    Indefiro também a renovação das pesquisas junto aos demais sistemas eletrônicos (SIBBAJUD e RENAJUD), porque realizada recentemente e não logrou êxito.

    Intimo a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

    JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

  • 15/09/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 17:25

    Indeferido o pedido de SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-01 (EXECUTADO)

  • 30/08/2023 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 30/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:36

    Decorrido prazo de SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0703944-49.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR EXECUTADO: SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME CERTIDÃO Corrijo o último parágrafo da certidão de ID 168245105, pois não há necessidade de oficiar à Receita Federal.

    A consulta das declarações de imposto de renda já foram realizadas por meio do sistema INFOJUD.

    Assim, intime-se a parte exequente para requerer o necessário para o prosseguimento do feito.

    BRASÍLIA, DF, 10 de agosto de 2023 10:47:11.

    JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Servidor Geral

  • 10/08/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 00:36

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

    Tendo em vista a ausência de pagamento voluntário, aplico a multa de 10% e os honorários também de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 520, §2º, do CPC. À Secretaria para realizar a pesquisa e o bloqueio de bens.

    Antes, entretanto, intimo a parte exequente para atualizar o valor do débito.

    Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

    JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito

  • 24/07/2023 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 22/07/2023 12:34

    Indeferido o pedido de SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-01 (EXECUTADO)

  • 04/07/2023 19:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 04/07/2023 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de GENARIO DE ARANTES CAMPOS JUNIOR em 29/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:10

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 02/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 26/05/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2023 01:27

    Decorrido prazo de SECURIT'S CHEMICAL CAPITAL M SEG E TRANSP DE V LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

  • 12/04/2023 00:25

    Publicado Decisão em 12/04/2023.

  • 12/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

  • 05/04/2023 07:37

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 07:37

    Outras decisões

  • 27/02/2023 08:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 24/02/2023 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 16:16

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:16

    Outras decisões

  • 24/02/2023 14:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO

  • 24/02/2023 13:07

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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