29/05/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 21:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 09:09

Juntada de Certidão
17/05/2025 14:52

Juntada de carta de guia
05/05/2025 17:58

Expedição de Mandado.
27/04/2025 10:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/03/2025 18:25

Recebidos os autos
12/03/2025 18:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/02/2025 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 06:19

Juntada de Certidão
09/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:04

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 15:24

Recebidos os autos
12/07/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/07/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/06/2024 12:05

Recebidos os autos
28/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 00:00

Intimação

PENAL.

CRIME DE FURTO SIMPLES.

ABSOLVIÇÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADOS.

DESCLASSIFICAÇÃO.

APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

ARREPENDIMENTO POSTERIOR.

NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1.

O réu, consciente e voluntariamente, subtraiu bem de terceiro, desligou o aparelho celular, o formatou e passou a utilizá-lo como se proprietário fosse, caracterizando a sua conduta o crime de furto, nos exatos termos da denúncia. 2.

O crime de apropriação indébita se aperfeiçoa quando o agente inverte o título da posse, inicialmente legítima, passando a exercer sobre a coisa possuída atos de domínio, dela dispondo como se legítimo proprietário fosse.

Conforme se depreende dos autos, a vítima não entregou nenhum objeto ao réu em confiança.

O apelante não tinha a posse legítima anterior da coisa. 3.

O crime de apropriação de coisa achada não está configurado.

A subtração de coisa esquecida diverge da apropriação de coisa perdida.

Configura-se o crime de furto no primeiro caso e, no segundo, o de apropriação de coisa achada, propriamente dita. 4.

Imprescindível ao reconhecimento do instituto do arrependimento posterior a comprovação da reparação do dano ou da restituição da coisa até o recebimento da denúncia, devendo o ato ser voluntário. 5.

Recurso conhecido e não provido.
27/10/2023 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 09:04

Publicado Decisão em 05/10/2023.
05/10/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 07:29

Recebidos os autos
03/10/2023 07:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/09/2023 22:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 23:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:11

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 17:02

Recebidos os autos
12/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:02

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 04:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/05/2023 04:10

Juntada de Certidão
27/04/2023 14:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2023 07:48

Expedição de Ata.
25/04/2023 17:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 16:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 10:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 06:00

Publicado Certidão em 28/02/2023.
27/02/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 12:29

Juntada de Certidão
22/02/2023 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2023 16:30, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
10/01/2023 08:39

Recebidos os autos
10/01/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
14/12/2022 10:50

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:49

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:32

Publicado Decisão em 06/12/2022.
02/12/2022 11:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2022 07:37

Recebidos os autos
02/12/2022 07:37

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 07:37

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/11/2022 23:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2022 01:05

Publicado Decisão em 26/10/2022.
25/10/2022 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
22/10/2022 08:58

Recebidos os autos
22/10/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 08:58

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/10/2022 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 12:53

Expedição de Mandado.
31/08/2022 22:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/08/2022 18:30

Recebidos os autos
31/08/2022 18:30

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
17/08/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
04/08/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2022 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 15:24

Juntada de Certidão
19/07/2022 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 12:12

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
15/07/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:12

Juntada de Certidão
14/07/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742250-32.2023.8.07.0001

Paulo Henrique Ramos Feitosa

Mariana Alcazas de Souza

Advogado: Daniel Ferreira Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/10/2023 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0716559-90.2022.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Clayton Alves de Sousa

Advogado: Jurandir Soares de Carvalho Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2022 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0716559-90.2022.8.07.0020

Clayton Alves de Sousa

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jurandir Soares de Carvalho Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0707972-68.2024.8.07.0001

Julio Cesar Lousan

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2024 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0707972-68.2024.8.07.0001

Julio Cesar Lousan

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/03/2024 10:41

Exibir Processo