17/04/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 13:42

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 03:36

Decorrido prazo de RAUL HOROZINO DE SOUSA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:41

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 23:06

Recebidos os autos
18/03/2024 23:06

Indeferida a petição inicial
18/03/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
18/03/2024 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2024 20:18

Recebidos os autos
15/03/2024 20:18

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/03/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:44

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708228-11.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: RAUL HOROZINO DE SOUSA DENUNCIADO A LIDE: TIAGO DE SOUSA FERREIRA DESPACHO Para melhor apreciar a petição inicial, intime-se a parte autora para esclarecer o motivo pelo qual ajuizou a presente ação de execução perante este Juízo territorialmente incompetente para o seu processamento, considerando a regra geral prevista no disposto no art. 46, “caput” do CPC.

Ademais, na cláusula sexta do termo de confissão de dívida de ID 188826872, foi eleito o foro de Taguatinga/DF.

Salienta-se que embora o Juízo não possa, em algumas hipóteses, conhecer de ofício a incompetência territorial (art. 337, § 5º do CPC), não é dado às partes o ajuizamento de demandas perante o Juízo de sua conveniência, o que constitui evidente abuso de direito.

Faculta-se à parte autora o pedido de redistribuição do presente feito para o Juízo territorialmente competente.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Brasília/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024, às 16:05:43.

Documento Assinado Digitalmente
08/03/2024 20:25

Recebidos os autos
08/03/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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