02/08/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:32

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 17:28

Recebidos os autos
30/07/2024 17:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/07/2024 12:01

Transitado em Julgado em 29/07/2024
29/07/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:19

Recebidos os autos
29/07/2024 16:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/07/2024 15:38

Juntada de Certidão
15/07/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 18:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:39

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 23:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/06/2024 03:48

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736695-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALLE ABREU ADVOCACIA EXECUTADO: ROBERTO MICLOS LEDO, CLAUDIA ROSANA MICLOS LEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugnam os devedores a penhora objeto da decisão de id 189124574 sob a alegação de excesso de execução.

Para tanto sobrelevam, em síntese, que a obrigação exequenda estaria satisfeita desde o levantamento da quantia objeto do comprovante de id. 182486016. É o que cumpre relatar.

Decido.

Apura-se dos autos que os codevedores foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor do credor correspondetes a 12% do valor atualizado atribuído à ação de conhecimento de n.º 0701373-89.2019.8.07.0001, qual seja, R$ 400.000,00.

Assim, o valor histórico do crédito constituído em favor do exequente corresponde a R$ 48.000,00.

O "supra" aludido feito foi proposto em 24 de janeiro de 2019, data esta a ser observada como termo inicial para a incidência da correção monetária pelos índices esposados pelo TJDFT.

Os juros de mora, por sua vez, passaram a incidir a partir de 14 de novembro de 2022, ou seja, do transcurso do prazo de 15 dias para o pagamento voluntário da dívida, que se iniciou com a publicação da decisão de id. 139731208, ocorrida em 18 de outubro de 2022, uma vez que a verba honorária exequenda foi fixada em percentual.

Ademais, não tendo havido o pagamento espontâneo da dívida, sobre ela passaram a incidir, também, a multa e os honorários advocatícios previstos no § 1º do artigo 523 do CPC, no percentual de 10% cada.

Assim, mediante a utilização da ferramenta de cálculo disponibilizada pela Contadoria Judicial no sítio eletrônico do TJDFT, relatório que segue, observa-se que, por ocasião do pagamento objeto do comprovante de id. 182486016, realizado em 19 de dezembro de 2023, o crédito exequendo correspondia a R$ 87.072,65, valor exato indicado na petição de id. 185046051, impondo-se concluir pela higidez da penhora de R$ 9.030,11 remanescentes, não havendo que se falar em excesso de execução.

Diante do exposto, NÃO ACOLHO a impugnação de id. 190068595.

Precluindo a decisão, oficie-se ao Banco de Brasília S.A., solicitando-lhe a transferência, em favor da parte credora VALLE ABREU ADVOCACIA, CNPJ n.º 20.***.***/0001-45, da quantia de R$ 9.030,11, mais acréscimos legais, depositada na conta judicial de n.º 1553205208, para a conta corrente de sua titularidade de n.º 00001702-0, operação 003, agência 0647 da Caixa Econômica Federal.

Sem prejuízo, concedo à parte credora prazo de 15 dias para que diga acerca da satisfação do crédito exequendo, ficando desde logo consignado que seu eventual silêncio será tomado como quitação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/05/2024 16:00

Recebidos os autos
29/05/2024 16:00

Indeferido o pedido de CLAUDIA ROSANA MICLOS LEDO - CPF: *35.***.*79-00 (EXECUTADO) e ROBERTO MICLOS LEDO - CPF: *50.***.*75-87 (EXECUTADO)
10/04/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/04/2024 22:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2024 02:32

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736695-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALLE ABREU ADVOCACIA EXECUTADO: ROBERTO MICLOS LEDO, CLAUDIA ROSANA MICLOS LEDO DESPACHO Concedo à parte credora prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste acerca da impugnação de id. 190068595 e documento de id. 190071320.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/03/2024 17:04

Recebidos os autos
15/03/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/03/2024 00:38

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:36

Juntada de Petição de impugnação
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736695-68.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALLE ABREU ADVOCACIA EXECUTADO: ROBERTO MICLOS LEDO, CLAUDIA ROSANA MICLOS LEDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o tempo transcorrido desde a última tentativa de bloqueio eletrônico realizada nas contas bancárias de titularidade da parte executada, determino a sua renovação.

Segue relatório emitido pelo SISBAJUD.

Foram bloqueados valores em mais de uma conta da parte devedora, ultrapassando o crédito perseguido pela parte credora.

Posto isso, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente, conforme comprovante anexo.

De outro giro, determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora.

Fica dispensada a lavratura de termo.

Intime-se a parte devedora da penhora, observando-se o disposto no § 11 do artigo 525 do CPC.

Transcorrendo "in albis" o prazo para impugnação da medida constritiva em questão, certifique a Serventia a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, expeça-se alvará de levantamento da quantia ora penhorada, acrescida dos consectários legais, em favor do credor VALLE ABREU ADVOCACIA.

Após, intime-se a parte credora para retirar o alvará de levantamento e se manifestar quanto à satisfação do seu crédito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
11/03/2024 18:48

Recebidos os autos
11/03/2024 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2024 04:31

Decorrido prazo de ROBERTO MICLOS LEDO em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:31

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSANA MICLOS LEDO em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/01/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:41

Publicado Despacho em 22/01/2024.
22/12/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:25

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:25

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 13:23

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 14:22

Recebidos os autos
15/12/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
14/12/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/12/2023 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/12/2023 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:52

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 17:02

Recebidos os autos
21/08/2023 17:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/08/2023 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de ROBERTO MICLOS LEDO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de CLAUDIA ROSANA MICLOS LEDO em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:34

Decorrido prazo de VALLE ABREU ADVOCACIA em 09/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 16:18

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2023 18:54

Recebidos os autos
14/07/2023 18:54

Indeferido o pedido de CLAUDIA ROSANA MICLOS LEDO - CPF: *35.***.*79-00 (EXECUTADO)
05/07/2023 14:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/04/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/04/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:40

Recebidos os autos
23/03/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:12

Decorrido prazo de ROBERTO MICLOS LEDO em 21/03/2023 23:59.
21/03/2023 23:58

Juntada de Petição de impugnação
21/03/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:59

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:57

Recebidos os autos
24/02/2023 13:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/02/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 16:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/01/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/01/2023 08:59

Expedição de Certidão.
20/12/2022 01:13

Decorrido prazo de VALLE ABREU ADVOCACIA em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 02:36

Publicado Certidão em 12/12/2022.
13/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 08:12

Expedição de Certidão.
07/12/2022 00:12

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 13:29

Recebidos os autos
14/10/2022 13:29

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2022 16:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/09/2022 18:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016232-11.2006.8.07.0001

Escola Piaget LTDA - ME

Sara Maria Ribeiro de Morais

Advogado: Teodoro Antonio da Cruz Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2020 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0727276-29.2019.8.07.0001

Condominio do Edificio Sudoeste Shopping

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Alexandre Luiz Maciel Fontenele

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2019 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0714224-24.2023.8.07.0001

Viva Atacadista de Produtos Alimenticios...

Familia de Nazare Industria de Panificac...

Advogado: Bruce Bruno Pereira de Lemos e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/03/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0017176-43.2016.8.07.0007

Ana Amelia Marques de Carvalho Rodrigues

Advogado: Pollyana Cardoso Braga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2019 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0017176-43.2016.8.07.0007

Ana Amelia Marques de Carvalho Rodrigues

Advogado: Pollyana Cardoso Braga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2016 22:00

Exibir Processo