20/12/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
20/12/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745963-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO ARAUJO SILVA REU: GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte requerida para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 221158075.

BRASÍLIA, DF, 17 de dezembro de 2024 13:01:00.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
17/12/2024 17:22

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 16:44

Recebidos os autos
17/12/2024 16:44

Extinto o processo por desistência
17/12/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745963-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO ARAUJO SILVA REU: GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para o AUTOR: HELIO ARAUJO SILVA, e não houve manifestação nos autos.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, diga o autor se houve resolução consensual da demanda ou requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento no derradeiro prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 6 de dezembro de 2024 12:26:15.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
06/12/2024 12:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de HELIO ARAUJO SILVA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
09/11/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745963-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO ARAUJO SILVA REU: GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP DESPACHO 1.

Diga o autor se houve resolução consensual da demanda ou requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento.

Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
29/10/2024 11:41

Recebidos os autos
29/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
28/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de HELIO ARAUJO SILVA em 25/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 18/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745963-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO ARAUJO SILVA REU: GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, aguarde-se pelo prazo de 30 dias.

Transcorrido o prazo, deverão as partes providenciar o prosseguimento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 17:18:34.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
11/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 11/09/2024.
11/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 11/09/2024.
10/09/2024 17:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745963-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO ARAUJO SILVA REU: GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP DESPACHO 1.

Manifeste-se o requerido acerca do acordo acostado no ID 209639154.

Prazo: 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 2
06/09/2024 18:42

Recebidos os autos
06/09/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
02/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745963-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO ARAUJO SILVA REU: GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo para as partes, sem manifestação nos autos.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, manifeste-se o AUTOR: HELIO ARAUJO SILVA, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2024 13:14:31.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
22/08/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HELIO ARAUJO SILVA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de HELIO ARAUJO SILVA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:49

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745963-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO ARAUJO SILVA REU: GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intimem-se as partes da dilação do prazo por mais 15 (quinze) dias consoante solicitado na petição de ID 204157237.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 17:10:07.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
15/07/2024 17:11

Expedição de Certidão.
15/07/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:09

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745963-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO ARAUJO SILVA REU: GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto a petição de ID203401596 - Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 07:33:47.

JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral
09/07/2024 07:34

Juntada de Certidão
08/07/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:19

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745963-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO ARAUJO SILVA REU: GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo para REU: GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP, sem manifestação nos autos acerca dos honorários periciais apresentados.

Nos termos da Portaria n. 01/2016, deste Juízo, intime-se o réu a se manifestar acerca do teor da petição de ID 200641923 no prazo de cinco dias.

Após, remetam-se os autos ao perito para apreciação da impugnação aos honorários apresentada pelo autor.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 12:36:31.

CLARISSA CORREA DE ANDRADE AVILA Servidor Geral
24/06/2024 12:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:42

Decorrido prazo de GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:05

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 10:36

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:11

Decorrido prazo de GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de HELIO ARAUJO SILVA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:22

Decorrido prazo de GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:08

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745963-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO ARAUJO SILVA REU: GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora e nomeio perito do Juízo o Dr.

Marcus Campello Cajaty, CPF *06.***.*30-00 ([email protected]). 2.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes declinem seus quesitos, indiquem eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se for o caso. 3.

Após, ao perito para proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, os quais serão custeados pela requerente, conforme disposto no Art. 95 do CPC. 4.

Vindo aos autos a proposta, intimem-se a autora para dizer a respeito no mesmo prazo. 5.

O laudo deverá ser entregue em 20 (vinte) dias a contar do depósito do valor dos honorários ou da primeira parcela, caso haja parcelamento. 6.

Com a entrega do laudo intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias e expeça-se alvará eletrônico para transferência de 50% (cinquenta por cento) do valor dos honorários periciais em favor do expert. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
18/04/2024 18:42

Recebidos os autos
18/04/2024 18:41

Nomeado perito
17/04/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
17/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
16/04/2024 04:06

Decorrido prazo de GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745963-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO ARAUJO SILVA REU: GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA proposta por HÉLIO ARAÚJO SILVA em desfavor de GEODRIL POÇOS ARTESIANOS LTDA-EPP, partes devidamente qualificadas. 2.

Relata a autora, em síntese, ter contratado os serviços da ré em setembro de 2018 para fins de perfuração de um poço artesiano em seu imóvel e, após a prestação de alguns serviços, houve a necessidade de suporte em razão de problemas gerados na bomba de água além de outras adequações no orçamento previamente estabelecido.

Alega não terem sido prestados os serviços de maneira satisfatória, o que levou à necessidade de construção de uma cisterna para acesso à água potável o que lhe gerou prejuízos de ordem moral e material. 3.

Requer, a título de tutela de urgência, que a requerida seja obrigada a consertar o poço objeto do contrato de Id 144428695 em razão da necessidade de água para sua sobrevivência. 4.

No mérito, pleiteia a confirmação da tutela de urgência com o conserto do poço e, subsidiariamente, caso o poço não tenha mais condições de uso, requer que a ré seja compelida a construir um novo poço, indenizando-a dos gastos despendidos.

Requer, ainda, a condenação à indenização a título de danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais). 5.

A decisão de Id 149398401 indeferiu a tutela de urgência requerida e ordenou a citação da ré. 6.

Por sua vez, a ré apresentou contestação ao Id 174296427.

Alega, em síntese, que a perfuração e instalação do poço ocorreram corretamente e que a bomba de água adquirida pela autora não foi por ela fornecida.

Ademais, alega que tentou solucionar os problemas que apareceram posteriormente à instalação do poço, não havendo que se falar em indenização de ordem moral ou material. 7.

Réplica ao Id 175528014. 8.

Em que pese a designação de Audiência de Conciliação e suspensão do feito para tratativas, não foi possível a resolução consensual da lide (IDs 178077471 e 189699956). 9.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 10.

Inicialmente, verifico que a relação jurídica existente entre as partes é de consumo.

Isso porque a ré figura como fornecedora dos serviços de perfuração e instalação de poço tubular, adequando-se ao conceito de fornecedor previsto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor.

A autora, por sua vez, é consumidora pois destinatária final do serviço adquirido (art. 2º do CDC). 11.

Incidem, pois, as regras da legislação consumeirista. 12.

Contudo, em que pese a relação consumerista entre as partes, não há que se falar em inversão do ônus da prova de modo que esta se dará da forma ordinária, conforme art. 373, incisos I e II do CPC. 13.

Isto porque não reputo configurada a situação de dificuldade, excessiva onerosidade ou impossibilidade da autora consumidora demonstrar por meios ordinários as provas do direito que lhe ampara.

Há de se notar, inclusive, que a inicial veio acompanhada de extensa prova documental e Laudo técnico a evidenciar a possibilidade da autora em desincumbir-se do ônus que lhe cabe. 14.

Sem prejuízo, porém, da requerida fazer prova da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. 15.

Não havendo questões preliminares e/ou processuais pendentes de apreciação, dou por saneado o feito e passo à sua organização. 16.

Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentar suas considerações, com base no artigo 357, § 1º do Código de Processo Civil em voga.

Prazo: 05 (cinco) dias. 17.

Fixo como pontos controvertidos: 17.1 A válida autorização para perfuração de poço e a outorga de direito de uso de água subterrânea, necessários para a perfuração do poço objeto dos autos, o que deve ser pelo autor comprovado em razão da obrigação expressa no item III da cláusula 2 do contrato objeto dos autos (Id 144428695); 17.2 A (in)adequação do poço construído com as previsões contratuais estabelecidas e 17.3 A (in)efetiva e (in)adequada prestação de suporte, por parte da ré, pós a conclusão dos serviços, hábeis a possibilitar a efetiva utilização do poço para o fim desejado pela autora. 18.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas adicionais, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aqueles requeridas nas peças exordial e contestatória, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 19.

Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 20.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

Ca
04/04/2024 13:59

Recebidos os autos
04/04/2024 13:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
25/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
23/03/2024 04:55

Decorrido prazo de GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0745963-49.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELIO ARAUJO SILVA REU: GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte requerida para se manifestar acerca da petição de ID 189699956 no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 17:01:06.

RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral
12/03/2024 17:02

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:19

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:44

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2023 10:43

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:22

Recebidos os autos
14/11/2023 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/11/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
13/11/2023 17:58

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 17ª Vara Cível de Brasília
13/11/2023 17:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2023 14:54

Recebidos os autos
10/11/2023 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 14:54

Expedição de Certidão.
06/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
03/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 12:19

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:52

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:51

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 12:21

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 15:00, 17ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 18:24

Recebidos os autos
18/10/2023 18:24

Deferido em parte o pedido de GEODRIL POCOS ARTESIANOS LTDA - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-20 (REU) e HELIO ARAUJO SILVA - CPF: *74.***.*82-91 (AUTOR)
18/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 15:23

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
04/10/2023 23:57

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 07:53

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
08/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:10

Decorrido prazo de HELIO ARAUJO SILVA em 07/08/2023 23:59.
17/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:07

Expedição de Carta.
12/07/2023 14:04

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 09:28

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
05/07/2023 05:23

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/06/2023 13:51

Juntada de Certidão
07/06/2023 23:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/06/2023 23:01

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
07/06/2023 19:13

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/06/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/06/2023 16:27

Juntada de Certidão
04/06/2023 23:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/06/2023 07:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 13:07

Juntada de Certidão
28/05/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/05/2023 12:43

Juntada de Certidão
25/05/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2023 17:32

Juntada de Certidão
22/05/2023 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/05/2023 04:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/05/2023 15:03

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 15:30

Juntada de Certidão
02/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
30/04/2023 03:54

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
27/03/2023 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2023 04:18

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
15/02/2023 07:19

Publicado Decisão em 15/02/2023.
15/02/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 17:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 14:00

Recebidos os autos
13/02/2023 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2023 11:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/02/2023 19:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 18:22

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:15

Recebidos os autos
15/12/2022 16:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/12/2022 14:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
15/12/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 00:18

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:51

Recebidos os autos
06/12/2022 14:51

Determinada a emenda à inicial
05/12/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714224-15.2023.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Pedro Henrique Lima dos Santos

Advogado: Marcio Antonio de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2023 03:56

Exibir Processo

Processo nº 0741688-26.2023.8.07.0000

Neide Silva Veloso

Luiz Ottavio Veloso Arena

Advogado: Fernando Lucio de Oliveira Manhaes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2023 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0768842-68.2023.8.07.0016

Odilia Genesia dos Reis

Vinicius Ferreira Vargas

Advogado: Noriko Higuti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0704409-03.2023.8.07.0001

Distrito Federal

Francisca das Chagas Nogueira

Advogado: Carla Magali Gehlen

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2023 11:22

Exibir Processo

Processo nº 0032980-74.2013.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Henrique Lopes dos Santos

Advogado: Edilson Jose Mazon

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 12:41

Exibir Processo