28/06/2024 14:27

Baixa Definitiva
28/06/2024 14:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:57

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de NOELIR DE SOUZA COELHO em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/06/2024.
04/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

APELAÇÃO.

INDENIZAÇÃO.

SALDO EM CONTA PASEP.

INOVAÇÃO RECURSAL.

IMPOSSIBILIDADE.

OMISSÃO.

CONFIGURADA. 1.

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a parte demonstre a existência de erro material, contradição, omissão ou obscuridade. 2.

Nos embargos de declaração, a dedução de tese não sustentada no apelo representa inovação recursal e, como tal, não pode ser admitida. 3.

Diante da ausência de menção no acórdão acerca da suspensão da exigibilidade da condenação ao pagamento dos honorários advocatícios em razão da anterior concessão da gratuidade de justiça à autora, configura-se omissão que deve ser sanada. 4.

Embargos de declaração parcialmente conhecidos e acolhidos com efeitos infringentes.
29/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:47

Conhecido em parte o recurso de NOELIR DE SOUZA COELHO - CPF: *90.***.*83-34 (EMBARGANTE) e provido
27/05/2024 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Adiado
19/04/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:14

Expedição de Intimação de Pauta.
19/04/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2024 11:03

Recebidos os autos
02/04/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
02/04/2024 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:46

Recebidos os autos
22/03/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/03/2024 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:48

Conhecido o recurso de NOELIR DE SOUZA COELHO - CPF: *90.***.*83-34 (APELANTE) e não-provido
01/03/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/12/2023 16:07

Recebidos os autos
01/12/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/12/2023 14:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 16
10/11/2022 14:15

Juntada de Certidão
10/11/2022 03:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2020 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 02:18

Decorrido prazo de NOELIR DE SOUZA COELHO em 08/10/2020 23:59:59.
21/09/2020 02:17

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 20:20

Recebidos os autos
16/09/2020 20:20

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
16/09/2020 16:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
16/09/2020 16:42

Recebidos os autos
16/09/2020 14:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/09/2020 16:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
15/09/2020 09:59

Expedição de Certidão.
14/09/2020 22:06

Recebidos os autos
14/09/2020 22:06

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
14/09/2020 11:25

Recebidos os autos
14/09/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
28/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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