03/06/2024 11:30

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 12:17

Recebidos os autos
23/05/2024 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/05/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/05/2024 18:47

Recebidos os autos
20/05/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:30

Recebidos os autos
16/05/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
13/05/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
02/05/2024 19:28

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 04:11

Decorrido prazo de RODRIGO MENDES YUNGH em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO OMEGA CENTER em 08/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:46

Publicado Sentença em 13/03/2024.
12/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0705826-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: RODRIGO MENDES YUNGH EMBARGADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMEGA CENTER REPRESENTANTE LEGAL: ENILCIO JONES DE MEDEIROS SENTENÇA Cuida-se de embargos opostos por RODRIGO MENDES YUNGH à execução movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÔMEGA CENTER.

Após emenda à inicial, esta foi recebida, mas sem efeito suspensivo.

O embargado apresentou resposta aos embargos à execução.

Notícia de depósito do valor do débito para garantia da execução, motivo pelo qual o juízo concedeu efeito suspensivo aos presentes embargos à execução.

O embargante apresentou réplica.

As partes não especificaram outras provas.

Tentada a autocomposição, não se obteve êxito. É o relatório.

Fundamento e decido.

Realizo o julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355, I).

Cinge-se a controvérsia à cobrança, pelo exequente, de honorários convencionais de 20%, que o embargante afirma configurar excesso de execução.

Dispõe o art. 917, § 3º, do CPC que “Quando alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à do título, o embargante declarará na petição inicial o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo”.

O exequente não apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, só o fazendo intempestivamente por ocasião da réplica.

O caso era de rejeição liminar dos embargos, que, pois, nem deveriam ter sido recebidos.

Em relação ao comparecimento espontâneo nos autos da execução, que supriu a falta de citação, cumpre esclarecer que o depósito para garantia do juízo não se confunde com pagamento da dívida, para fins de redução dos honorários em metade (CPC, art. 827, § 1º).

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Condeno o embargante ao pagamento das custas e majoro os honorários da execução em 2%, nos termos do art. 827, § 2º, do Código de Processo Civil.

Por certidão, traslade-se cópia desta sentença aos autos principais.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Brasília/DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024.

Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)
30/01/2024 15:10

Recebidos os autos
30/01/2024 15:10

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/09/2023 19:29

Recebidos os autos
29/09/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2023 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/08/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
23/08/2023 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 02:25

Recebidos os autos
22/08/2023 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 00:24

Publicado Despacho em 05/07/2023.
04/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 20:18

Recebidos os autos
30/06/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/06/2023 18:52

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
29/06/2023 18:44

Recebidos os autos
29/06/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 11:20

Recebidos os autos
26/05/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2023 23:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 23:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
24/05/2023 23:05

Recebidos os autos
03/05/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 05:47

Recebidos os autos
19/04/2023 05:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2023 16:04

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
18/03/2023 00:21

Publicado Despacho em 17/03/2023.
16/03/2023 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 19:10

Recebidos os autos
14/03/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 01:02

Decorrido prazo de RODRIGO MENDES YUNGH em 08/03/2023 23:59.
15/02/2023 06:04

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/02/2023.
12/02/2023 10:12

Recebidos os autos
12/02/2023 10:12

Outras decisões
11/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2023 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2023 10:29

Recebidos os autos
09/02/2023 10:29

Determinada a emenda à inicial
08/02/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2023 16:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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