31/07/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 09:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de ZULMIRA PAES CARDOSO em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 19:45

Recebidos os autos
09/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/04/2025 04:33

Processo Desarquivado
18/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 19:59

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 12:46

Decorrido prazo de ZULMIRA PAES CARDOSO - CPF: *04.***.*93-15 (REQUERENTE) em 17/06/2024.
18/06/2024 05:13

Decorrido prazo de ZULMIRA PAES CARDOSO em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:08

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
11/06/2024 03:04

Decorrido prazo de ZULMIRA PAES CARDOSO em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSREM Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Número do processo: 0701648-76.2022.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ZULMIRA PAES CARDOSO, VALDOMIRO PAES CARDOSO, JURANDIR PAES CARDOSO, VALDECI PAES CARDOSO, WALDIR PAES CARDOSO, ROSIMIRA DAS CHAGAS CARDOSO, JESUS DAS CHAGAS CARDOSO INVENTARIADO(A): MARIA PAES CARDOSO CERTIDÃO - INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 02/2016, deste Juízo, intimo as partes autoras para providenciarem o traslado das peças necessárias à instrução do formal de partilha e o respectivo encaminhamento ao cartório extrajudicial competente para averbação.

E na mesma oportunidade Intimo as partes autoras sobre a disponibilidade dos Alvarás de Levantamento de Valores para impressão.

E, para constar, lavrei esta.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
28/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:39

Expedição de Alvará.
10/05/2024 13:38

Expedição de Alvará.
10/05/2024 13:37

Expedição de Mandado.
22/04/2024 14:32

Recebidos os autos
22/04/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
16/04/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 13:23

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de ZULMIRA PAES CARDOSO em 05/04/2024 23:59.
01/04/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:05

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSREM Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Número do processo: 0701648-76.2022.8.07.0019 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: ZULMIRA PAES CARDOSO, VALDOMIRO PAES CARDOSO, JURANDIR PAES CARDOSO, VALDECI PAES CARDOSO, WALDIR PAES CARDOSO, ROSIMIRA DAS CHAGAS CARDOSO, JESUS DAS CHAGAS CARDOSO INVENTARIADO(A): MARIA PAES CARDOSO SENTENÇA Cuida-se de Inventário aberto em razão do falecimento de Maria Paes Cardoso, ocorrido em 09/07/2020, não tendo deixado testamento, viúva do Sr.

Braz Pereira Cardoso, deixando 8 (oito) filhos, a saber, Zulmira Paes Cardoso, Valdomiro Paes Cardoso, Valdeci Paes Cardoso, Jesus das Chagas Cardoso, Waldir Paes Cardoso, Rosimira das Chagas Cardoso, Jurandir Paes Cardoso e Ângelo Paes Cardoso, esse último falecido em 30/11/2013, que não deixou descendentes Sobreveio manifestação da Fazenda Pública, reconhecendo a quitação do ITCD O Ministério Público se manifestou pela não intervenção no feito.

O esboço de partilha foi apresentado no id 157785788.

Os autos foram conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

O processo se encontra devidamente instruído, estando preenchidas as exigências legais, estando demonstrada, ainda, a regularidade tributária dos bens do espólio.

Assim, uma vez que foram cumpridas todas as formalidades legais e que a proposta de partilha atende aos princípios norteadores do direito sucessório, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha ID n. 157785788 dos autos, ficando ressalvado eventual direito de terceiros e/ou da Fazenda Pública.

Custas processuais, se houver, a serem suportadas pelos requerentes na proporção de seus quinhões, a teor do disposto no art. 89 do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Em se tratando de inventário, tramitando sob o rito do arrolamento sumário, dispensável é, portanto, a verificação da quitação do imposto de transmissão, tal como determina o art. 659, §2º, do Código de Processo Civil.

De qualquer modo, os herdeiros já comprovaram o pagamento do ITCD (id 149372635).

Dessa forma, transitada em julgado a sentença, recolhidas as custas, se houver, expeçam-se formal de partilha e alvarás para o resguardo dos interesses dos herdeiros.

Nada obstante, intimem-se a Fazenda Pública do Distrito Federal acerca desta sentença, seu trânsito em julgado e esboço homologado, encaminhando, para lançamento administrativo dos tributos.

Após, sem mais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
08/03/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas
01/03/2024 11:42

Recebidos os autos
01/03/2024 11:42

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
09/02/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/02/2024 16:39

Recebidos os autos
25/12/2023 21:18

Juntada de Petição de substabelecimento
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
26/05/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
24/05/2023 08:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 07:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 07:52

Expedição de Certidão.
20/05/2023 23:13

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 13:08

Expedição de Certidão.
07/05/2023 08:11

Recebidos os autos
07/05/2023 08:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas.
04/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 15:22

Recebidos os autos
28/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:22

Outras decisões
15/02/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
13/02/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 17:57

Publicado Certidão em 15/12/2022.
14/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
09/12/2022 09:07

Expedição de Certidão.
09/12/2022 08:59

Juntada de Certidão
09/12/2022 07:08

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:40

Juntada de Certidão
18/11/2022 16:55

Juntada de Certidão
16/11/2022 22:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022 17:38

Recebidos os autos
03/11/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:38

Determinada a emenda à inicial
18/10/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/08/2022 22:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
14/07/2022 16:48

Recebidos os autos
14/07/2022 16:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2022 16:48

Determinada a emenda à inicial
13/07/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/03/2022 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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