TJDFT - 0703902-30.2023.8.07.0005
1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Planaltina
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 02:44
Decorrido prazo de ISAIAS ALVES PEREIRA DA SILVA em 25/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:21
Publicado Edital em 07/11/2024.
-
06/11/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
-
31/10/2024 02:26
Decorrido prazo de ISAIAS ALVES PEREIRA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:24
Publicado Edital em 16/10/2024.
-
15/10/2024 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
10/10/2024 00:03
Decorrido prazo de ISAIAS ALVES PEREIRA DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
-
28/09/2024 02:18
Decorrido prazo de ISAIAS ALVES PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 02:16
Publicado Termo em 25/09/2024.
-
24/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
17/09/2024 16:22
Juntada de Certidão
-
13/09/2024 17:50
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
13/09/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 02:34
Publicado Edital em 13/09/2024.
-
13/09/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
12/09/2024 12:53
Expedição de Termo.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.
Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina/DF, CEP: 73310-900 e-mail: [email protected] Funcionamento: 12h às 19h EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS O DOUTOR Marcus Paulo Pereira Cardoso MM.
Juiz de Direito Substituto da 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF, na forma da lei etc.
FAZ SABER a todos os terceiros interessados quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da AÇÃO DE CURATELA, Processo nº 0703902-30.2023.8.07.0005, mediante sentença transitada em julgado, foi DECRETADA a CURATELA DEFINITIVA de ISAIAS ALVES PEREIRA DA SILVA (CPF *62.***.*48-34), brasileiro, casado, filhol de Joana Alves de Macêdo e de Elesbão Pereira da Silva, sendo nomeado(a) como CURADOR(A) o(a) Sr.(a) ELIEZER RODRIGUES PEREIRA (CPF *14.***.*07-04), brasileiro, solteiro, filho de Isaías Alves Pereira da Silva e de Maria Jose Rodrigues da Silva, sendo considerado que a Parte Curatelada necessita de apoio familiar e do Estado para os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial.
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital.
O presente edital deverá ser publicado 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário da Justiça e afixado na sede do Juízo (localizada no Setor Administrativo, Ed.
Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina/DF, CEP 73310-900).
Eu, PATRICIA BARBOSA DE CAMPOS, expedi o presente, que foi conferido pelo Diretor de Secretaria ou seu Substituto legal e segue assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(íza) de Direito.
Planaltina/DF, documento datado e assinado eletronicamente -
11/09/2024 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 18:50
Expedição de Mandado.
-
11/09/2024 16:36
Expedição de Edital.
-
09/09/2024 07:17
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
06/09/2024 16:48
Juntada de Certidão
-
06/09/2024 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 18:53
Transitado em Julgado em 13/08/2024
-
25/07/2024 06:03
Decorrido prazo de ELIEZER RODRIGUES PEREIRA em 24/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 03:10
Publicado Sentença em 03/07/2024.
-
02/07/2024 13:10
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
02/07/2024 04:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial, e nomeio ELIEZER RODRIGUES PEREIRA(*14.***.*07-04) curador de ISAIAS ALVES PEREIRA DA SILVA(*62.***.*48-34) para todos os atos da vida civil, dispensando-o da prestação de caução e de contas.
Determino, em obediência ao comando dos arts. 9º, III, e 1772 do CC, dos arts. 19, inciso I, 71, 723, parágrafo único, e 755 do CPC/2015, dos arts. 84 e 85 da Lei 13146/2015, dos arts. 1109 e 1184 do CPC/1973, os seguintes limites da curatela: - a representação do incapaz, por parte do curador, em todos os atos da vida civil; - a declaração do caráter absoluto e permanente da deficiência, com a publicação de edital em que constem os limites da interdição total (CPC/2015, arts. 19, I, e 755, § 3º, parte final; CC, art. 9º, III; - a declaração de que será nulo de pleno direito negócio jurídico atribuído ao requerido, sem a representação do curador, conforme expresso no art. 166, I, do CC.
Determino, ainda, em atenção ao disposto nos arts. 1741, 1747, 1748, 1750, 1754 e 1774, todos do CC, que o curador se abstenha de: a) contratar empréstimo, sob qualquer modalidade (em folha de pagamento perante o órgão mantenedor; em instituição financeira; em caixa eletrônico), considerada a renda proveniente de benefício (ID 29372351), sem prévia autorização judicial; b) alienar os bens do curatelado, sem prévia autorização judicial.
Assim, extingo o processo com resolução do mérito, com base no disposto no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, confiro a esta sentença força de ofício.
Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.
Com o trânsito em julgado, expeçam-se as diligências necessárias e remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações e baixa.
Publique-se.
Intimem-se. -
01/07/2024 11:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2024 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2024 12:10
Recebidos os autos
-
29/06/2024 12:10
Julgado procedente o pedido
-
22/05/2024 16:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
14/05/2024 18:39
Recebidos os autos
-
14/05/2024 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
12/05/2024 12:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/05/2024 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 16:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2024 11:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/04/2024 17:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/03/2024 22:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 04:56
Decorrido prazo de ELIEZER RODRIGUES PEREIRA em 22/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:52
Publicado Certidão em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, Ed.
Fórum, 1º andar, sala 127, Planaltina - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 3103-2402 / 3103-2401 Funcionamento: 12h às 19h e-mail: [email protected] Processo: 0703902-30.2023.8.07.0005 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: ELIEZER RODRIGUES PEREIRA REQUERIDO: ISAIAS ALVES PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: ELIEZER RODRIGUES PEREIRA CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada para promover o andamento ao feito, juntando endereço atualizado do requerido, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
Planaltina/DF, datado e assinado eletronicamente -
09/03/2024 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/02/2024 16:54
Cancelada a movimentação processual
-
06/02/2024 16:54
Desentranhado o documento
-
05/02/2024 19:23
Recebidos os autos
-
05/02/2024 19:23
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
05/02/2024 08:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
-
01/02/2024 16:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/02/2024 14:06
Recebidos os autos
-
01/02/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
-
30/01/2024 04:17
Decorrido prazo de Edmilson Rodrigues Pereira em 29/01/2024 23:59.
-
20/12/2023 17:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2023 15:37
Recebidos os autos
-
24/11/2023 15:36
Outras decisões
-
23/11/2023 21:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
-
22/11/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2023 02:45
Publicado Decisão em 13/11/2023.
-
11/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
09/11/2023 15:16
Recebidos os autos
-
09/11/2023 15:16
Deferido o pedido de ELIEZER RODRIGUES PEREIRA - CPF: *14.***.*07-04 (REQUERENTE).
-
09/11/2023 10:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
-
08/11/2023 14:30
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 03:42
Decorrido prazo de ELIEZER RODRIGUES PEREIRA em 07/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 02:41
Publicado Intimação em 27/10/2023.
-
27/10/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
-
20/10/2023 17:34
Recebidos os autos
-
20/10/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 19:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
-
19/10/2023 19:20
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 16:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 17:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/09/2023 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2023 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2023 15:59
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:59
Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
-
31/08/2023 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
-
30/08/2023 20:26
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 15:01
Recebidos os autos
-
30/08/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 21:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
-
29/08/2023 19:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/08/2023 22:27
Recebidos os autos
-
28/08/2023 22:27
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 08:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
-
25/08/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 22:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 14:26
Cancelada a movimentação processual
-
01/08/2023 14:26
Desentranhado o documento
-
26/07/2023 17:09
Recebidos os autos
-
26/07/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
-
26/07/2023 01:37
Decorrido prazo de ELIEZER RODRIGUES PEREIRA em 25/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 00:28
Publicado Decisão em 10/07/2023.
-
09/07/2023 21:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/07/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
06/07/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 14:30
Recebidos os autos
-
06/07/2023 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 14:30
Deferido o pedido de ELIEZER RODRIGUES PEREIRA - CPF: *14.***.*07-04 (REQUERENTE).
-
06/07/2023 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
-
05/07/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 08:20
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 01:26
Decorrido prazo de ELIEZER RODRIGUES PEREIRA em 28/06/2023 23:59.
-
21/06/2023 09:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2023 11:25
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 20:43
Recebidos os autos
-
16/05/2023 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 10:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
-
16/05/2023 01:32
Decorrido prazo de ELIEZER RODRIGUES PEREIRA em 15/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 02:51
Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 08/05/2023 23:59.
-
08/05/2023 00:22
Publicado Certidão em 08/05/2023.
-
06/05/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
03/05/2023 01:18
Decorrido prazo de ELIEZER RODRIGUES PEREIRA em 02/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 18:37
Juntada de Certidão
-
27/04/2023 13:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/04/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2023 08:47
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
24/04/2023 00:25
Publicado Certidão em 24/04/2023.
-
21/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
19/04/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 15:12
Expedição de Mandado.
-
12/04/2023 15:12
Expedição de Termo.
-
11/04/2023 19:30
Juntada de Petição de resposta ao ofício
-
11/04/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 17:11
Recebidos os autos
-
28/03/2023 17:11
Concedida a Medida Liminar
-
28/03/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
-
28/03/2023 14:56
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 18:51
Recebidos os autos
-
27/03/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 18:51
Concedida a gratuidade da justiça a ELIEZER RODRIGUES PEREIRA - CPF: *14.***.*07-04 (REQUERENTE).
-
27/03/2023 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
-
27/03/2023 15:09
Juntada de Certidão
-
27/03/2023 10:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2023
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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