23/08/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 04:16

Processo Desarquivado
22/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
06/06/2024 15:35

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 03:46

Decorrido prazo de ALINE BOMBASSARO HOFFMANN em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:41

Decorrido prazo de LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:22

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 04/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:53

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:43

Recebidos os autos
16/05/2024 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
15/05/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/05/2024 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
15/05/2024 18:18

Recebidos os autos
15/05/2024 18:18

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/05/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/05/2024 14:23

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 16:21

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 02:34

Recebidos os autos
08/05/2024 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:45

Recebidos os autos
15/03/2024 15:45

Recebida a emenda à inicial
14/03/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/03/2024 12:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704963-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALINE BOMBASSARO HOFFMANN REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

DECISÃO Há necessidade de emenda.

Verifico que a inicial está direcionada a juízo diverso, mas foi distribuída para este Juizado.

Assim, intime-se a parte autora para emendar a petição inicial, com a finalidade de esclarecer o direcionamento da peça de ingresso a Juízo diverso.

Ainda, faculto à parte autora emendar a petição inicial, mormente para juntar aos autos comprovantes do alegado dano material no valor de R$15.950,00 (notas fiscais, recibos, etc.), pois dano material não se presume, exigindo prova documental de sua existência, nos termos do artigo 944 do Código Civil, não podendo a autora requerer a condenação ao pagamento de danos materiais baseada em meras conjecturas e sem fundamentação concreta.

Deverá o autor juntar, ainda, relação detalhada dos bens extraviados, uma vez que o documento de id. 189471003 não descreve bens cujo valor seja compatível com o valor requerido na peça de ingresso.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT.

Retifique-se a autuação.

Ainda, insta destacar que não são fixadas custas processuais, nem honorários advocatícios em 1º.

Grau de Jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, por força do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.

Por fim, advirto à parte autora, que a emenda na forma determinada deverá ser apresentada na forma de nova petição inicial, na integra, nestes autos, a fim de prestigiar os princípios da simplicidade, da informalidade e ampla defesa.

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/03/2024 16:54

Recebidos os autos
11/03/2024 16:53

Determinada a emenda à inicial
11/03/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/03/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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