13/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 18:33

Recebidos os autos
08/01/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 18:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/01/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
11/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/12/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:24

Recebidos os autos
06/12/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:24

Deferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
05/12/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/12/2024 16:44

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:15

Recebidos os autos
29/11/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/11/2024 16:31

Decorrido prazo de GABRIELA DE MELO CAVALCANTI - CPF: *82.***.*69-04 (EXECUTADO) em 14/11/2024.
30/10/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 18:31

Recebidos os autos
29/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:31

Indeferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
28/10/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
18/09/2024 13:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:52

Recebidos os autos
18/09/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:52

Deferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-60 (EXEQUENTE).
13/09/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:48

Recebidos os autos
13/09/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/09/2024 02:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/09/2024 13:40

Recebidos os autos
02/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
30/08/2024 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:33

Recebidos os autos
29/08/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:33

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 14:29

Juntada de Certidão
17/07/2024 13:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:49

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 11:45

Recebidos os autos
12/07/2024 11:45

Deferido o pedido de BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-60 (AUTOR).
11/07/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/07/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 06:58

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 15:24

Processo Desarquivado
05/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:49

Recebidos os autos
17/05/2024 19:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
17/05/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 10:55

Transitado em Julgado em 13/05/2024
22/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744534-13.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: GABRIELA DE MELO CAVALCANTI SENTENÇA Trata-se de ação monitoria proposta por BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANÇA EIRELI em desfavor de GABRIELA DE MELO CAVALCANTI, partes devidamente qualificadas nos autos.

Narra a parte autora que a requerida é devedora de 6 cheques de números: s 700215, 700216, 700217, 700218, 700219 e 700220, no valor nominal de R$ 2.724,00 (dois mil setecentos e vinte e quatro reais) e juntos perfazem a monta de R$ 21.931,20 (vinte e um mil novecentos e trinta e um reais e vinte centavos).

Tece arrazoado jurídico e pugna pela condenação da requerida ao pagamento do valor em R$ 21.931,20 (vinte e um mil novecentos e trinta e um reais e vinte centavos).

A Defensoria Pública foi nomeada para oferecer contestação e se manifestou por negativa geral dos fatos. (ID 189524264).

Réplica em ID 189622675. É o relatório.

Passo a decidir.

Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, pois não há a necessidade de produção de outras provas, o que atrai a normatividade do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

No mais, o Juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do CPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo.

A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4º do CPC.

Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, compete ao autor o ônus da prova dos fatos constitutivos do seu direito.

E, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 341 do CPC, o ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao Curador Especial.

Com efeito, a Curadoria Especial não tem condições de conhecer os aspectos fáticos da causa, razão pela qual a legislação autoriza que a contestação se dê por negativa geral, não podendo reputar incontroversos os fatos aduzidos pelo autor, simplesmente por ter respondido genericamente o pedido.

Portanto, a contestação apresentada pela Curadoria Especial mantém os fatos alegados na inicial controvertidos e o ônus da prova sobre a parte autora.

Na espécie, todavia, o autor comprovou o fato constitutivo de seu direito.

Vejamos.

O autor apresentou cheques devidamente assinados pelo réu (ID 176538502).

Sabe-se que o cheque é uma ordem de pagamento à vista, em que o emissor dá uma ordem para o banco fazer o pagamento de um determinado valor ao beneficiário.

No entanto, os cheques foram devolvidos sem o devido cumprimento.

Esses documentos amparam o direito de crédito reclamado pelo autor e a obrigação da parte requerida, na condição de devedora, com o seu adimplemento.

Logo, diante da ausência de qualquer argumento que retire a força desses documentos, deve ser rejeitada a impugnação da Curadoria Especial, com a consequente procedência do pedido.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e assim o faço com suporte no art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar a parte requerida no pagamento da quantia de R$ 21.931,20 (vinte e um mil novecentos e trinta e um reais e vinte centavos), atualizado até outubro de 2023 (ID 176538501), corrigida monetariamente conforme índice do INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento.

Por fim, em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF (datado e assinado eletronicamente)
19/04/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:36

Recebidos os autos
17/04/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
05/04/2024 07:30

Recebidos os autos
05/04/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744534-13.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: GABRIELA DE MELO CAVALCANTI CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou EMBARGOS A MONITÓRIA, ID 189524264.

Fica intimada a parte AUTORA a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 10:34:12.

ALEXANDRE AUGUSTO PAULINO DA SILVA Servidor Geral
12/03/2024 11:40

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 10:36

Juntada de Certidão
12/03/2024 07:06

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744534-13.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BOM ACORDO CONSULTORIA E COBRANCA EIRELI REU: GABRIELA DE MELO CAVALCANTI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A requerida não efetuou o pagamento nem ofereceu embargos.

Por ter sido citada por hora certa, nomeio a Defensoria Pública para o exercício da curadoria especial (CPC, art. 72, II).

Cadastre-se e remetam-se os autos àquela Instituição.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
11/03/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:14

Recebidos os autos
08/03/2024 18:14

Outras decisões
21/02/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
21/02/2024 10:38

Decorrido prazo de GABRIELA DE MELO CAVALCANTI - CPF: *82.***.*69-04 (REU) em 16/02/2024.
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de GABRIELA DE MELO CAVALCANTI em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 23:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/01/2024 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
17/11/2023 07:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/10/2023 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2023 18:24

Recebidos os autos
28/10/2023 18:24

Outras decisões
27/10/2023 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
27/10/2023 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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