23/05/2025 11:25

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CASA DE PASSAGEM EU AMO EU CUIDO em 22/05/2025 23:59.
09/05/2025 22:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 02:16

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:09

Recebidos os autos
22/04/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 17:09

Recebidos os autos
22/04/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/04/2025 17:09

Recurso Extraordinário não admitido
22/04/2025 17:09

Recurso Especial não admitido
22/04/2025 15:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/04/2025 15:03

Recebidos os autos
22/04/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/04/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
04/04/2025 13:35

Recebidos os autos
04/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 13:47

Desentranhado o documento
25/03/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual
25/03/2025 13:47

Desentranhado o documento
25/03/2025 12:38

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/03/2025 13:29

Juntada de Petição de recurso especial
13/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/02/2025.
11/02/2025 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
07/02/2025 21:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
06/02/2025 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 16:00

Expedição de Intimação de Pauta.
18/12/2024 16:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 09:53

Recebidos os autos
02/09/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/08/2024 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
09/07/2024 09:34

Recebidos os autos
09/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
03/07/2024 15:50

Recebidos os autos
03/07/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/07/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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