TJDFT - 0700246-65.2019.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 17:17
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
05/09/2024 02:34
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 22:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/09/2024 22:00
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 19:55
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 10:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
06/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:39
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:38
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59.
-
15/07/2024 02:17
Publicado Decisão em 15/07/2024.
-
13/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
11/07/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 16:38
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 15:40
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/07/2024 15:40
Recebidos os autos
-
11/07/2024 15:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
11/07/2024 15:40
Recurso especial admitido
-
09/07/2024 11:15
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
09/07/2024 11:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
09/07/2024 08:24
Recebidos os autos
-
09/07/2024 08:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
09/07/2024 08:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 08/07/2024.
-
09/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
-
20/06/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 13:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/05/2024 02:15
Publicado Certidão em 27/05/2024.
-
24/05/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
22/05/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 18:40
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 18:39
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 18:34
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
22/05/2024 17:43
Recebidos os autos
-
22/05/2024 17:43
Processo Reativado
-
27/02/2024 16:39
Baixa Definitiva
-
27/02/2024 16:14
Transitado em Julgado em 26/02/2024
-
27/02/2024 16:11
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
21/03/2023 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
21/03/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 13:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
17/03/2023 00:07
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
-
08/03/2023 00:09
Publicado Despacho em 08/03/2023.
-
08/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
-
03/03/2023 14:10
Recebidos os autos
-
03/03/2023 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/03/2023 14:10
Recebidos os autos
-
03/03/2023 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/03/2023 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 12:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
03/03/2023 12:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
03/03/2023 06:28
Recebidos os autos
-
03/03/2023 06:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
03/03/2023 06:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 02/03/2023.
-
03/03/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
-
19/12/2022 09:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/12/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2022 14:45
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
30/11/2022 15:59
Juntada de Petição de agravo
-
30/11/2022 00:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
-
08/11/2022 00:20
Publicado Decisão em 08/11/2022.
-
07/11/2022 17:30
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/11/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
-
04/11/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2022 19:11
Recebidos os autos
-
29/10/2022 19:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/10/2022 19:11
Recebidos os autos
-
29/10/2022 19:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/10/2022 19:11
Recurso Especial não admitido
-
25/10/2022 12:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/10/2022 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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25/10/2022 09:19
Recebidos os autos
-
25/10/2022 09:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/10/2022 09:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRIDO) em 24/10/2022.
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25/10/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 00:26
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 26/09/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 00:26
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES em 26/09/2022 23:59:59.
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19/09/2022 12:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/09/2022 00:08
Publicado Certidão em 02/09/2022.
-
02/09/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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31/08/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 15:33
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 15:15
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
31/08/2022 14:38
Recebidos os autos
-
31/08/2022 14:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/08/2022 14:37
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES em 26/07/2022 23:59:59.
-
27/07/2022 00:06
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 26/07/2022 23:59:59.
-
26/07/2022 16:13
Juntada de Petição de recurso especial
-
07/07/2022 07:52
Publicado Ementa em 05/07/2022.
-
07/07/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
07/07/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
07/07/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
07/07/2022 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
-
01/07/2022 16:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/06/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 18:09
Conhecido o recurso de ADINILTON PEREIRA DE FARIAS - CPF: *20.***.*61-91 (APELANTE), KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*00-20 (APELANTE), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE), OSVALDO REMIG
-
29/06/2022 17:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/06/2022 13:51
Recebidos os autos
-
22/06/2022 10:45
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
22/06/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 20:58
Recebidos os autos
-
21/06/2022 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 14:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
21/06/2022 12:27
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
21/06/2022 12:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 20/06/2022.
-
21/06/2022 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
-
21/06/2022 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.
-
16/06/2022 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/06/2022 23:59:59.
-
10/06/2022 18:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2022 15:27
Decorrido prazo de ADINILTON PEREIRA DE FARIAS - CPF: *20.***.*61-91 (APELADO), KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*00-20 (APELADO) e SILVIO CESAR GUIMARAES - CPF: *17.***.*66-91 (APELADO) em 03/06/2022.
-
04/06/2022 00:09
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:09
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 03/06/2022 23:59:59.
-
04/06/2022 00:09
Decorrido prazo de ADINILTON PEREIRA DE FARIAS em 03/06/2022 23:59:59.
-
29/05/2022 21:28
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/05/2022 00:06
Publicado Despacho em 27/05/2022.
-
27/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
27/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
-
25/05/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 14:09
Recebidos os autos
-
25/05/2022 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 00:06
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES em 24/05/2022 23:59:59.
-
25/05/2022 00:06
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 24/05/2022 23:59:59.
-
25/05/2022 00:06
Decorrido prazo de ADINILTON PEREIRA DE FARIAS em 24/05/2022 23:59:59.
-
24/05/2022 18:31
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
23/05/2022 11:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
11/05/2022 12:29
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 12:23
Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
10/05/2022 21:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
03/05/2022 00:10
Publicado Ementa em 03/05/2022.
-
03/05/2022 00:10
Publicado Ementa em 03/05/2022.
-
03/05/2022 00:10
Publicado Ementa em 03/05/2022.
-
02/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
29/04/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2022 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.
-
20/04/2022 20:19
Conhecido o recurso de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP - CNPJ: 12.***.***/0001-16 (APELANTE), KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*00-20 (APELANTE) e ADINILTON PEREIRA DE FARIAS - CPF: *20.***.*61-91 (APELANTE) e não-provido
-
20/04/2022 20:19
Conhecido o recurso de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO - CPF: *79.***.*00-20 (APELANTE) e SILVIO CESAR GUIMARAES - CPF: *17.***.*66-91 (APELANTE) e provido
-
20/04/2022 20:19
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
-
20/04/2022 20:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/04/2022 14:14
Juntada de Certidão
-
04/04/2022 07:47
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2022 23:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/03/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 15:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
16/03/2022 04:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/03/2022 04:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
16/03/2022 00:05
Publicado Certidão em 16/03/2022.
-
16/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
16/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
16/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
14/03/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 11:51
Deliberado em Sessão - Retirado
-
14/03/2022 11:48
Juntada de Certidão
-
12/03/2022 11:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/03/2022 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 16:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/03/2022 18:01
Recebidos os autos
-
17/01/2022 18:59
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
06/12/2021 12:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
03/12/2021 19:29
Juntada de Petição de manifestação
-
25/11/2021 14:22
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES - CPF: *17.***.*66-91 (APELANTE) e OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO - CPF: *79.***.*00-20 (APELANTE) em 23/11/2021.
-
24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de SILVIO CESAR GUIMARAES em 23/11/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de SUMMIT CONSTRUCOES E TECNOLOGIA LTDA - EPP em 23/11/2021 23:59:59.
-
24/11/2021 00:11
Decorrido prazo de OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHO em 23/11/2021 23:59:59.
-
23/11/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2021 11:09
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2021 08:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/11/2021 00:05
Publicado Despacho em 12/11/2021.
-
12/11/2021 00:05
Publicado Despacho em 12/11/2021.
-
11/11/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
-
11/11/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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11/11/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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11/11/2021 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
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09/11/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2021 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2021 17:31
Recebidos os autos
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09/11/2021 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2021 17:05
Conclusos para despacho
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29/09/2021 16:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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29/09/2021 16:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/09/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2021 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 18:09
Recebidos os autos
-
23/09/2021 18:09
Proferido despacho de mero expediente
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23/09/2021 17:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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13/08/2021 12:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
12/08/2021 20:31
Recebidos os autos
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12/08/2021 20:31
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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12/08/2021 15:42
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
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10/08/2021 17:07
Recebidos os autos
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10/08/2021 17:07
Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
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10/08/2021 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2021
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
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