14/08/2025 23:41

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 23:40

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:26

Decorrido prazo de LILIAN DE FATIMA BARBOSA ROCHA em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:58

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
03/08/2025 20:49

Expedição de Certidão.
03/08/2025 20:45

Juntada de Certidão
02/08/2025 04:34

Processo Desarquivado
01/08/2025 09:04

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:04

Juntada de Certidão
01/08/2025 09:02

Juntada de Certidão
01/08/2025 08:45

Juntada de Certidão
01/08/2025 08:30

Juntada de Certidão
01/08/2025 08:08

Juntada de Certidão
01/08/2025 08:04

Juntada de Certidão
01/08/2025 08:01

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 12:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:09

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 23:09

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 23:09

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 23:09

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 23:09

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 23:09

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 23:09

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 23:09

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:18

Decorrido prazo de LILIAN DE FATIMA BARBOSA ROCHA em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 02:53

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Certifico a expedição do Formal de Partilha de ID 239511041, ficando a parte autora/interessada intimada a imprimi-lo com o devido QR-Code (assinatura digital), por seus próprios meios, juntamente com as peças indispensáveis, quais sejam: petição inicial/emenda, sentença e certidão de trânsito em julgado, esboço de partilha e demais documentos necessários para seu registro e averbação.

Sobradinho/DF, 16 de junho de 2025.
16/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:07

Expedição de Mandado.
13/06/2025 18:04

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:58

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:18

Decorrido prazo de LILIAN DE FATIMA BARBOSA ROCHA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0702753-59.2024.8.07.0006 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: LILIAN DE FATIMA BARBOSA ROCHA, EDSON BARBOSA ROCHA, ELSON BARBOSA ROCHA, ALMIR BARBOSA ROCHA, ALEX WILLIAM BARBOSA ROCHA, MARIA JOSE BARBOSA ROCHA, MARCOS NELSON BARBOSA ROCHA MEEIRO: MARIA BARBOSA ROCHA INVENTARIADO(A): MANOEL ROCHA FILHO SENTENÇA

I - RELATÓRIO Cuida-se de ação de inventário do patrimônio transmitido por falecimento de Manoel Rocha Filho, falecido em 8/12/2023 (ID 188362370).

O autor da herança era casado com Maria Barbosa Rocha (cônjuge supérstite) pelo regime da comunhão universal de bens (ID 188362372, 188369220 e 188369225).

São descendentes (filhos): 1) Lílian de Fátima Barbosa Rocha (documento de identificação: ID 188362364; procuração: ID 188362366); 2) Edson Barbosa Rocha (documento de identificação: ID 188362373; procuração: ID 188362376); 3) Maria José Barbosa Rocha (documento de identificação: ID 188362392; procuração: ID 188362393); 4) Elson Barbosa Rocha (documento de identificação: ID 188362377; procuração: ID 188362381); 5) Almir Barbosa Rocha (documento de identificação: ID 188362382; procuração: ID 188362383); 6) Alex Wilian Barbosa Rocha (documento de identificação: ID 188362386; procuração: ID 188362387); 7) Marcos Nelson Barbosa Rocha (documento de identificação: ID 188362394; procuração: ID 188369195).

O autor da herança deixou testamento (ID 188369210 e 188369211), no qual ficou consignado que toda a parte disponível do imóvel deverá ser sucedida pelas herdeiras Maria José Barbosa Rocha e Lílian de Fátima Barbosa Rocha.

A sentença de ID 234341389 proferida no processo nº 0702758-81.2024.8.07.0006, que tramitou no Juízo da 1ª Vara de Família desta Circunscrição Judiciária, ordenou o cumprimento do testamento.

O patrimônio transmitido é composto por: a) imóvel situado na Quadra 3, conjunto G, lote 15, Sobradinho – DF (ID 188369219); b) veículo GM/Astra, 2002/2002, placa DFH 5344 (ID 188369202 e ID 193926678); c) quantia de R$ 110,94 em depósito judicial (ID 194604090).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: regular (ID 188369216); 2) União: regular (ID 188369209).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido.

Consta, porém, que houve requerimento de lançamento (ID 192523607).

Certidão positiva de testamento no ID 188369210.

A escritura pública de testamento foi acostada no ID 188369211.

Vieram os autos conclusos.

II - FUNDAMENTAÇÃO Decido.

Não há questão processual pendente de exame.

Estão presentes os pressupostos processuais, o interesse de agir e a legitimidade.

Passo ao exame do mérito.

Foram apresentados os títulos de herdeiros e de meação, bem como os documentos relativos ao patrimônio transmitido.

Também foram apresentadas as certidões negativas do DF e da União.

Em que pese não ter sido apresentada a comprovação de quitação do tributo de transmissão, não há óbice para a prolação desta sentença, bem como para a expedição do formal de partilha e dos alvarás de levantamento, pois trata de arrolamento sumário (Tema Repetitivo nº 1.074 do Superior Tribunal de Justiça).

O cônjuge supérstite deve receber a metade do patrimônio, pois era casada com o autor da herança, pelo regime da comunhão universal de bens.

A outra metade pertence aos herdeiros, em sucessão legítima, exceto quanto ao imóvel, pois, por conta do testamento, as herdeiras Lílian e Maria José recebem 1/4, em sucessão testamentária, mais o quinhão em sucessão legítima.

Por fim, registro que o cônjuge supérstite faz jus ao direito real de habitação nos termos do art. 1.831 do Código Civil.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para, julgando procedente o pedido: a) partilhar, ressalvados os direitos da Fazenda Pública e de terceiros: a.1) os bens a seguir: a) veículo GM/Astra, 2002/2002, placa DFH 5344 (ID 188369202 e ID 193926678); b) quantia de R$ 110,94 em depósito judicial (ID 194604090), atribuindo, em pagamento, os seguintes quinhões: 1) 7/14 (sete quatorze avos) para Maria Barbosa Rocha, a título de meação; 2) 1/14 (um quatorze avos) para Lílian de Fátima Barbosa Rocha, a título de quinhão hereditário; 3) 1/14 (um quatorze avos) para Edson Barbosa Rocha, a título de quinhão hereditário; 4) 1/14 (um quatorze avos) para Maria José Barbosa Rocha, a título de quinhão hereditário; 5) 1/14 (um quatorze avos) para Elson Barbosa Rocha, a título de quinhão hereditário; 6) 1/14 (um quatorze avos) para Almir Barbosa Rocha, a título de quinhão hereditário; 7) 1/14 (um quatorze avos) para Alex Wilian Barbosa Rocha, a título de quinhão hereditário; 8) 1/14 (um quatorze avos) para Marcos Nelson Barbosa Rocha, a título de quinhão hereditário. a.2) o imóvel situado na Quadra 3, conjunto G, lote 15, Sobradinho – DF (ID 188369219), atribuindo, em pagamento, os seguintes quinhões: 1) 28/56 (vinte e oito cinquenta e seis avos) para Maria Barbosa Rocha, a título de meação; 2) 9/56 (nove cinquenta e seis avos) para Lílian de Fátima Barbosa Rocha, a título de quinhão hereditário; 3) 2/56 (dois cinquenta e seis avos) para Edson Barbosa Rocha, a título de quinhão hereditário; 4) 9/56 (nove cinquenta e seis avos) para Maria José Barbosa Rocha, a título de quinhão hereditário; 5) 2/56 (dois cinquenta e seis avos) para Elson Barbosa Rocha, a título de quinhão hereditário; 6) 2/56 (dois cinquenta e seis avos) para Almir Barbosa Rocha, a título de quinhão hereditário; 7) 2/56 (dois cinquenta e seis avos) para Alex Wilian Barbosa Rocha, a título de quinhão hereditário; 8) 2/56 (dois cinquenta e seis avos) para Marcos Nelson Barbosa Rocha, a título de quinhão hereditário. b) conceder à sra.

Maria Barbosa Rocha o direito real de habitação sobre o imóvel situado na Quadra 3, conjunto G, lote 15, Sobradinho – DF.

Custas judiciais pelos requerentes, cuja exigibilidade ficará suspensa, pois estão amparados pela gratuidade da justiça.

Intime-se a Fazenda Pública do DF, para promover o lançamento do tributo de transmissão.

Com o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se o formal de partilha e os alvarás de levantamento da quantia depositada judicialmente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobradinho - DF, 13 de maio de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
13/05/2025 07:56

Recebidos os autos
13/05/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 07:56

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
12/05/2025 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 20:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/03/2025 23:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/03/2025 23:21

Juntada de Certidão
07/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 21:05

Recebidos os autos
25/04/2024 21:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
25/04/2024 00:21

Expedição de Certidão.
23/04/2024 03:19

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0702753-59.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LILIAN DE FATIMA BARBOSA ROCHA, EDSON BARBOSA ROCHA, ELSON BARBOSA ROCHA, ALMIR BARBOSA ROCHA, ALEX WILLIAM BARBOSA ROCHA, MARIA JOSE BARBOSA ROCHA, MARCOS NELSON BARBOSA ROCHA MEEIRO: MARIA BARBOSA ROCHA INVENTARIADO(A): MANOEL ROCHA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Lilian de Fátima Barbosa Rocha e outros para a partilha dos bens deixados por Manoel Rocha Filho, falecido em 8/12/2023 (ID 188362370).

O inventariado era casado com Maria Barbosa Rocha (cônjuge supérstite) pelo regime da comunhão de bens (ID 188362372, 188369220 e 188369225).

São descendentes (filhos): 1) Lilian de Fátima Barbosa Rocha (documento de identificação: ID 188362364; procuração: ID 188362366); 2) Edson Barbosa Rocha (documento de identificação: ID 188362373; procuração: ID 188362376); 3) Maria José Barbosa Rocha (documento de identificação: ID 188362392; procuração: ID 188362393); 4) Elson Barbosa Rocha (documento de identificação: ID 188362377; procuração: ID 188362381); 5) Almir Barbosa Rocha (documento de identificação: ID 188362382; procuração: ID 188362383); 6) Alex Wilian Barbosa Rocha (documento de identificação: ID 188362386; procuração: ID 188362387); 7) Marcos Nelson Barbosa Rocha (documento de identificação: ID 188362394; procuração: ID 188369195).

O inventariado deixou testamento (ID 188369210 e 188369211), no qual ficou consignado que toda a parte disponível deverá ser legada às herdeiras Maria José Barbosa Rocha e Lilian de Fátima Barbosa Rocha (pendente de confirmação o testamento no processo 0702758-81.2024.8.07.0006, em trâmite no Juízo da 1ª Vara de Família desta Circunscrição Judiciária – ID 192523598).

Os bens que compõem o espólio são: a) imóvel situado na Quadra 3, conjunto G, lote 15, Sobradinho – DF (ID 188369219); b) veículo GM/Astra, 2002/2002, placa DFH 5344 (ID 188369202 e documentos anexos).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: regular (ID 188369216); 2) União: regular (ID 188369209).

O imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD) não foi recolhido.

Consta, porém, que houve requerimento de lançamento (ID 192523607).

Certidão positiva de testamento no ID 188369210.

A escritura pública de testamento foi acostada no ID 188369211.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, retire-se o sigilo sobre os documentos de ID 192523598, à míngua das hipóteses do art. 189 do CPC e dada a necessidade de o inventário tramitar com ampla publicidade.

Recebo as primeiras declarações de ID 192523595.

Presentes os requisitos, nomeio inventariante a sra.

Lilian de Fátima Barbosa Rocha - descendente -, ficando dispensada de prestar compromisso, por se tratar de arrolamento sumário.

Para facilitar futura expedição de alvarás de levantamento, requisito a transferência de eventuais saldos bancários deixados pelo inventariado pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário - SISBAJUD (documento anexo).

Faculta-se aos herdeiros, todavia, diligenciar nas instituições bancárias à procura de outras informações, caso o resultado do referido sistema não espelhe a realidade.

Dou força de ofício a esta decisão para que qualquer instituição bancária forneça à inventariante quaisquer informações bancárias (apenas informações) relativas ao inventariado, vedados saques e transferências.

Intimem-se, desde já: a) o Distrito Federal; b) a União; c) o Ministério Público, por se tratar de sucessão testamentária.

Por fim, como o julgamento do processo 0702758-81.2024.8.07.0006 (1ª VFOS/SOB) tem reflexo direto na partilha, suspendo o curso do processo, com fundamento no art. 313, V, “a”, do CPC.

Findando o aludido processo, a inventariante deverá juntar as cópias necessárias nestes autos, bem como: (i) ajustar o esboço de partilha de ID 192523595 (abatendo-se a parte referida à meação e a parte testada - metade da parte disponível (os outros 50%) -, sobra para partilha entre os herdeiros, dentro da sucessão legítima, apenas 25% (1/4).

Logo, será 1/4 a ser dividido para 7 (sete) herdeiros, ou seja, a fração será de 1/28); (ii) se manifestar sobre o direito real de habitação (art. 1.831 do Código Civil) do cônjuge supérstite. À Secretaria: ajuste-se a classe do processo para arrolamento sumário.

Sobradinho - DF, 19 de abril de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
19/04/2024 14:44

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/04/2024 11:48

Recebidos os autos
19/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/04/2024 12:08

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0702753-59.2024.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: LILIAN DE FATIMA BARBOSA ROCHA, EDSON BARBOSA ROCHA, ELSON BARBOSA ROCHA, ALMIR BARBOSA ROCHA, ALEX WILLIAM BARBOSA ROCHA, MARIA JOSE BARBOSA ROCHA, MARCOS NELSON BARBOSA ROCHA MEEIRO: MARIA BARBOSA ROCHA INVENTARIADO(A): MANOEL ROCHA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade de justiça.

Emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: 1) juntar: 1.1) protocolo de distribuição de ação de confirmação de testamento, que deve ser distribuída aleatoriamente; 1.2) declaração de (in) existência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS e pelo fundo de pensão ao qual o falecido era vinculado (consta que era funcionário público); 1.3) se, possível, protocolo de requerimento de lançamento do ITCD ou de reconhecimento de isenção; 2) arrolar desde já os bens; 3) apresentar, desde logo, plano de partilha, visto que há consensualidade entre os herdeiros, para que o processo possa ser desde logo sentenciado; 4) esclarecer quem está na administração provisória do veículo GM/Astra.

Prazo de quinze dias.

Após, retornem-se os autos conclusos.

Intime-se.

Sobradinho - DF, 11 de março de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
11/03/2024 11:13

Recebidos os autos
11/03/2024 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a ALEX WILLIAM BARBOSA ROCHA - CPF: *71.***.*64-91 (HERDEIRO), ALMIR BARBOSA ROCHA - CPF: *98.***.*48-53 (HERDEIRO), EDSON BARBOSA ROCHA - CPF: *59.***.*79-68 (HERDEIRO), ELSON BARBOSA ROCHA - CPF: *48.***.*16-68 (HERDEIR
11/03/2024 11:13

Determinada a emenda à inicial
01/03/2024 16:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
01/03/2024 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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