30/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 19:12

Recebidos os autos
25/07/2025 19:12

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
16/07/2025 16:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/07/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/07/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 17:09

Recebidos os autos
23/06/2025 17:09

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
12/06/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/06/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:53

Recebidos os autos
20/05/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos
19/05/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
19/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de SHIRLEY SILVA RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de SHIRLEY SILVA RIBEIRO em 15/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:36

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
28/04/2025 18:00

Recebidos os autos
28/04/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/04/2025 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 17:24

Recebidos os autos
11/04/2025 17:24

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/03/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 10:12

Recebidos os autos
14/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/02/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 17:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/02/2025 17:13

Recebidos os autos
07/02/2025 17:13

Outras decisões
06/02/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
04/02/2025 13:15

Juntada de Petição de impugnação
22/01/2025 18:46

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 17:31

Recebidos os autos
16/01/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:31

Outras decisões
10/01/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/12/2024 18:32

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:44

Recebidos os autos
28/11/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
18/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 14:34

Recebidos os autos
14/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/10/2024 12:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 16:27

Recebidos os autos
09/09/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:27

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
04/09/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 19:20

Recebidos os autos
01/08/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:20

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
23/07/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/07/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:28

Recebidos os autos
27/06/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:28

Outras decisões
14/06/2024 19:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/06/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2024 23:59.
25/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 19:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 19:48

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706030-05.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: SHIRLEY SILVA RIBEIRO, JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente intimada do bloqueio via SISBAJUD, a parte executada SHIRLEY SILVA RIBEIRO apresentou impugnação à penhora, sob a alegação de que a quantia bloqueada é oriunda de verba alimentar (ID 195211008).

A executada logrou êxito em demonstrar que a quantia total bloqueada (R$ 19.049,67) decorre de ação trabalhista, na qual foi deferido o recebimento retroativo de reajuste salarial diante da progressão funcional por antiguidade, conforme os anexos à impugnação de ID 195211008.

Portanto, o desbloqueio imediato da quantia é medida necessária, pois, demonstrada a natureza salarial das verbas, estas estão protegidas pelo manto da impenhorabilidade (art. 833, IV, CPC).

Em que pese a elevada quantia (R$19.049,67), superior à média salarial do Brasil, convém registar que decorre de verba salarial retroativa, proveniente de acordo coletivo dos anos de 2018/2020, ou seja, acrescidas de correção monetária e juros.

Proceda-se ao desbloqueio do valor acima mencionado e expeça-se alvará de levantamento em favor da executada, SHIRLEY SILVA RIBEIRO.

Quanto à petição ID 196203028 do exequente, traga aos autos as certidões de ônus dos imóveis.

Prazo de 10 (dez) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
15/05/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 20:07

Recebidos os autos
14/05/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 20:07

Outras decisões
09/05/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
02/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 16:55

Juntada de Petição de impugnação
30/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706030-05.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: SHIRLEY SILVA RIBEIRO, JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SISBAJUD A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD foi PARCIALMENTE frutífera.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR: Como o devedor não possui advogado constituído, intime-se acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC.

Ressalto que a intimação deverá ocorrer apenas no último endereço e/ou telefone/whatsapp em que foi localizado, já que se presume válida a intimação encaminhada ao endereço constante dos autos, se a parte não comunicou a alteração ao Juízo, como dispõem os artigos 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC.

RENAJUD Procedi à pesquisa de veículos em nome dos executados, sendo localizados um veículo em nome de SHIRLEY SILVA RIBEIRO e dois veículos em nome de JOSE OLIMPIO DE OLIEIRA.

Todavia, não inclui a restrição de transferência nos veículos, haja vista que possuem a informação de ROUBO/FURTO, conforme anexos.

INFOJUD Seguem os extratos das pesquisas de IRPF nos últimos três anos de ambos os executados.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do credor que deverá em seguida, apresentar planilha abatido os valores já levantados e indicar precisamente bens passíveis de penhora.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
27/04/2024 09:32

Recebidos os autos
27/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0706030-05.2023.8.07.0011 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A.

EXECUTADO: SHIRLEY SILVA RIBEIRO, JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De modo a garantir a satisfação integral da obrigação, venha pela parte autora planilha atualizada do débito e o requerimento de medidas constritivas, observada a ordem do art. 835 do CPC.

Prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
13/03/2024 08:53

Recebidos os autos
13/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:53

Outras decisões
05/03/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/03/2024 08:39

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:39

Decorrido prazo de SHIRLEY SILVA RIBEIRO em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 19:20

Recebidos os autos
02/02/2024 19:20

Outras decisões
01/02/2024 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
01/02/2024 17:06

Expedição de Certidão.
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de SHIRLEY SILVA RIBEIRO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 04:04

Decorrido prazo de JOSE OLIMPIO DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2023 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/12/2023 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/12/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 15:31

Recebidos os autos
24/11/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:31

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE).
22/11/2023 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/11/2023 13:34

Recebidos os autos
20/11/2023 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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