23/07/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:49

Cancelada a movimentação processual
22/07/2025 15:49

Desentranhado o documento
22/07/2025 15:27

Juntada de Ofício
22/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:26

Recebidos os autos
21/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/07/2025 12:24

Recebidos os autos
18/07/2025 12:24

Outras decisões
17/07/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 14/07/2025.
12/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 10:26

Recebidos os autos
10/07/2025 10:26

Homologado o pedido
09/07/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/07/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:08

Recebidos os autos
10/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/06/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 18:12

Recebidos os autos
27/05/2025 18:12

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/05/2025 18:44

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 19/05/2025.
17/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 11:40

Recebidos os autos
15/05/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/05/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:38

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
08/05/2025 18:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:27

Recebidos os autos
07/04/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/04/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:40

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
17/03/2025 12:59

Recebidos os autos
17/03/2025 12:58

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA DA COSTA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:28

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 12:14

Recebidos os autos
13/02/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:47

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
09/01/2025 14:57

Recebidos os autos
09/01/2025 14:57

Indeferido o pedido de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA - CPF: *86.***.*78-00 (INVENTARIANTE)
07/01/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/01/2025 01:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 15:24

Recebidos os autos
02/12/2024 15:24

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/11/2024 17:25

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2024 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 16:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2024 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
15/11/2024 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 16:42

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:16

Recebidos os autos
12/11/2024 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:31

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
28/10/2024 10:57

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/10/2024 18:30

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 03:02

Juntada de Certidão
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:14

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 10:39

Recebidos os autos
08/10/2024 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/10/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2024 09:01

Expedição de Certidão.
26/06/2024 03:17

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:58

Recebidos os autos
24/06/2024 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/06/2024 12:58

Outras decisões
20/06/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
06/06/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 12:49

Juntada de Certidão
28/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 16:41

Recebidos os autos
23/05/2024 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 14:20

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/05/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 14:33

Expedição de Certidão.
06/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Da detida análise do feito, verifico que se encontra pendente a resposta do ofício encaminhado ao Juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (ID 192812172).

Do mesmo modo, ainda não houve manifestação dos herdeiros acerca da petição de ID 191847020, sobretudo no tocante às questões referentes às dívidas do espólio apontadas pela inventariante.

Verifico também que a resposta do BB encontra-se em consonância com as informações já constantes nos autos.

Diante disso, chamo feito à ordem para determinar: 1) que se proceda ao bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores pertencentes ao falecido junto ao Banco do Brasil, com posterior transferência para uma conta judicial vinculada ao processo, dando-se ciência às partes. 2) a abertura de vistas aos herdeiros para que se manifestem sobre a petição de ID 191847020, sobretudo, acerca das dívidas/despesas do espólio, do reembolso postulado pela inventariante, bem como do plano de pagamento por ela apresentado.

Frise-se que, conforme consignado em decisões anteriores (ID's 177334201 e 182274702), este não é o momento processual oportuno para se discutir os termos da partilha, devendo a impugnação se limitar às hipóteses do art. 627 do CPC, bem como à proposta de quitação dos débitos.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias.

Aproveito o ensejo para anexar cópia do extrato atualizado da conta judicial vinculada ao processo, a qual possui recursos suficientes para quitar as dívidas elencadas pela inventariante, providência indispensável para o regular prosseguimento do inventário.

No mais, aguarde-se a resposta do ofício retromencionado.

Diligências legais.
30/04/2024 15:53

Recebidos os autos
30/04/2024 15:53

Outras decisões
30/04/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:37

Juntada de Ofício
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA em 24/04/2024 23:59.
18/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:25

Recebidos os autos
18/04/2024 12:25

Outras decisões
17/04/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:01

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:56

Juntada de Ofício
15/04/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:57

Recebidos os autos
09/04/2024 18:57

Deferido o pedido de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA - CPF: *86.***.*78-00 (INVENTARIANTE).
03/04/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/04/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:45

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705950-08.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *86.***.*78-00, GUSTAVO MOREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *83.***.*70-04, RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *65.***.*13-34 e FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *03.***.*68-49, THIERS MOREIRA DA COSTA FILHO - CPF/CNPJ: *98.***.*04-15, DESPACHO Da impugnação de ID 188564652, dê-se vista à inventariante pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, deverá ser esclarecido como pretende quitar os débitos do espólio, bem como especificado a origem das obrigações, os seus títulos, a data do vencimento e os credores, assim como o saldo devedor atual, com juntada da documentação respectiva (ou referência ao ID em que se encontra), na medida em que apenas os comprovantes de pagamento e o documento apresentados em ID's 186649430 e 186649423, isoladamente, não se prestam para tal finalidade.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/03/2024 10:58

Recebidos os autos
05/03/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 20/02/2024.
20/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:05

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

1) Da procuração da inventariante: Os herdeiros alegam que a inventariante deveria regularizar sua capacidade postulatória, na medida em que a procuração por ela acostada não outorga poderes de representação do espólio.

Ocorre que os poderes de representação do espólio pela inventariante decorrem da própria lei, não sendo necessária a outorga de poderes especiais nesse sentido.

Situação diversa se verificaria na hipótese de a inventariante atuar em outro processo, representando o espólio, na medida em que sua capacidade postulatória no feito dependeria da representação por advogado.

Sendo assim, entendo que a procuração acostada em ID 165900954 está em situação regular para o presente inventário, sendo desnecessária qualquer retificação. 2) Da necessidade de retificação das primeiras declarações: Da petição apresentada em ID 180454261, para que se adeque aos moldes legais, observo que devem ser objeto de retificação os seguintes pontos: a) citação do local de falecimento do autor da herança (art. 620, inc.

I, CPC); b) inclusão dos dados pessoais do cônjuge da herdeira Flávia, a qual é casada (art. 620, inc.

II, parte final, CPC); c) indicação dos imóveis, com as suas especificações, local em que se encontram, extensão da área, limites, confrontações, benfeitorias, origem dos títulos, números das matrículas e ônus que os gravam, com menção do respectivo ID em que se encontra a documentação comprobatória respectiva (art. 620, inc.

IV, "a", CPC); deverá também ser esclarecido se já houve o registro do formal de partilha de Linda perante os órgãos competentes; d) especificação das dívidas ativas e passivas, indicando-se-lhes as datas, os títulos, a origem da obrigação e os nomes dos credores e dos devedores, com juntada dos documentos comprobatórios (ou alusão ao ID em que se encontram) , bem como respectivo plano de pagamento (art. 620, inc.

IV, "f", CPC); Anote-se que, conforme consignado em ID 177334201, não há que se falar, neste momento processual, na observância dos artigos 651 e 653 do CPC e, sim dos requisitos previstos no art. 620 do CPC. 3) Das certidões negativas atualizadas: Considerando que as certidões mencionadas pela inventariante foram emitidas há mais de um ano, é indispensável sua renovação, a fim de se aferir a regularidade dos bens e das rendas do espólio, assim como a existência de dívidas, as quais devem ser adimplidas para homologação da partilha.

Sendo assim, deverão ser apresentadas as certidões negativas atualizadas referentes ao inventariado, perante o Judiciário (TJDFT/TRF/TST) e as Fazendas Públicas (distrital e federal) e aos bens e às rendas do espólio.

No mais, segue, em anexo, extrato atualizado da conta judicial vinculada ao feito para conferência pelas partes.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante providencie os arranjos e acoste ao feito os documentos ora determinados, sob pena de remoção do encargo.
11/01/2024 16:06

Recebidos os autos
11/01/2024 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/12/2023 21:40

Juntada de Petição de impugnação
16/12/2023 04:15

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA DA COSTA em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:14

Expedição de Certidão.
04/12/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 10:14

Recebidos os autos
08/11/2023 10:14

Reformada decisão anterior #Não preenchido# datada de 14/08/2023
08/11/2023 10:14

Deferido em parte o pedido de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA - CPF: *86.***.*78-00 (INVENTARIANTE) e GUSTAVO MOREIRA DA COSTA - CPF: *83.***.*70-04 (HERDEIRO)
06/11/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/11/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:37

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:09

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:15

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2023 02:35

Publicado Despacho em 14/09/2023.
14/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705950-08.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *86.***.*78-00, GUSTAVO MOREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *83.***.*70-04, RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *65.***.*13-34 e FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *03.***.*68-49, THIERS MOREIRA DA COSTA FILHO - CPF/CNPJ: *98.***.*04-15, DESPACHO Intimem-se os herdeiros Gustavo, Renata e Flávia, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto às primeiras declarações retificadas apresentadas em ID 170950792, à luz do artigo 627 do CPC.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
12/09/2023 11:31

Recebidos os autos
12/09/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/09/2023 12:18

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:42

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA DA COSTA em 06/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
16/08/2023 00:30

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

Pois bem.

Observo que, in casu, não houve contradição com relação a responsabilidade do espólio sobre as dívidas, tendo em vista que existem duas situações distintas nos autos.

Contudo, a fim de se afastar qualquer obscuridade, esclareço-as.

No tocante ao contrato de honorários celebrado pelo próprio falecido em vida (ID 165893444), para representação no processo de inventário de Linda, sua mãe, a toda evidência, trata-se de débito do espólio, razão pela qual deve ser a ele imputado, fazendo-se constar das declarações legais.

De outro lado, no que se refere às despesas referentes aos honorários advocatícios da inventariante e dos demais interessados no feito, os quais possuem distintas representações, deverão ser arcadas individualmente, de modo que mantenho sua exclusão do presente inventário, nos termos da decisão embargada.

Por fim, aduz a embargante que houve contradição na determinação do juízo dirigida à inventariante para que prestasse esclarecimentos acerca da não inclusão dos bens imóveis constantes na pesquisa de ID 155417524 nas primeiras declarações, por considerar que já havia informação satisfatória sobre eles nos autos.

Novamente, não há que se falar em contradição.

A todo efeito, este Juízo entendeu pela necessidade de informações específicas sobre bens imóveis com os quais o inventariado tinha vínculos, os quais foram prestados, ainda que pela via inadequada, na ocasião dos embargos, estando, por ora, dirimida a questão.

Face ao exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração no intuito de, de ofício, sanar eventual obscuridade, esclarecendo que o contrato advocatício firmado pelo inventariado em vida, juntado no ID 165893444 não deve ser excluído do inventário, consistindo em dívida do espólio, ao passo em que dívidas decorrentes de contratos advocatícios firmados pelos herdeiros para representá-los no presente feito não devem ser arcados pelo espólio, conforme consignado na decisão embargada.

No mais, prossiga-se conforme determinado na decisão de ID 166090827, com devolução do prazo para apresentação das declarações legais devidamente retificadas pela inventariante, com a exclusão do Título do Iate Clube de Brasília da partilha e especificação das dívidas do falecido (art. 620, inc.

IV, alínea "f", CPC), bem como para juntada das certidões negativas atualizadas em nome do inventariado e referentes aos bens e às rendas do espólio.

Prazo de 20 (vinte) dias.

Ao Cartório, certifique-se quanto à resposta do ofício de ID 162461819.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2023 09:51

Recebidos os autos
14/08/2023 09:51

Indeferido o pedido de GUSTAVO MOREIRA DA COSTA - CPF: *83.***.*70-04 (HERDEIRO)
14/08/2023 09:51

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
09/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705950-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte inventariante intimada a se manifestar quanto à petição de ID 167957008, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
08/08/2023 14:01

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2023 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705950-08.2022.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que a INVENTARIANTE interpôs Embargos de Declaração.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em até 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. (documento datado e assinado digitalmente) Brasília/DF, 2 de agosto de 2023.

Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
02/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
31/07/2023 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:42

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0705950-08.2022.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *86.***.*78-00, GUSTAVO MOREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *83.***.*70-04, RENATA ALVIM MOREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *65.***.*13-34 e FLAVIA ALVIM MOREIRA DA COSTA - CPF/CNPJ: *03.***.*68-49, THIERS MOREIRA DA COSTA FILHO - CPF/CNPJ: *98.***.*04-15, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme deliberação deste juízo em ID 161431740, diante da controvérsia acerca de sua titularidade, foi determinada a exclusão do Título do Iate Clube de Brasília da presente partilha.

Da análise da petição de primeiras declarações apresentada pela inventariante, observo que, de forma indevida, ele fora acrescentado ao monte partível.

De outro lado, também não foram especificadas as dívidas do falecido (art. 620, inc.

IV, alínea "f", CPC), bem como não foram acostadas aos autos as certidões negativas atualizadas em nome do inventariado e referentes aos bens e às rendas do espólio.

Inclusive, verifico também que a inventariante incluiu como dívida do espólio os honorários advocatícios de seu procurador, contratado para representá-la no presente inventário.

Ocorre que, quanto ao pagamento de honorários advocatícios, prevalece o entendimento de que o espólio não deve arcar com tais despesas quando os herdeiros constituem advogados distintos para representação no processo de inventário.

In casu, como os herdeiros e a inventariante não estão representados pelo mesmo advogado, cada um deverá arcar com os honorários respectivos.

Nesse sentido, segue recente jurisprudência do STJ: "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ESTADUAL.

INEXISTÊNCIA.

AÇÃO DE INVENTÁRIO.

PEDIDO DE RESERVA DE HONORÁRIOS.

ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO INVENTARIANTE.

CONFLITO DE INTERESSES ENTRE OS HERDEIROS.

NÃO VINCULAÇÃO DO ESPÓLIO.

PRECEDENTES.

ALTERAÇÃO.

REEXAME DE PROVAS.

SÚMULAS 5 E 7/STJ.

ILEGITIMIDADE DO CONTRATANTE.

VIOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA.

SÚMULA N° 284/STF. (...) 3.

A jurisprudência do STJ firmou o entendimento no sentido de que, havendo conflito de interesses entre os herdeiros, as despesas de verba honorária do advogado constituído pelo inventariante não devem ser suportadas pelo espólio. (...)" (AgInt no AREsp n. 1.924.962/CE, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022).

Portanto, como não se trata de dívida imputável ao espólio, deverá ser excluído o aludido débito das declarações legais.

Além disso, a inventariante não explicou por qual razão os bens imóveis constantes do resultado da pesquisa de ID 155417524 não foram incluídos na partilha.

Nesse particular, à exceção do bem imóvel que está registrado em seu nome, o qual já fora decotado do inventário por se tratar de ser seu bem particular, todos os demais deveriam ter sido incluídos e apresentadas os respectivas certidões de registro imobiliário atualizadas.

Sendo assim, determino a retificação das primeiras declarações, bem como a juntada da documentação em questão, no prazo de 15 (quinze) dias.

Adianto, inclusive, ser desnecessária a juntada de escritura pública de união estável no caso vertente.

No mais, ao Cartório, certifique-se quanto à resposta do ofício expedido em ID 165893439.

Intime-se.

MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
21/07/2023 13:26

Recebidos os autos
21/07/2023 13:26

Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
19/07/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:51

Publicado Decisão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 09:57

Recebidos os autos
19/06/2023 09:57

Outras decisões
07/06/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/06/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA em 06/06/2023 23:59.
29/05/2023 22:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/05/2023 00:56

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:15

Juntada de Petição de impugnação
04/05/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 19:13

Expedição de Ofício.
28/04/2023 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2023 00:11

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 14:51

Recebidos os autos
14/04/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
13/04/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 29/03/2023.
28/03/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
25/03/2023 16:43

Recebidos os autos
25/03/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/03/2023 20:30

Juntada de Petição de impugnação
20/03/2023 00:38

Publicado Despacho em 20/03/2023.
18/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 14:10

Recebidos os autos
15/03/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
13/03/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:46

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 03:41

Publicado Intimação em 15/02/2023.
15/02/2023 03:41

Publicado Intimação em 15/02/2023.
14/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
08/02/2023 15:09

Recebidos os autos
08/02/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
01/02/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 13:31

Recebidos os autos
06/12/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
01/12/2022 17:41

Juntada de Certidão
30/11/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:27

Publicado Intimação em 29/11/2022.
30/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA em 23/11/2022 23:59.
16/11/2022 01:28

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
08/11/2022 14:19

Recebidos os autos
08/11/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 11:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
28/10/2022 15:14

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:32

Recebidos os autos
28/10/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/10/2022 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:55

Juntada de portaria
08/10/2022 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA DA COSTA em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA em 07/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Publicado Intimação em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
22/09/2022 14:16

Recebidos os autos
22/09/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/09/2022 13:18

Recebidos os autos
09/09/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/09/2022 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 14:01

Recebidos os autos
18/08/2022 14:01

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2022 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/08/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 14:22

Recebidos os autos
27/07/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIETA PAULINA BULBOL COELHO MOREIRA DA COSTA em 21/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:58

Publicado Intimação em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 21:40

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 11:56

Recebidos os autos
27/06/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/06/2022 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:11

Recebidos os autos
23/05/2022 10:11

Decisão interlocutória - indeferimento
19/05/2022 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
16/05/2022 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:25

Recebidos os autos
22/04/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 08:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/04/2022 18:22

Juntada de Petição de impugnação
08/04/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 13:57

Recebidos os autos
06/04/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/04/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 09:09

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:54

Publicado Intimação em 30/03/2022.
30/03/2022 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
22/03/2022 15:22

Recebidos os autos
22/03/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 06:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
21/03/2022 13:08

Juntada de Certidão
21/03/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 16:57

Expedição de Termo.
09/03/2022 17:07

Recebidos os autos
09/03/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2022 08:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/03/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 17:02

Expedição de Certidão.
03/03/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 14:55

Juntada de Certidão
23/02/2022 14:37

Recebidos os autos
23/02/2022 14:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/02/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
23/02/2022 09:28

Juntada de Certidão
22/02/2022 13:33

Recebidos os autos
22/02/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705312-37.2020.8.07.0003

Kelly Reijany Andrade Lima

Lucineide dos Santos Rodrigues

Advogado: Renato Barcat Nogueira Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/03/2020 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0704990-92.2022.8.07.0020

Banco Pan S.A

Mateus de Sousa Alves

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2022 21:11

Exibir Processo

Processo nº 0706863-11.2018.8.07.0007

Luis Soares Filho

Carlos Eduardo de Andrade Muniz

Advogado: Renato Marques Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/05/2018 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0734100-90.2022.8.07.0003

Odete Pereira Lins

Joao Pereira Lins

Advogado: Ana Cristina de Oliveira Januario

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2022 08:07

Exibir Processo

Processo nº 0703153-84.2021.8.07.0004

Joao Batista Lacerda Neto

Sistema Cmdc de Ensino LTDA.

Advogado: Francismar Pereira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2021 16:02

Exibir Processo