TJDFT - 0713949-75.2023.8.07.0001

18/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/07/2025 16:34

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025 21:54

Juntada de Petição de petição

01/07/2025 02:46

Publicado Sentença em 01/07/2025.

01/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

27/06/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025 18:53

Recebidos os autos

06/06/2025 18:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/06/2025 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

02/06/2025 23:21

Juntada de Petição de petição

30/05/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/05/2025 12:26

Recebidos os autos

30/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2025 03:28

Decorrido prazo de MARCELA LUDOVICO DOS SANTOS GOMES em 30/04/2025 23:59.

29/04/2025 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI

29/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2025 16:06

Juntada de Certidão

31/03/2025 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/03/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.

27/03/2025 22:17

Juntada de Petição de petição

27/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2025 16:21

Recebidos os autos

21/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 16:21

Deferido o pedido de MARCELA LUDOVICO DOS SANTOS GOMES - CPF: *17.***.*00-36 (REVEL).

20/03/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/03/2025 14:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

05/03/2025 13:55

Juntada de Petição de certidão

26/02/2025 14:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/02/2025 19:56

Juntada de Petição de petição

25/02/2025 18:46

Recebidos os autos

25/02/2025 18:46

Deferido o pedido de JUSTINO XAVIER DE SOUZA NETO - CPF: *76.***.*42-72 (REQUERENTE).

25/02/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

25/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2025 19:47

Recebidos os autos

21/02/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

07/02/2025 14:53

Juntada de Certidão

03/02/2025 12:52

Juntada de Certidão

31/01/2025 16:22

Expedição de Ofício.

20/01/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/01/2025 19:01

Recebidos os autos

17/01/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025 03:02

Juntada de Certidão

16/01/2025 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

15/01/2025 17:44

Juntada de Petição de petição

15/01/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/01/2025 15:28

Recebidos os autos

13/01/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025 15:28

Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (INTERESSADO).

09/01/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição

14/12/2024 03:05

Juntada de Certidão

13/12/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024 15:30

Expedição de Certidão.

13/12/2024 14:21

Juntada de Petição de petição

09/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.

06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

04/12/2024 15:52

Recebidos os autos

04/12/2024 15:52

Embargos de declaração não acolhidos

03/12/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

29/11/2024 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/11/2024 11:21

Recebidos os autos

21/11/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024 11:21

Gratuidade da justiça não concedida a JUSTINO XAVIER DE SOUZA NETO - CPF: *76.***.*42-72 (REQUERENTE).

20/11/2024 15:39

Juntada de Petição de petição

19/11/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

19/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024 07:43

Decorrido prazo de MARCELA LUDOVICO DOS SANTOS GOMES em 18/11/2024 23:59.

18/11/2024 21:46

Juntada de Petição de petição

08/11/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2024.

08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

06/11/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.

06/11/2024 11:39

Recebidos os autos

12/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

12/07/2024 12:29

Expedição de Certidão.

12/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MARCELA LUDOVICO DOS SANTOS GOMES em 11/07/2024 23:59.

27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de MARCELA LUDOVICO DOS SANTOS GOMES em 26/06/2024 23:59.

24/06/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/06/2024 04:16

Decorrido prazo de MARCELA LUDOVICO DOS SANTOS GOMES em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 20/06/2024.

19/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

17/06/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.

15/06/2024 21:53

Juntada de Petição de apelação

05/06/2024 13:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/06/2024 02:34

Publicado Decisão em 05/06/2024.

04/06/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

29/05/2024 18:03

Recebidos os autos

29/05/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 18:03

Embargos de declaração não acolhidos

29/05/2024 15:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/05/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

28/05/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2024 03:00

Publicado Sentença em 24/05/2024.

24/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

23/05/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/05/2024 12:09

Recebidos os autos

22/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 12:09

Julgado procedente em parte do pedido

22/05/2024 12:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/04/2024 02:51

Publicado Despacho em 12/04/2024.

11/04/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

10/04/2024 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/04/2024 19:39

Juntada de Petição de petição

09/04/2024 19:17

Recebidos os autos

09/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

13/03/2024 02:33

Publicado Despacho em 13/03/2024.

12/03/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

10/03/2024 16:55

Juntada de Petição de petição

09/03/2024 04:09

Decorrido prazo de MARCELA LUDOVICO DOS SANTOS GOMES em 08/03/2024 23:59.

08/03/2024 15:19

Recebidos os autos

08/03/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/03/2024 21:11

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024 21:10

Juntada de Petição de réplica

27/02/2024 14:33

Publicado Decisão em 27/02/2024.

26/02/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

21/02/2024 18:20

Recebidos os autos

21/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024 18:20

Outras decisões

20/02/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

20/02/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/02/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/02/2024 03:10

Publicado Decisão em 16/02/2024.

15/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

09/02/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/02/2024 20:24

Recebidos os autos

08/02/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024 20:24

Outras decisões

06/02/2024 15:13

Juntada de Petição de réplica

06/02/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

06/02/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/01/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/01/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024 14:54

Expedição de Certidão.

30/12/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.

24/11/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2023 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

09/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.

09/11/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/11/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/10/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2023 16:40

Expedição de Certidão.

27/10/2023 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2023 17:35

Juntada de Certidão

24/09/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

30/08/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023 13:33

Expedição de Certidão.

28/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/07/2023 19:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023 18:56

Expedição de Certidão.

22/07/2023 08:29

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/07/2023 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023 17:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2023 18:52

Recebidos os autos

03/07/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023 18:52

Outras decisões

30/06/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

30/06/2023 09:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/06/2023 12:52

Recebidos os autos

12/06/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

01/06/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/05/2023 16:12

Recebidos os autos

16/05/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 16:12

Indeferido o pedido de JUSTINO XAVIER DE SOUZA NETO - CPF: *76.***.*42-72 (REQUERENTE)

11/05/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

09/05/2023 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2023 14:42

Recebidos os autos

11/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023 14:42

Determinada a emenda à inicial

10/04/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

04/04/2023 13:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/03/2023 12:41

Distribuído por sorteio