15/08/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 12:08

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:08

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 12:02

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:02

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
27/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 16:22

Expedição de Ato Ordinatório.
20/07/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:09

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:26

Expedição de Alvará.
17/07/2024 16:25

Expedição de Alvará.
17/07/2024 16:25

Expedição de Carta.
10/07/2024 15:40

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:40

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:36

Processo Desarquivado
13/06/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:21

Transitado em Julgado em 07/12/2023
23/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:19

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.
13/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:18

Expedição de Ato Ordinatório.
09/12/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 02:52

Publicado Sentença em 20/11/2023.
20/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:19

Recebidos os autos
16/11/2023 15:19

Homologada a Transação
05/10/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
04/10/2023 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2023 12:38

Recebidos os autos
04/10/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
20/09/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:33

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Dê-se vista à Fazenda à Fazenda Pública do DF para verificação da regularidade tributária.

Na sequência, retornem conclusos os autos.

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718892-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA HERDEIRO: EDNIR SIQUEIRA DA SILVA, ELDER SIQUEIRA DA SILVA, GIOVANNA WENDY SIQUEIRA DA SILVA INVENTARIADO(A): ANTONIO JOAQUIM FILHO DESPACHO Perfeito o plano de partilha apresentado pela inventariante no id 166768558, considerando a clareza na demonstração da partilha e da reposição.

Todavia, uma vez que a inventariante considerou que a igualdade nos quinhões (em face da reposição) não causaria incidência de imposto adicional (petição de id 162350980), esclareço que, ao contrário, a reposição em dinheiro, ou compensação com bens de outra natureza para igualar os quinhões em partilha poderá implicar na incidência do ITBI.

Assim, poderá aguardar a manifestação da Fazenda Pública (após sentença, haverá vista dos autos à Fazenda) ou se adiantar e ir providenciando o recolhimento.

Há ainda que complementar a demonstração da regularidade tributária a fim de permitir a homologação da partilha, pelo que deve a inventariante, no prazo de 10 dias, juntar: a) As certidões negativas de débitos do inventariado e de cada um dos bens (veículos e imóvel); b) As certidões negativas de dívida ativa do inventariado e de cada um dos bens (veículos e imóvel); Essas certidões podem ser obtidas no endereço www.fazenda.df.gov.br. c) A Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União do inventariado (www.receita.fazenda.gov.br).

Publique-se JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
14/09/2023 12:28

Recebidos os autos
14/09/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
27/07/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718892-03.2021.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES SIQUEIRA HERDEIRO: EDNIR SIQUEIRA DA SILVA, ELDER SIQUEIRA DA SILVA, GIOVANNA WENDY SIQUEIRA DA SILVA INVENTARIADO(A): ANTONIO JOAQUIM FILHO DESPACHO Apresente a inventariante, em 10 dias, o plano de partilha completo quanto à identificação/qualificação das partes e dos bens (semelhante ao que foi feito pelo Contador Partidor) com alterações que julgar pertinentes quanto à partilha.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
24/07/2023 19:36

Recebidos os autos
24/07/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/06/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:12

Publicado Despacho em 13/06/2023.
12/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 18:57

Recebidos os autos
08/06/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
04/05/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:18

Recebidos os autos
03/05/2023 14:18

Outras decisões
24/04/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
18/04/2023 17:04

Recebidos os autos
18/04/2023 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
04/04/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:42

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 06:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 15:23

Recebidos os autos
28/03/2023 15:23

Outras decisões
16/02/2023 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
16/02/2023 23:20

Expedição de Certidão.
16/02/2023 02:41

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:27

Recebidos os autos
10/02/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
19/01/2023 12:34

Recebidos os autos
19/01/2023 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
10/01/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 23:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/11/2022 09:50

Recebidos os autos
28/11/2022 09:50

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
19/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:20

Recebidos os autos
18/11/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 11:48

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 06:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
10/11/2022 15:48

Recebidos os autos
10/11/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Despacho em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
01/11/2022 14:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
29/10/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:39

Recebidos os autos
28/10/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 22:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
19/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 14:21

Recebidos os autos
17/10/2022 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
27/09/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2022 15:48

Recebidos os autos
15/09/2022 15:48

Decisão interlocutória - indeferimento
29/08/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
29/08/2022 18:12

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:18

Publicado Despacho em 19/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
15/08/2022 15:12

Recebidos os autos
15/08/2022 15:12

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
04/07/2022 16:19

Juntada de Certidão
02/07/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 17:40

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:16

Juntada de Certidão
17/06/2022 15:46

Expedição de Certidão.
11/06/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SIQUEIRA em 03/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 17:55

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
11/04/2022 13:18

Recebidos os autos
11/04/2022 13:18

Decisão interlocutória - recebido
11/04/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
05/04/2022 15:07

Juntada de Certidão
31/03/2022 18:15

Juntada de Certidão
31/03/2022 14:29

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
21/01/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
10/01/2022 13:12

Recebidos os autos
10/01/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2021 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
13/12/2021 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 08:43

Expedição de Certidão.
04/11/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 13:51

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2021 14:44

Recebidos os autos
14/09/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
02/08/2021 17:27

Expedição de Certidão.
31/07/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 14:23

Recebidos os autos
26/07/2021 14:23

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2021 19:19

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
15/07/2021 23:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
15/07/2021 23:01

Expedição de Certidão.
12/07/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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