24/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
21/07/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 19/05/2025.
17/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2025 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:23

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2025 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 19:10

Recebidos os autos
20/03/2025 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/03/2025 14:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/03/2025 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.
13/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:03

Juntada de ato ordinatório
11/03/2025 20:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:03

Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
10/02/2025 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2024 18:46

Recebidos os autos
06/09/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/09/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:27

Recebidos os autos
14/08/2024 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
12/08/2024 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/08/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/08/2024 05:23

Recebidos os autos
12/08/2024 05:23

Processo Reativado
22/11/2023 13:39

Baixa Definitiva
22/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
22/11/2023 13:39

Transitado em Julgado em 21/11/2023
22/11/2023 13:38

Expedição de Certidão.
22/11/2023 02:16

Decorrido prazo de EMILY INGRID BERSAN ARAUJO DE BRITO em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/10/2023 12:25

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
17/10/2023 09:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 14:28

Recebidos os autos
26/06/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/06/2023 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/05/2023 11:53

Expedição de Certidão.
02/05/2023 11:53

Recebidos os autos
02/05/2023 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
27/04/2023 18:01

Recebidos os autos
27/04/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/04/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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