16/07/2025 16:38

Recebidos os autos
16/07/2025 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/07/2025 06:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/07/2025 06:08

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2025 23:59.
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de VANDERLINA MARIA DE SOUSA em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 18:55

Recebidos os autos
12/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 18:55

Outras decisões
30/04/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/04/2025 19:07

Recebidos os autos
09/04/2025 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/04/2025 09:02

Juntada de Petição de impugnação
19/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de VANDERLINA MARIA DE SOUSA em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:09

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:00

Recebidos os autos
03/02/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:59

Deferido o pedido de VANDERLINA MARIA DE SOUSA - CPF: *03.***.*61-09 (EXEQUENTE).
31/01/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
31/01/2025 13:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2025 12:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
22/01/2025 15:42

Recebidos os autos
22/01/2025 15:42

Outras decisões
22/01/2025 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
21/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:42

Recebidos os autos
26/11/2024 17:42

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 09:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/11/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
22/11/2024 07:21

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de VANDERLINA MARIA DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 10:16

Recebidos os autos
21/10/2024 10:16

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/10/2024 08:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 23/09/2024.
20/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 18:35

Recebidos os autos
18/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:06

Recebidos os autos
30/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:06

Outras decisões
27/06/2024 05:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 08:32

Publicado Certidão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
03/06/2024 08:58

Expedição de Certidão.
31/05/2024 16:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:58

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704474-15.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: VANDERLINA MARIA DE SOUSA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Mantida a gratuidade de justiça concedida à autora.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença com fundamento no título executivo de ID 187213608, o qual condenou o Réu a pagar indenização por danos morais à Autora no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), ao pagamento de pensão mensal (danos materiais) em valor equivalente a 2/3 do salário mínimo até que a vítima completasse 73,1 anos - cessando antes, porém, se constituir nova entidade familiar por meio de casamento ou união estável, além do pagamento da integralidade das custas processuais e dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da indenização por danos morais, somado a 12 pensões mensais vencidas e doze parcelas vincendas, honorários esses elevados em 3%.

Verifica-se que a obrigação de fazer interfere na de pagar, pois se faz necessário estabelecer o marco final da obrigação de fazer a fim de evitar a sucessivas cobranças de valores em aberto e a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, marco final esse só ocorrerá com implementação da pensão mensal no valor de 2/3 (dois terços) do salário mínimo em favor da autora.

Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para informar os dados bancários de sua titularidade necessários para a implementação da pensão determinada.

Apresentado os dados, concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida.

Apresentados os comprovantes pelo réu, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso haja, para apresentar a planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado de crédito, nos termos do artigo 534, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Abril de 2024.

RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/04/2024 17:30

Recebidos os autos
16/04/2024 17:30

Outras decisões
11/04/2024 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
11/04/2024 07:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/04/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 10:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
13/03/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:48

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:37

Recebidos os autos
22/11/2022 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2022 13:10

Juntada de Certidão
21/11/2022 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:30

Juntada de Certidão
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
05/10/2022 08:21

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
15/09/2022 00:26

Publicado Sentença em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:12

Recebidos os autos
12/09/2022 09:12

Julgado improcedente o pedido
31/08/2022 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de VANDERLINA MARIA DE SOUSA em 23/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Ata em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/07/2022 17:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2022 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/07/2022 15:09

Juntada de Petição de alegações finais
19/07/2022 16:40

Juntada de Certidão
18/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:35

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
20/06/2022 16:36

Juntada de Certidão
11/06/2022 00:18

Decorrido prazo de VANDERLINA MARIA DE SOUSA em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 18:49

Juntada de Certidão
09/06/2022 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 13:00

Expedição de Ofício.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 07:00

Recebidos os autos
01/06/2022 07:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/05/2022 19:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
31/05/2022 18:59

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/07/2022 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/05/2022 09:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
30/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 19:16

Recebidos os autos
27/05/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/05/2022 15:12

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 10:10

Expedição de Ofício.
18/05/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:33

Recebidos os autos
18/05/2022 09:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/05/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/05/2022 17:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 10:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 14:23

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:21

Publicado Despacho em 21/01/2022.
20/01/2022 18:18

Juntada de Certidão
20/01/2022 13:07

Juntada de Certidão
19/01/2022 15:32

Expedição de Ofício.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 09:29

Recebidos os autos
13/01/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/01/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
30/12/2021 09:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 19:42

Juntada de Certidão
09/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 16:30

Expedição de Ofício.
06/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 08:33

Recebidos os autos
06/12/2021 08:33

Outras decisões
02/12/2021 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 02:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 11/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 08:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/11/2021 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 19:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:36

Recebidos os autos
03/11/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/10/2021 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 22:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
21/10/2021 22:32

Juntada de Certidão
21/10/2021 22:30

Juntada de Certidão
20/10/2021 16:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
15/10/2021 08:42

Expedição de Ofício.
14/10/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 13:43

Recebidos os autos
14/10/2021 13:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2021 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/10/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 08:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/09/2021 02:30

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 09:22

Recebidos os autos
28/09/2021 09:22

Outras decisões
27/09/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/09/2021 14:22

Juntada de Petição de especificação de provas
23/09/2021 07:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/09/2021 02:26

Publicado Certidão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 20:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 20:47

Expedição de Certidão.
14/09/2021 15:12

Juntada de Petição de réplica
03/09/2021 13:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 18:45

Expedição de Certidão.
18/08/2021 17:41

Juntada de Petição de contestação
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
12/07/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:57

Recebidos os autos
12/07/2021 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
09/07/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/07/2021 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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