01/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 12:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Brasília.
17/06/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:15

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 12/06/2025 23:59.
22/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705745-81.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REU: ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuidam-se de embargos de declaração interpostos por FUNCEF – FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS e ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA. contra a decisão de id. 224887553, que indeferiu as pretensões da parte ré à produção de nova prova pericial e à exibição de documentos e deferiu seu pedido de oitiva de testemunhas.

Para tanto, alega a autora, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta omissão, posto que teria deixado de observar a desnecessidade da produção da prova testemunhas requerida pela parte adversa.

Sobreleva a ré, da mesma forma, a ocorrência de omissões consubstanciadas na desconsideração da imprescindibilidade da produção das provas documental e pericial postuladas. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 228943470 (autora) e id. 229346365 (ré).

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

As embargantes, em verdade, ao suscitarem as razões nas quais se escudam seus respectivos embargos de declaração, buscam a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 228943470 (autora) e id. 229346365 (ré) e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/05/2025 15:06

Recebidos os autos
20/05/2025 15:06

Embargos de declaração não acolhidos
31/03/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/03/2025 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 05:56

Recebidos os autos
05/03/2025 05:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 05:56

Deferido em parte o pedido de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REU)
03/12/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/12/2024 09:54

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:23

Recebidos os autos
25/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:23

Indeferido o pedido de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REU)
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/10/2024 16:53

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705745-81.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REU: ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA. contra a decisão de id. 205524301, que saneou o feito e indeferiu a pretensão da parte autora à inversão do ônus probatório.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissões, posto que não teria enfrentado todas as teses por ele sobrelevadas e careceria de fundamentação. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 209122051.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 209122051 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/09/2024 13:16

Recebidos os autos
23/09/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:16

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/08/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705745-81.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REU: ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Da leitura das Cláusulas Décima Quinta (ID 30217655) e Décima Terceira (ID 30217397) dos contratos “sub judice”, depreende-se que as partes estipularam como foro competente para dirimir eventuais questões pertinentes àquele negócio jurídico a Circunscrição Judiciária de Brasília - DF, eleição de foro esta que constitui faculdade exercida pelos contratantes, fruto de sua autonomia de vontade, e guarda consonância com o disposto no “caput” do artigo 63 do CPC.

Ademais, ao contrário do que sustenta a defesa, as ações de Protesto Interruptivo de Prescrição e de Produção Antecipada de Provas, propostas pela parte autora nas comarcas de Olinda/PE e Recife/PE, respectivamente, não teriam o condão de prorrogar a competência daqueles juízos, conforme disposição legal (art. 381, § 3º do CPC) e entendimento jurisprudencial (Acórdão 1389853, 07257271620218070000, Relator(a): SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 2ª Câmara Cível, data de julgamento: 29/11/2021, publicado no DJE: 15/12/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, afasto a preliminar de incompetência territorial suscitada.

Presentes, desta forma, os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Não prospera, também, a prejudicial de mérito suscitada pela defesa, uma vez que os vícios estruturais ocultos sobrelevados na inicial teriam permanecido desconhecidos da parte autora até 08/10/2012, data em que fora notificada, por uma das locatárias do empreendimento em questão, sobre os supostos defeitos na sua edificação (ID 30217714).

Desse modo, considerando que a presente demanda indenizatória, fundada em relação contratual firmada entre as partes, foi ajuizada antes do decurso do prazo prescricional decenal previsto no art. 205 do CC/02, aplicável ao caso em análise (AgInt no AREsp 125.934/SP, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 22/05/2018, DJe 29/05/2018), afasto a prescrição suscitada na resposta. É de se ressaltar, por oportuno, que o prazo previsto no caput do art. 618 do Código Civil é um de garantia, e não decadencial ou prescricional, de modo a não obstar a propositura de eventual ação de ressarcimento pela parte lesada (Enunciado n. 181 da III da Jornada de Direito Civil e precedente: AGI 0746645-75.2020.8.07.0000, Rel.

Des.

Hector Valverde, 5ª Turma Cível, julgado em: 3/2/2021).

Lado outro, considerando que a empreitada objeto do contrato em que se escuda a pretensão "sub judice" destinou-se à exploração comercial pela autora a fim de diversificar seus investimentos e incrementar seu patrimônio, forçoso reconhecer que a relação jurídica havida entre as partes não ostenta natureza consumerista, não havendo que se falar, por conseguinte, em inversão do ônus probatório.

Diante do exposto, concedo à parte autora novo prazo de até 15 dias para que se manifeste sobre as provas que pretende ver produzidas, justificando sua pertinência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
16/08/2024 17:27

Recebidos os autos
16/08/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 03:37

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/04/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705745-81.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REU: ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Produzida, consoante laudo de id. 124990440, a prova pericial deferida nos autos e intimadas as partes, apenas a ré opôs impugnação.

Instada a se manifestar, esclareceu a "expert", conforme ids. 148750147 e 169954529, os pontos controvertidos do aludido laudo e ratificou os seus termos.

Novamente intimada, a ré manteve sua discordância e requerer a realização de audiência de instrução e julgamento para a oitiva da perita nomeada.

Contudo, ante a natureza científica da prova pericial produzida conforme o retro aludido laudo e esclarecimentos posteriores, é cautela que se impõe, a fim de permitir a plena intelecção e o registro fiel das manifestações das partes e da “expert” nomeada, a formulação, por escrito, dos eventuais questionamentos direcionados àquela perita e das respectivas respostas, possibilidade esta, ademais, já oportunizada nos autos tanto por ocasião da apresentação do laudo em questão como da juntada dos esclarecimentos, de sorte que INDEFIRO a pretensão à realização de audiência para a oitiva da louvada do Juízo.

Apura-se dos autos, ademais, que a perita se desincumbiu de responder aos quesitos formulados, de esclarecer as metodologias adotadas e de justificar o resultado apurado à luz das normas técnicas que regem o seu mister, razão pela qual INDEFIRO a impugnação oposta pela ré e reputo bom o laudo de id. 124990440 c/c esclarecimentos de ids. 148750147 e 169954529, bem como produzida a prova antecipada postulada na inicial.

Lado outro, concedo às partes prazo de 15 dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

No mesmo prazo "supra", digam as partes acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
08/03/2024 18:22

Recebidos os autos
08/03/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:22

Indeferido o pedido de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REU)
26/01/2024 04:25

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/12/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:45

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 10:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/11/2023 14:08

Recebidos os autos
28/11/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:56

Decorrido prazo de ANA PAULA BATISTA FERREIRA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/08/2023 03:57

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:52

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 08:45

Recebidos os autos
23/08/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/08/2023 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 17:05

Recebidos os autos
21/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:05

Indeferido o pedido de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REU)
18/08/2023 14:37

Decorrido prazo de ANA PAULA BATISTA FERREIRA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/08/2023 14:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:39

Recebidos os autos
24/07/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:39

Indeferido o pedido de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (REU)
18/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 17/05/2023 23:59.
09/03/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/03/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:30

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 09:43

Recebidos os autos
08/02/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:30

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/02/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:56

Publicado Despacho em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
20/12/2022 13:22

Expedição de Certidão.
20/12/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:47

Recebidos os autos
19/12/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/08/2022 16:19

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 19:01

Recebidos os autos
20/07/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 19:01

Deferido o pedido de
20/07/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/07/2022 12:41

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 12/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 14:01

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:57

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 16:08

Recebidos os autos
17/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/06/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
10/06/2022 12:00

Recebidos os autos
10/06/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 12:00

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/06/2022 13:55

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 14:07

Expedição de Certidão.
27/05/2022 18:33

Expedição de Ofício.
26/05/2022 00:17

Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022 15:17

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:40

Recebidos os autos
24/05/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 09:40

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 15:51

Juntada de Certidão
17/05/2022 23:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/03/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 14:51

Expedição de Certidão.
07/03/2022 13:19

Recebidos os autos
07/03/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 13:19

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/11/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 15:22

Recebidos os autos
03/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2021 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/10/2021 23:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 26/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de CAROLINA SHIMOMURA NANYA em 21/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ANA PAULA BATISTA FERREIRA em 21/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:48

Publicado Despacho em 05/10/2021.
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 16:10

Recebidos os autos
01/10/2021 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/09/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 11:44

Juntada de Certidão
29/09/2021 16:32

Publicado Decisão em 29/09/2021.
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
29/09/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:48

Publicado Decisão em 28/09/2021.
27/09/2021 13:05

Recebidos os autos
27/09/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:05

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 18:36

Juntada de Certidão
24/09/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/09/2021 15:42

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:54

Recebidos os autos
24/09/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
24/09/2021 06:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/09/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:57

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:44

Expedição de Certidão.
06/09/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:57

Expedição de Ofício.
01/09/2021 17:55

Juntada de intimação
01/09/2021 17:26

Desentranhamento
30/08/2021 18:29

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:21

Publicado Decisão em 26/08/2021.
25/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
23/08/2021 19:11

Recebidos os autos
23/08/2021 19:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2021 02:29

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 20/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 17:34

Juntada de Certidão
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/08/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 19:29

Juntada de Certidão
12/08/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 09:35

Expedição de Certidão.
11/08/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 02:31

Publicado Despacho em 06/08/2021.
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 18:21

Recebidos os autos
03/08/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
10/05/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 18:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 12:45

Juntada de Certidão
17/04/2021 02:26

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 13:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:44

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
19/03/2021 10:51

Recebidos os autos
19/03/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:51

Decisão interlocutória - deferimento
17/03/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/03/2021 02:34

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 22:05

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:53

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 15/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/02/2021.
22/02/2021 16:31

Expedição de Certidão.
22/02/2021 16:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2021 16:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 10:56

Recebidos os autos
19/02/2021 10:56

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 02:34

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 11:58

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 02:43

Decorrido prazo de ANA PAULA BATISTA FERREIRA em 08/02/2021 23:59:59.
14/01/2021 09:25

Juntada de Certidão
07/01/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/12/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 03:00

Publicado Decisão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
11/12/2020 16:25

Recebidos os autos
11/12/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 16:25

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2020 14:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/12/2020 13:21

Expedição de Certidão.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 07/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 15:07

Recebidos os autos
19/11/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/11/2020 21:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 13:50

Juntada de Certidão
11/11/2020 10:01

Expedição de Certidão.
10/11/2020 17:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2020 03:58

Publicado Certidão em 04/11/2020.
03/11/2020 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
29/10/2020 10:07

Expedição de Certidão.
28/10/2020 21:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 14:25

Juntada de Certidão
19/10/2020 10:35

Juntada de Certidão
16/10/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 12:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2020 17:11

Juntada de Certidão
06/10/2020 02:46

Publicado Decisão em 05/10/2020.
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 19:34

Recebidos os autos
30/09/2020 19:34

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2020 20:45

Decorrido prazo de CAROLINA SHIMOMURA NANYA em 28/01/2020 23:59:59.
09/02/2020 00:47

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 05/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 00:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 05/02/2020 23:59:59.
08/01/2020 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/01/2020 18:04

Juntada de Certidão
19/12/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:51

Juntada de Certidão
16/12/2019 04:06

Publicado Decisão em 16/12/2019.
13/12/2019 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 18:12

Recebidos os autos
11/12/2019 18:12

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2019 04:07

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 26/11/2019 23:59:59.
01/12/2019 04:07

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 26/11/2019 23:59:59.
27/11/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/11/2019 15:42

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:42

Juntada de Certidão
26/11/2019 20:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 03:41

Publicado Decisão em 25/11/2019.
22/11/2019 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 15:11

Juntada de Certidão
20/11/2019 18:03

Recebidos os autos
20/11/2019 18:03

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2019 13:41

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 23/10/2019 23:59:59.
07/10/2019 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/10/2019 16:58

Recebidos os autos
07/10/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/10/2019 16:55

Expedição de Certidão.
07/10/2019 16:55

Juntada de Certidão
07/10/2019 14:32

Juntada de Petição de petição
03/10/2019 10:54

Publicado Certidão em 03/10/2019.
03/10/2019 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 06:17

Publicado Decisão em 02/10/2019.
02/10/2019 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 13:48

Juntada de Certidão
01/10/2019 13:44

Juntada de Certidão
27/09/2019 18:24

Recebidos os autos
27/09/2019 18:24

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2019 10:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 18:43

Juntada de Certidão
07/08/2019 18:01

Decorrido prazo de ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/08/2019 15:43

Expedição de Certidão.
07/08/2019 15:43

Juntada de Certidão
05/08/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
03/08/2019 05:50

Decorrido prazo de CRISTIANE VICTOR AMORIM em 02/08/2019 23:59:59.
30/07/2019 08:42

Publicado Certidão em 30/07/2019.
29/07/2019 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2019 19:47

Decorrido prazo de CRISTIANE VICTOR AMORIM em 25/07/2019 23:59:59.
26/07/2019 14:54

Expedição de Certidão.
26/07/2019 14:54

Juntada de Certidão
24/07/2019 23:35

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 23:19

Publicado Certidão em 11/07/2019.
12/07/2019 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/07/2019 14:56

Juntada de Certidão
08/07/2019 12:52

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 05/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 18:25

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 17:36

Decorrido prazo de CRISTIANE VICTOR AMORIM em 26/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 04:39

Publicado Certidão em 28/06/2019.
27/06/2019 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 18:55

Expedição de Certidão.
25/06/2019 18:55

Juntada de Certidão
23/06/2019 19:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2019 11:43

Publicado Certidão em 18/06/2019.
17/06/2019 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/06/2019 15:29

Juntada de Certidão
11/06/2019 13:50

Juntada de Petição de petição
08/06/2019 17:55

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 07/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 03:54

Publicado Certidão em 31/05/2019.
30/05/2019 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 19:01

Juntada de Certidão
28/05/2019 12:21

Expedição de Carta.
07/05/2019 12:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 02:57

Publicado Decisão em 02/05/2019.
30/04/2019 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 17:50

Recebidos os autos
26/04/2019 17:50

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/04/2019 17:56

Expedição de Certidão.
23/04/2019 17:56

Juntada de Certidão
13/04/2019 05:18

Decorrido prazo de CRISTIANE VICTOR AMORIM em 12/04/2019 23:59:59.
12/04/2019 14:02

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 11/04/2019 23:59:59.
25/03/2019 03:31

Publicado Decisão em 25/03/2019.
22/03/2019 16:17

Juntada de Certidão
22/03/2019 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2019 18:12

Recebidos os autos
20/03/2019 18:12

Concedida a Medida Liminar
14/03/2019 14:44

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/03/2019 14:44

Juntada de Certidão
14/03/2019 14:26

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/03/2019 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2019

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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