12/09/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/07/2025 15:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/07/2025 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:42

Expedição de Mandado.
28/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:12

Recebidos os autos
16/05/2025 11:12

Embargos de Declaração Acolhidos
16/05/2025 03:08

Decorrido prazo de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 02:24

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033607-69.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO LEITE, SAMUEL LIMA LINS EXECUTADO: ELTON TOMAZ DE MAGALHAES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 20 de abril de 2025 20:23:14.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
22/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 22/04/2025.
20/04/2025 20:24

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 17:23

Recebidos os autos
11/04/2025 17:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/04/2025 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:54

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:39

Recebidos os autos
25/03/2025 14:39

Determinada a emenda à inicial
20/03/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/03/2025 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
11/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:54

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 06/03/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033607-69.1999.8.07.0001 (T) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO LEITE, SAMUEL LIMA LINS EXECUTADO: ELTON TOMAZ DE MAGALHAES DESPACHO Ciente da decisão proferida no AGI nº 0734785-38.2024.8.07.0000 (cópia inserida no ID 226925308).

Intime-se o executado para informar os dados bancários, a fim de viabilizar o desbloqueio e a transferência do valor penhorado nos autos.

Sem prejuízo da determinação acima, ouça-se previamente o exequente acerca da Exceção de Pré-Executividade oposta no ID 227277904.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
27/02/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:14

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 16:42

Recebidos os autos
26/02/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 18:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/02/2025 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
21/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 21:17

Recebidos os autos
20/02/2025 21:17

Embargos de declaração não acolhidos
14/02/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
12/02/2025 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 15:06

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 18:17

Recebidos os autos
06/02/2025 18:17

Outras decisões
04/02/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/02/2025 14:56

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
29/01/2025 02:27

Publicado Despacho em 29/01/2025.
28/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 20:02

Expedição de Mandado.
24/01/2025 17:06

Recebidos os autos
24/01/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
15/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 21:50

Recebidos os autos
13/12/2024 21:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033607-69.1999.8.07.0001 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO LEITE, SAMUEL LIMA LINS EXECUTADO: ELTON TOMAZ DE MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, compulsando os autos nota-se a necessidade de CHAMAR O FEITO A ORDEM.

Isso porque, conforme acórdão inserido no ID 208076241 a penhora sobre o imóvel localizado na QE 03, conjunto O, casa 105, do Guará I, foi determinada pela 5ª Turma Cível deste E.

TJDFT, de modo que a decisão de ID 211652697 apenas conferiu efetividade à referida ordem.

Diante disso, em análise à impugnação apresentada pela parte executada no ID 215843359, tenho que: 1) não cabe a análise acerca da desconstituição da medida constritiva sobre o imóvel por este Juízo; 2) o excesso de valor já foi analisada na decisão de ID 201294929.

Assim como restou consignado naquela ocasião, o executado mais uma vez não traz aos autos qualquer documento que fundamente sua pretensão, apenas se insurgindo de maneira genérica acerca do valor apresentado pelo exequente, de modo que o INDEFERIMENTO do requerimento de excesso de execução, fixação de honorários advocatícios, restituição de valores e multa é medida que se impõe.

No tocante à petição de ID 216766582, observada a rejeição da impugnação apresentada quanto a penhora do valor do imóvel, expeça a Secretaria novo mandado de avaliação do imóvel, nos mesmos termos da decisão de ID ID 211652697.

Deixo por ora de arbitrar multa por má-fé processual do executado, cabendo nova análise durante o prosseguimento do feito.

Certifique a Secretaria se houve o julgamento do Agravo de Instrumento noticiado no ID 208630257, expedindo-se, caso positivo, o alvará de levantamento da quantia penhorada.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
12/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
11/12/2024 20:22

Recebidos os autos
11/12/2024 20:22

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
23/11/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
22/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 21:35

Recebidos os autos
21/11/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/11/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 16:07

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA LINS em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033607-69.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO LEITE, SAMUEL LIMA LINS EXECUTADO: ELTON TOMAZ DE MAGALHAES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, Fica o executado intimado a apresentar a sua impugnação.

Brasília/DF, 3 de outubro de 2024.

ROGER VITOR NEVES E SILVA 15ª Vara Cível de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
03/10/2024 13:52

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:51

Expedição de Termo.
27/09/2024 15:36

Recebidos os autos
27/09/2024 15:36

Outras decisões
17/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033607-69.1999.8.07.0001 (P) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO LEITE, SAMUEL LIMA LINS EXECUTADO: ELTON TOMAZ DE MAGALHAES DESPACHO A fim de se proceder ao cumprimento da medida de penhora determinada no acórdão de ID 208076241, a parte deve trazer o valor atualizado do débito, já que constará da anotação de penhora no registro do imóvel.

Prazo, 5 (cinco) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
13/09/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:54

Recebidos os autos
12/09/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/08/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 15:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033607-69.1999.8.07.0001 (E) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO LEITE, SAMUEL LIMA LINS EXECUTADO: ELTON TOMAZ DE MAGALHAES DESPACHO De início, registro ciência do acórdão proferido pelo Egrégio TJDFT, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0718486-83.2024.8.07.0000 (ID 208076241), que deu provimento ao recurso do exequente e reformar a decisão proferida por este juízo no ID 193008291, a fim de determinar a penhora do imóvel descrito como: QE 3, CONJUNTO O, CASA 105, GUARÁ I, Matrícula: 20560 - 4 Ofício de Registro de Imóveis do DF (indicado na petição de ID 189681822).

Diante desse fato, INTIME-SE o Exequente para que traga aos autos Certidão de Ônus atualizada, relativa ao bem imóvel acima descrito (Matrícula 20560).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
21/08/2024 15:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/08/2024 17:00

Recebidos os autos
20/08/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 20:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/08/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033607-69.1999.8.07.0001 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO LEITE, SAMUEL LIMA LINS EXECUTADO: ELTON TOMAZ DE MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, considerando que a decisão de ID 201294929 ainda não transitou em julgado, em razão dos Embargos de Declaração opostos, indefiro, por ora a transferência do valor penhorado.

Cumpre ressaltar que a determinação de transferência após o trânsito em julgado restou consignada na referida decisão, devendo a Secretaria observar o prazo para tanto.

Ademais, INDEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros em nome da esposa do executada formulado no ID 196081171, tendo em vista que a mesma é terceira estranha aos autos e não há elementos concretos que permitam concluir que a dívida foi contraída em benefício da entidade familiar.

Logo, a falta dessa comprovação não permite o deferimento da pesquisa e do esclarecimento de bens em nome da esposa do executado.

Além disso, INDEFIRO o pedido de expedição de ofício à BM&F BOVESPA eis que a consulta ao SISBAJUD abrange as informações detalhadas sobre extratos de conta corrente, existência de contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimentos, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS, possibilitando, outrossim, sejam bloqueados tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações.

No tocante ao pedido de adjudicação formulado no ID 195863502, deverá a parte exequente apresentar a certidão de ônus atualizado do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, para análise do pedido.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
31/07/2024 19:46

Recebidos os autos
31/07/2024 19:46

Indeferido o pedido de SAMUEL LIMA LINS - CPF: *68.***.*83-15 (EXEQUENTE)
31/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
31/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033607-69.1999.8.07.0001 (P) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO LEITE, SAMUEL LIMA LINS EXECUTADO: ELTON TOMAZ DE MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte exequente SAMUEL LIMA LINS (ID 201757473) e ELTON TOMAZ DE MAGALHAES (ID 202405184) em face da decisão de 201294929.

Afirma o exequente que a decisão não tratou sobre honorários advocatícios, mesmo sob fundamento da tese vinculante do STJ.

Já o executado, insiste na tese de impenhorabilidade alegada em sua impugnação (ID 199579197).

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios opostos por ambas as partes.

Denota-se que o ato vergastado se encontra redigido de forma clara e objetiva, sem quaisquer dubiedades ou imprecisões.

Além disso, ao analisar cuidadosamente a decisão, é possível concluir que foi realizado devida comparação precisa e detalhada das provas apresentadas nos autos para verificar se as alegações feitas eram verossímeis ou não.

O pronunciamento é claro sobre os pontos levantados pelas partes que poderiam influenciar em sua decisão, demonstrando a ligação lógica incontestável entre a fundamentação e a conclusão apresentadas.

Os embargantes pretendem a alteração do julgado, objetivando que prevaleçam os seus entendimentos particulares.

Por tais fundamentos, REJEITO ambos os embargos de declaração mantendo incólume a decisão vergastada.

Concernente ao requerimento de ofício à BM&F BOVESPA, deve o exequente justificar fundamentadamente o requerimento.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
26/07/2024 14:03

Recebidos os autos
26/07/2024 14:03

Embargos de declaração não acolhidos
16/07/2024 01:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
13/07/2024 04:39

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA LINS em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:50

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 03:50

Publicado Despacho em 09/07/2024.
08/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 21:59

Recebidos os autos
04/07/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/06/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 06:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033607-69.1999.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO LEITE, SAMUEL LIMA LINS EXECUTADO: ELTON TOMAZ DE MAGALHAES CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2024 deste Juízo, fica a parte ré intimada a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2024 14:20:07.

VINICIUS MARTINS MARQUES Servidor Geral
25/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033607-69.1999.8.07.0001 (P) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO LEITE, SAMUEL LIMA LINS EXECUTADO: ELTON TOMAZ DE MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Após o bloqueio parcial (ID 199135824) as partes foram instadas a se manifestarem.

O executado apresentou suas razões no ID 199579197, na oportunidade aduziu que o valor de R$ 1.304,90(mil trezentos e quatro reais e noventa centavos) está protegido pelo instituto da impenhorabilidade.

O exequente – em contrarrazões (ID 200030572) – rechaçou os argumentos do devedor, na oportunidade declarou que não constou provas por parte do devedor acerca da defesa pela impenhorabilidade.

Para a comprovação da impenhorabilidade, assim como para não aceitação dos cálculos não basta simples alegação genérica, não trouxe o impugnante nenhum documento que fundamente a sua pretensão, tampouco a simples foto ilegível de uma tela de computador (ID 199579220) não sustenta nenhum dos argumentos.

Isto posto, rejeito a manifestação proposta (ID 199579197).

Acerca do pedido de condenação em honorários advocatícios não há o que ser provido, pois a condenação em honorários advocatícios – conforme a tese 410 STJ – se dá quando a impugnação é acolhida, ainda que parcialmente, não é o caso pois houve rejeição.

Nestes termos, promovo a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este juízo, conforme anexo.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará do valor penhorado, com as devidas atualizações, em favor do exequente e, não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
21/06/2024 23:47

Recebidos os autos
21/06/2024 23:47

Indeferido o pedido de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES - CPF: *45.***.*99-72 (EXECUTADO)
21/06/2024 04:47

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA LINS em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:47

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 20/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:46

Decorrido prazo de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:37

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
13/06/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:47

Juntada de Petição de impugnação
07/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 23:53

Recebidos os autos
05/06/2024 23:53

Outras decisões
05/06/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
05/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:19

Recebidos os autos
03/06/2024 17:19

Outras decisões
10/05/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/05/2024 19:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 08/05/2024.
07/05/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
05/05/2024 20:20

Expedição de Termo.
05/05/2024 19:48

Juntada de Certidão
05/05/2024 19:08

Desentranhado o documento
05/05/2024 19:08

Desentranhado o documento
05/05/2024 19:07

Desentranhado o documento
05/05/2024 19:05

Desentranhado o documento
05/05/2024 19:05

Desentranhado o documento
05/05/2024 19:05

Desentranhado o documento
05/05/2024 19:04

Desentranhado o documento
05/05/2024 19:03

Desentranhado o documento
05/05/2024 19:03

Desentranhado o documento
05/05/2024 19:02

Desentranhado o documento
05/05/2024 19:02

Desentranhado o documento
05/05/2024 19:02

Desentranhado o documento
05/05/2024 19:00

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:58

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:58

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:57

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:57

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:57

Desentranhado o documento
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Desentranhado o documento
05/05/2024 18:56

Desentranhado o documento
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Desentranhado o documento
05/05/2024 18:55

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Desentranhado o documento
05/05/2024 18:54

Desentranhado o documento
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Desentranhado o documento
05/05/2024 18:54

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:53

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:53

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:52

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:52

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:51

Desentranhado o documento
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Desentranhado o documento
05/05/2024 18:51

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:51

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:50

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:50

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:50

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:50

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:49

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:49

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:49

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:48

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:46

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:46

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:45

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:45

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:45

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:45

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:44

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:44

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:44

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:44

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:43

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:42

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:42

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:42

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:42

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:41

Desentranhado o documento
05/05/2024 18:41

Desentranhado o documento
02/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0033607-69.1999.8.07.0001 (li) Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO LEITE, SAMUEL LIMA LINS EXECUTADO: ELTON TOMAZ DE MAGALHAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, registro ciência acerca da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento no ID 194873661, bem como da decisão de ID 194509386 prolatada pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

O exequente Samuel Lima Lins, no ID 189770409 requer a expedição de certidão de crédito, conforme requerido outrora no ID 189681843 para juntar em outro processo (0727770-49.2023.8.07.0001) que tramita na 13ª Vara Cível de Brasília.

Também requer decretação de penhora sobre imóvel, cujo pedido foi feito no ID 189681822.

O executado Elton Tomaz de Magalhaes, em manifestação de ID 189929225, aduz que o título original que embasou a execução estaria prescrito, sobre o pedido de penhora não se manifestou.

Todavia, antes de conferir prosseguimento ao feito, CHAMO O FEITO À ORDEM, para que sejam realizadas as seguintes diligências: 1) DETERMINO à Secretaria que retire dos autos todas as peças do PJE 0706167-51.2022.8.07.0001, caso não exista determinação deste Juízo para que fossem juntadas aos autos, devendo, em relação à monitória, permanecer apenas o ofício de penhora no rosto dos autos. 2) Além disso, CERTIFIQUE a Secretaria, para facilitar o futuro manejo do feito, a situação de todas as penhoras ordenadas nos autos, se vigentes, canceladas ou pendentes de diligências para sua efetivação, bem como as penhoras determinadas no rosto destes autos, se ativas e a data de cada uma. 3) Sem prejuízo, INTIME-SE o exequente a fim de que se manifeste sobre o pedido do executado de ID 189929225, no prazo de 5 (cinco) dias. 4) DEFIRO a expedição da certidão de crédito requerida no ID 189770409.

Antes, porém, deverá o exequente previamente apresentar planilha atualizada do débito total, com informações detalhadas do que lhe cabe, inclusive indicando anterior abatimento por compensação de crédito realizada antes no seu quinhão.

Ressalta-se que apenas com as mencionadas informações é que será expedida a certidão. 5) INDEFIRO o pedido de penhora de imóvel indicado na petição de ID 189681822, qual seja: QE 03, CONJUNTO O, CASA 105 - GUARÁ I, tendo em vista que o referido imóvel já tinha sido penhorado nestes autos e a medida constritiva foi levantada a pedido dos credores, que preferiram manter uma penhora no rosto dos autos onde esta casa já estava penhorada. 6) Por fim, após a certidão indicada no item 2, INTIMEM-SE os exequentes para informar a situação de todos os feitos onde foi deferida penhora no rosto dos autos para garantia do seu crédito, sob pena de cancelamento de todas as penhoras.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/04/2024 12:32

Recebidos os autos
30/04/2024 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/03/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
14/03/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 15:46

Recebidos os autos
18/04/2023 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/04/2023 16:52

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 16:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/03/2023 16:30

Processo Desarquivado
23/03/2023 16:30

Arquivado Provisoramente
23/03/2023 16:30

Processo Desarquivado
23/03/2023 16:30

Arquivado Provisoramente
23/03/2023 16:29

Expedição de Certidão.
22/03/2023 13:32

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:23

Juntada de Petição de apelação
07/03/2023 00:31

Publicado Sentença em 07/03/2023.
07/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 06:46

Recebidos os autos
03/03/2023 06:46

Declarada decadência ou prescrição
02/03/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
01/03/2023 16:57

Decorrido prazo de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 21:52

Juntada de Certidão
10/02/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 10:38

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:33

Processo Desarquivado
05/12/2022 09:02

Arquivado Provisoramente
05/12/2022 09:01

Cancelada a movimentação processual
05/12/2022 09:01

Desentranhado o documento
05/12/2022 09:01

Desentranhado o documento
05/12/2022 08:30

Processo Desarquivado
09/11/2022 14:48

Arquivado Provisoramente
09/11/2022 14:48

Expedição de Certidão.
09/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES em 07/11/2022 23:59:59.
07/11/2022 14:07

Recebidos os autos
07/11/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA LINS em 04/11/2022 23:59:59.
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 18/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/10/2022.
08/10/2022 10:24

Juntada de Certidão
08/10/2022 10:18

Juntada de Certidão
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2022 13:53

Recebidos os autos
07/10/2022 13:53

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
07/10/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 09:21

Recebidos os autos
07/10/2022 09:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/10/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:51

Recebidos os autos
06/10/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:24

Recebidos os autos
04/10/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 01:02

Publicado Despacho em 04/10/2022.
03/10/2022 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/10/2022 08:21

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 11:39

Recebidos os autos
30/09/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/09/2022 17:29

Juntada de Certidão
28/09/2022 14:28

Recebidos os autos
28/09/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 00:48

Decorrido prazo de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES em 27/09/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:44

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/09/2022 17:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/09/2022 17:41

Juntada de Certidão
27/09/2022 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA LINS em 26/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 15:01

Recebidos os autos
26/09/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/09/2022 10:57

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/09/2022 11:20

Juntada de Certidão
22/09/2022 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2022 13:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 14:08

Expedição de Ofício.
09/09/2022 12:33

Desentranhado o documento
08/09/2022 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 06/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 12:08

Recebidos os autos
01/09/2022 12:08

Decisão interlocutória - deferimento
31/08/2022 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
31/08/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 13:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado Certidão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:56

Publicado Certidão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES em 25/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 18:27

Expedição de Mandado.
25/08/2022 15:05

Expedição de Certidão.
25/08/2022 13:06

Desentranhado o documento
20/08/2022 10:16

Expedição de Termo.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
19/08/2022 02:20

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2022 10:25

Recebidos os autos
17/08/2022 10:25

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2022 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/08/2022 17:36

Publicado Decisão em 15/08/2022.
15/08/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 11:51

Recebidos os autos
10/08/2022 11:51

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/08/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 16:06

Recebidos os autos
22/07/2022 16:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2022 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/07/2022 15:22

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:18

Decorrido prazo de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES em 21/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 16:33

Recebidos os autos
04/07/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/07/2022 14:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 23:06

Juntada de Certidão
28/06/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:33

Expedição de Ofício.
27/06/2022 17:34

Recebidos os autos
27/06/2022 17:34

Indeferido o pedido de JOAO LEITE - CPF: *86.***.*06-49 (EXEQUENTE) e SAMUEL LIMA LINS - CPF: *68.***.*83-15 (EXEQUENTE)
22/06/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/06/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 09:29

Recebidos os autos
21/06/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/06/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 16:08

Recebidos os autos
17/06/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/06/2022 11:13

Processo Desarquivado
13/06/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 18:29

Arquivado Provisoramente
05/04/2022 07:17

Processo Desarquivado
18/11/2021 19:08

Arquivado Provisoramente
18/11/2021 19:08

Expedição de Certidão.
18/11/2021 11:59

Expedição de Termo.
13/11/2021 08:42

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 13:34

Recebidos os autos
10/11/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/11/2021 17:42

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 16:15

Recebidos os autos
09/11/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/11/2021 15:32

Juntada de Certidão
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2021.
08/11/2021 00:26

Publicado Despacho em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 14:59

Recebidos os autos
05/11/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/11/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 09:44

Recebidos os autos
04/11/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/11/2021 09:02

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 04:04

Processo Desarquivado
29/10/2021 09:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 12:05

Arquivado Provisoramente
02/10/2021 04:04

Processo Desarquivado
01/10/2021 09:50

Juntada de Certidão
30/09/2021 14:03

Arquivado Provisoramente
30/09/2021 13:54

Recebidos os autos
30/09/2021 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/09/2021 13:37

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA LINS em 29/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 02:33

Publicado Despacho em 22/09/2021.
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 15:48

Recebidos os autos
20/09/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/09/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 17:05

Expedição de Certidão.
17/08/2021 20:33

Recebidos os autos
17/08/2021 20:33

Decisão interlocutória - concessão em parte - medida protetiva
17/08/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/08/2021 16:23

Processo Desarquivado
17/08/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 17:21

Arquivado Provisoramente
06/08/2021 17:21

Expedição de Certidão.
06/08/2021 02:32

Publicado Certidão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
05/08/2021 13:49

Recebidos os autos
05/08/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/08/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 16:44

Expedição de Certidão.
04/08/2021 10:10

Processo Desarquivado
26/04/2021 12:41

Arquivado Provisoramente
24/04/2021 04:21

Processo Desarquivado
24/04/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 15:24

Arquivado Provisoramente
22/04/2021 15:24

Expedição de Certidão.
20/04/2021 13:14

Recebidos os autos
20/04/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/04/2021 17:30

Juntada de Certidão
21/01/2021 02:53

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:53

Publicado Certidão em 21/01/2021.
15/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 16:11

Juntada de Certidão
03/12/2020 16:42

Expedição de Carta.
01/12/2020 11:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:55

Publicado Certidão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 21:46

Juntada de Certidão
24/11/2020 21:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2020 21:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2020 21:35

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2020 21:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/11/2020 14:37

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 18:52

Expedição de Mandado.
14/10/2020 18:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 18:51

Expedição de Mandado.
14/10/2020 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 18:50

Expedição de Mandado.
14/10/2020 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 18:50

Expedição de Mandado.
14/10/2020 18:48

Expedição de Ofício.
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:32

Publicado Despacho em 08/10/2020.
08/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 19:18

Recebidos os autos
06/10/2020 19:18

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
06/10/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/10/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2020 15:59

Recebidos os autos
05/10/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/10/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 01/10/2020.
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 17:15

Recebidos os autos
28/09/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/09/2020 11:55

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 18:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/09/2020 02:38

Publicado Despacho em 08/09/2020.
05/09/2020 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 13:39

Recebidos os autos
03/09/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/09/2020 18:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 02/09/2020.
02/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 10:14

Expedição de Carta.
21/08/2020 18:21

Expedição de Termo.
21/08/2020 17:32

Expedição de Termo.
21/08/2020 17:29

Expedição de Termo.
21/08/2020 02:34

Decorrido prazo de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES em 20/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2020 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2020 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/08/2020 17:14

Expedição de Termo.
04/08/2020 10:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2020 02:36

Publicado Decisão em 29/07/2020.
29/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 15:08

Recebidos os autos
27/07/2020 15:07

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA LINS em 24/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 09:46

Publicado Despacho em 17/07/2020.
16/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 10:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 17:20

Recebidos os autos
14/07/2020 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/07/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 12:15

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 21:01

Juntada de Certidão
23/06/2020 17:45

Expedição de Ofício.
23/06/2020 02:42

Publicado Edital em 23/06/2020.
23/06/2020 02:42

Publicado Edital em 23/06/2020.
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
23/06/2020 02:42

Publicado Decisão em 23/06/2020.
22/06/2020 14:45

Recebidos os autos
22/06/2020 14:45

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2020 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/06/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 02:29

Publicado Edital em 22/06/2020.
20/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 15:36

Recebidos os autos
19/06/2020 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento
19/06/2020 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/06/2020 11:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 14:30

Expedição de Edital.
15/06/2020 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2020 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 14:45

Recebidos os autos
03/06/2020 13:56

Juntada de Certidão
03/06/2020 13:56

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
18/05/2020 15:22

Recebidos os autos
18/05/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/05/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 15/05/2020.
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 18:11

Recebidos os autos
12/05/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/05/2020 16:46

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
12/05/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/05/2020 03:11

Publicado Despacho em 04/05/2020.
24/04/2020 17:28

Recebidos os autos
24/04/2020 17:26

Juntada de Certidão
16/04/2020 15:31

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
16/04/2020 15:11

Recebidos os autos
16/04/2020 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/04/2020 13:05

Juntada de Certidão
16/04/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/04/2020 19:05

Recebidos os autos
14/04/2020 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/04/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 14:12

Recebidos os autos
03/04/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/04/2020 13:02

Processo Desarquivado
03/04/2020 12:30

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 13:49

Arquivado Provisoramente
26/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 18:22

Juntada de Certidão
25/03/2020 17:04

Recebidos os autos
25/03/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
25/03/2020 16:50

Juntada de Certidão
24/03/2020 16:31

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de HERICA DE LIMA MAGALHAES em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de VARA DO TRABALHO DE UNAÍ em 17/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 14:47

Expedição de Termo.
13/03/2020 02:49

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA LINS em 12/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 14:00

Expedição de Certidão.
10/03/2020 09:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2020 04:33

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:33

Publicado Decisão em 10/03/2020.
10/03/2020 04:33

Publicado Decisão em 10/03/2020.
09/03/2020 20:04

Recebidos os autos
09/03/2020 20:03

Juntada de Certidão
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2020 15:41

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
06/03/2020 15:41

Recebidos os autos
06/03/2020 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
06/03/2020 02:55

Publicado Certidão em 06/03/2020.
06/03/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/03/2020 17:54

Recebidos os autos
05/03/2020 16:53

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
05/03/2020 16:53

Expedição de Certidão.
05/03/2020 16:47

Recebidos os autos
05/03/2020 16:47

Decisão interlocutória - deferimento
05/03/2020 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/03/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2020 10:20

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 16:17

Juntada de Certidão
04/03/2020 16:14

Processo Desarquivado
28/02/2020 08:09

Arquivado Provisoramente
28/02/2020 05:46

Processo Desarquivado
27/02/2020 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 13:44

Arquivado Provisoramente
21/02/2020 15:15

Recebidos os autos
21/02/2020 15:15

Decisão interlocutória - indeferimento
20/02/2020 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
20/02/2020 18:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2020 14:34

Juntada de Certidão
20/02/2020 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2020 14:03

Expedição de Ofício.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:14

Publicado Edital em 20/02/2020.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2020 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2020.
20/02/2020 03:12

Publicado Certidão em 20/02/2020.
19/02/2020 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 17:47

Expedição de Certidão.
18/02/2020 15:18

Expedição de Edital.
18/02/2020 10:14

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 17:02

Juntada de Certidão
09/02/2020 13:17

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA LINS em 28/01/2020 23:59:59.
01/02/2020 04:55

Publicado Decisão em 31/01/2020.
30/01/2020 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 03:43

Publicado Despacho em 30/01/2020.
30/01/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 14:48

Recebidos os autos
29/01/2020 14:48

Decisão interlocutória - indeferimento
28/01/2020 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/01/2020 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2020 13:37

Recebidos os autos
27/01/2020 13:37

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 02:34

Publicado Decisão em 27/01/2020.
24/01/2020 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/01/2020 17:25

Recebidos os autos
24/01/2020 17:17

Juntada de Certidão
24/01/2020 16:17

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2020 16:25

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
22/01/2020 16:25

Expedição de Certidão.
22/01/2020 15:56

Recebidos os autos
22/01/2020 15:56

Decisão interlocutória - recebido
21/01/2020 22:49

Publicado Certidão em 21/01/2020.
17/01/2020 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/01/2020 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/01/2020 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/01/2020 12:32

Expedição de Certidão.
03/01/2020 17:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/12/2019 10:58

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 17:03

Recebidos os autos
17/12/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/12/2019 12:31

Recebidos os autos
17/12/2019 12:31

Juntada de Certidão
17/12/2019 11:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 23:07

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
16/12/2019 16:28

Recebidos os autos
16/12/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/12/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 13:40

Recebidos os autos
16/12/2019 13:40

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2019 11:37

Decorrido prazo de ELTON TOMAZ DE MAGALHAES em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/12/2019 20:02

Juntada de Certidão
04/12/2019 16:05

Publicado Despacho em 04/12/2019.
03/12/2019 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 14:19

Recebidos os autos
02/12/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2019 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/11/2019 15:22

Juntada de Certidão
18/11/2019 18:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/11/2019 07:26

Publicado Decisão em 18/11/2019.
15/11/2019 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 14:15

Recebidos os autos
13/11/2019 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento
12/11/2019 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/11/2019 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2019 22:57

Publicado Certidão em 04/11/2019.
04/11/2019 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/11/2019 22:53

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 08:42

Decorrido prazo de HERICA DE LIMA MAGALHAES em 31/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 14:01

Expedição de Certidão.
30/10/2019 20:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2019 02:52

Publicado Decisão em 23/10/2019.
22/10/2019 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 16:28

Expedição de Alvará.
21/10/2019 05:57

Publicado Despacho em 21/10/2019.
19/10/2019 16:13

Decorrido prazo de HERICA DE LIMA MAGALHAES em 18/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 15:25

Recebidos os autos
18/10/2019 15:25

Decisão interlocutória - indeferimento
18/10/2019 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/10/2019 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2019 14:17

Recebidos os autos
17/10/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2019 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/10/2019 10:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 18:40

Decorrido prazo de JOAO LEITE em 14/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 18:40

Decorrido prazo de SAMUEL LIMA LINS em 14/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 08:13

Publicado AR - Aviso de recebimento em 11/10/2019.
11/10/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2019 02:37

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 14:14

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/10/2019 14:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/10/2019 14:31

Recebidos os autos
07/10/2019 14:31

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2019 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
01/10/2019 12:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 13:29

Recebidos os autos
19/09/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/09/2019 17:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
13/09/2019 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2019 17:33

Recebidos os autos
11/09/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/09/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 15:22

Publicado Decisão em 30/08/2019.
30/08/2019 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 14:19

Recebidos os autos
28/08/2019 14:19

Decisão interlocutória - indeferimento
27/08/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/08/2019 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2019 11:43

Publicado Decisão em 21/08/2019.
21/08/2019 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 15:28

Recebidos os autos
19/08/2019 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
19/08/2019 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/08/2019 07:46

Publicado Decisão em 19/08/2019.
17/08/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
17/08/2019 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 16:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2019 16:03

Recebidos os autos
15/08/2019 16:03

Decisão interlocutória - indeferimento
15/08/2019 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/08/2019 13:36

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 13:35

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 03:09

Publicado Despacho em 15/08/2019.
14/08/2019 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2019 03:33

Publicado Certidão em 14/08/2019.
14/08/2019 03:31

Publicado Certidão em 14/08/2019.
13/08/2019 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 04:03

Publicado Despacho em 13/08/2019.
12/08/2019 16:41

Recebidos os autos
12/08/2019 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
12/08/2019 12:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 17:51

Juntada de Certidão
09/08/2019 17:46

Juntada de Certidão
08/08/2019 17:43

Juntada de Certidão
08/08/2019 16:46

Recebidos os autos
08/08/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2019 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/08/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2019 17:19

Juntada de Certidão
06/08/2019 15:50

Juntada de Certidão
05/08/2019 14:33

Expedição de Termo.
02/08/2019 14:27

Expedição de Carta.
01/08/2019 08:14

Publicado Decisão em 01/08/2019.
01/08/2019 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 12:43

Expedição de Termo.
30/07/2019 15:12

Recebidos os autos
30/07/2019 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
30/07/2019 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
30/07/2019 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2019 06:25

Publicado Decisão em 29/07/2019.
27/07/2019 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2019 16:23

Recebidos os autos
25/07/2019 16:23

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2019 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
24/07/2019 14:58

Juntada de Certidão
13/07/2019 12:43

Juntada de Petição de petição
13/07/2019 12:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 13:42

Recebidos os autos
01/07/2019 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/06/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 11:21

Publicado Certidão em 26/06/2019.
26/06/2019 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 14:35

Expedição de Certidão.
24/06/2019 14:35

Juntada de Certidão
21/06/2019 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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