27/08/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2025 14:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727871-62.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA REIS REPRESENTANTE LEGAL: ABDALA VEGA - ADVOGADOS EXECUTADO: JANAINA DA SILVA GALDINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo e-mail do INSS.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 12 de agosto de 2025 às 17:08:27 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
12/08/2025 17:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
15/07/2025 15:11

Expedição de Ofício.
14/07/2025 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727871-62.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA REIS REPRESENTANTE LEGAL: ABDALA VEGA - ADVOGADOS EXECUTADO: JANAINA DA SILVA GALDINO DECISÃO Ciente do ofício de id. 233665234, comunicando acórdão proferido no Agravo de Instrumento n.º 0704519-34.2025.8.07.0000, pela Egrégia 8ª Turma Cível, que deu provimento ao recurso para reformar a decisão agravada e determinar a penhora de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos da executada, assim compreendidos o saldo resultante da pensão bruta, descontadas apenas as verbas decorrentes de lei (imposto de renda e contribuição previdenciária), até o limite do valor exequendo atualizado, incluindo a penhora sobre o 13º salário e outras verbas eventualmente pagas.

Assim, em cumprimento à decisão da Instância Revisora, ao CJU-VETECABSB para expedir ofício ao órgão/fonte pagadora da executada JANAINA DA SILVA GALDINO (INSS), atentando-se ao percentual determinado de 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos da executada, assim compreendidos o saldo resultante da pensão bruta, descontados apenas as verbas decorrentes de lei (imposto de renda e contribuição previdenciária), incluindo a penhora sobre o 13º salário e outras verbas eventualmente pagas, até atingir a satisfação integral do débito exequendo que deverá ser atualizado pelo exequente no prazo de 05 dias.

Antes, à Secretaria: 1.

Intime-se a parte exequente para que forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, o endereço do(s) órgão pagador(res), inclusive com CEP e e-mail, se possível.

No mesmo prazo, deverá juntar aos autos o demonstrativo de cálculo atualizado do débito. 1.1.

Ainda, para fins de futuros levantamentos dos valores depositados em Juízo pelo órgão pagador/fonte pagadora, poderá a parte exequente fornecer os dados de conta bancária de sua titularidade ou de titularidade de seu(s) patrono(s), caso haja expressa outorga de poderes a estes para receber e dar quitação em seu nome. 2.

Atendido, expeça-se, imediatamente, ofício ao órgão pagador/fonte pagadora, determinando o desconto mensal em folha de pagamento e o depósito judicial das quantias, para conta de depósito judicial, até a satisfação integral do débito atualizado. 2.1.

Conste no ofício que os depósitos deverão ser realizados por guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e opção "Emitir Depósito Judicial".

De modo que os valores fiquem vinculados à presente execução nº 0725211-56.2022.8.07.0001. 3.

Da penhora, fica(m) o(s) executado(s) intimado(s), na pessoa de seu advogado, ou, não o tendo, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento. 4.

Após a resposta do ofício pelo órgão empregador/fonte pagadora com a efetivação da penhora, na forma determinada no "item 2" da presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, informando se promoverá novas diligências para a localização de patrimônio expropriável em nome da parte executada ou se aguardará a realização dos descontos mensais sobre sua remuneração até a satisfação integral do débito exequendo, caso em que os autos aguardarão em Cartório os posteriores atos processuais para a integral efetivação da penhora. 5.

Frustrada a implementação da penhora sobre a parcela remuneratória em razão de eventual impossibilidade informada pelo órgão empregador/fonte pagadora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
24/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 10:17

Recebidos os autos
24/06/2025 10:17

Outras decisões
25/04/2025 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/04/2025 09:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 14:24

Recebidos os autos
17/03/2025 14:24

Outras decisões
18/02/2025 00:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/02/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:24

Recebidos os autos
31/01/2025 15:24

Indeferido o pedido de RODRIGO FERREIRA REIS - CPF: *19.***.*65-04 (EXEQUENTE)
31/01/2025 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/01/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 20:53

Publicado Despacho em 21/01/2025.
17/01/2025 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/01/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727871-62.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA REIS REPRESENTANTE LEGAL: ABDALA VEGA - ADVOGADOS EXECUTADO: JANAINA DA SILVA GALDINO DESPACHO Intime-se a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao regular prosseguimento do feito executório, indicando bens à penhora ou diligências de localização patrimonial ainda não intentadas nos autos, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e posterior arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, inc.

III e §§, do Código de Processo Civil.

Na oportunidade, junte planilha atualizada do débito, decotados os valores já levantados.

Prazo: 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/12/2024 14:57

Recebidos os autos
18/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/11/2024 10:37

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:37

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 12:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
12/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 04/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727871-62.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA REIS EXECUTADO: JANAINA DA SILVA GALDINO DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora apresentada por JANAINA DA SILVA GALDINO no ID 190241459, referente ao ato de constrição judicial realizado via sistema SISBAJUD que resultou na constrição da importância de R$ 528,67 (id. 175680074), encontrada em sua conta bancária.

Alega que a constrição é indevida, pois teria incidido sobre valores decorrentes de benefício de pensão por morte recebido do INSS, impenhoráveis por possuírem natureza alimentar, a teor do disposto no art. 833, inciso IV, do CPC.

Junta comprovante de benefício pensão por morte cód. 21, sob NIT: 200.55638.34-6, pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, creditado em sua conta junto ao Banco: 70 - BRB (id. 190241460).

Devidamente intimado, o impugnado/exequente se manifestou, conforme ID 197331316, pela manutenção do bloqueio SISBAJUD, nos termos realizados, ante a ausência de comprovação do alegado pela impugnante. É o breve relatório.

DECIDO.

As alegações trazidas à baila pela parte executada, ora impugnante, não são hábeis a desconstituir a penhora SISBAJUD realizada nos autos.

Verifica-se que a ordem de bloqueio Sisbajud resultou no bloqueio de R$ 479,45, junto à Caixa Econômica Federal, e de R$ 49,22 junto ao Banco BCO C6 S.A, totalizando R$ 528,67, conforme consta do detalhamento acostado ao id. 175680074.

No caso, não houve bloqueio de valores em conta titularizada pela executada junto ao Banco de Brasília S/A - BRB, no qual são creditados os valores do benefício pensão por morte recebidos do INSS (conforme documento anexado no id. 190241460), pelo que resta afastada a alegação de impenhorabilidade da verba alvo de constrição.

Por certo, é ônus do executado, conforme mansa e pacífica jurisprudência, comprovar a impenhorabilidade da verba constrita, ônus do qual a executada não se desincumbiu no presente caso.

Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada pela devedora e converto em penhora a indisponibilidade realizada via SISBAJUD, no total de R$ 528,67, conforme id. 175680074.

Preclusa esta, expeça-se ofício de transferência eletrônica do valor penhorado/depositado na conta judicial (R$ 528,67 - id. 175680074), mais acréscimos legais, em favor do exequente, observando-se os dados bancários de seu patrono informados no id. 197331316.

Com o levantamento dos valores em questão, apresente o exequente planilha atualizada da dívida remanescente, decotando-se os valores levantados, e indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC.

Int.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
02/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 18:03

Recebidos os autos
31/08/2024 18:03

Indeferido o pedido de JANAINA DA SILVA GALDINO - CPF: *46.***.*80-00 (EXECUTADO)
24/05/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
20/05/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:31

Publicado Despacho em 15/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 15:03

Recebidos os autos
10/05/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 00:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727871-62.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA REIS EXECUTADO: JANAINA DA SILVA GALDINO DESPACHO Antes de apreciar a impugnação ao bloqueio realizado pelo SISBAJUD no id. 175680074, demonstre a executada que as contas sobre as quais recaiu a constrição são utilizadas para recebimento de verbas auferidas perante o INSS, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:30

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:12

Recebidos os autos
06/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
31/10/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 22:06

Expedição de Certidão.
20/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 15:49

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:08

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 15:04

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:54

Recebidos os autos
16/10/2023 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2023 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
18/07/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA REIS em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 15:06

Recebidos os autos
21/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
03/04/2023 06:58

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:15

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:52

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA GALDINO em 29/03/2023 23:59.
03/02/2023 00:21

Publicado Edital em 03/02/2023.
02/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
23/01/2023 20:50

Expedição de Edital.
11/11/2022 18:49

Recebidos os autos
11/11/2022 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
07/10/2022 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/10/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:35

Publicado Decisão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
30/09/2022 14:18

Recebidos os autos
30/09/2022 14:18

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
16/09/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 15:06

Juntada de Certidão
21/06/2022 21:27

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:52

Expedição de Carta.
13/05/2022 14:23

Recebidos os autos
13/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de RODRIGO FERREIRA REIS em 12/04/2022 23:59:59.
11/04/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 13:28

Publicado Certidão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 15:04

Juntada de Petição de certidão
30/03/2022 15:02

Juntada de Petição de certidão
30/03/2022 14:58

Juntada de Petição de certidão
30/03/2022 14:56

Juntada de Petição de certidão
23/09/2021 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 19:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 10:41

Recebidos os autos
23/08/2021 10:41

Decisão interlocutória - indeferimento
17/08/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/08/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 02:37

Publicado Certidão em 12/08/2021.
10/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
08/08/2021 15:48

Juntada de Certidão
21/03/2021 00:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/01/2021 18:00

Juntada de Petição de certidão
14/08/2020 23:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2020 00:05

Juntada de Certidão
20/03/2020 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 15:45

Expedição de Certidão.
15/01/2020 14:27

Juntada de Certidão
19/06/2019 17:55

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 18:24

Publicado Certidão em 05/06/2019.
04/06/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2019 11:43

Expedição de Certidão.
01/06/2019 11:43

Juntada de Certidão
06/05/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
26/04/2019 03:09

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 16:36

Expedição de Certidão.
23/04/2019 16:36

Juntada de Certidão
28/01/2019 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2018 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2018 18:43

Recebidos os autos
13/11/2018 18:43

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2018 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
19/10/2018 17:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/10/2018 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2018.
11/10/2018 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2018 15:14

Recebidos os autos
09/10/2018 15:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2018 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/09/2018 08:13

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
21/09/2018 08:13

Juntada de Certidão
20/09/2018 22:37

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
20/09/2018 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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