03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:07

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:07

Recebidos os autos
01/07/2024 18:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/06/2024 02:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704442-78.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER REU: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizado por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em face de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME e LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO.

II - Atendendo ao pedido da parte credora de ID 197886951, foi efetuada pesquisa pelo Sistema Infojud para solicitar à Receita Federal cópia da última declaração de renda da parte executada, a qual restou inexitosa, conforme documento(s) anexo(s).

III - Intime-se ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER para indicar bens à penhora.

Prazo: CINCO DIAS.

IV - Ainda, cumpra, o CJU, a decisão de ID 190596092.

V - Decorrido o prazo sem manifestação, caracterizada a inexistência de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO do processo, com apoio no artigo 921, III, do CPC, por um ano, contado a partir da preclusão desta decisão, durante o qual permanecerá suspensa também a contagem da prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Outrossim, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

VI - Findo o prazo anual de suspensão, a prescrição intercorrente retomará seu curso automaticamente, conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, e, além disso, a parte credora deverá ser intimada para impulsionar o processo, em CINCO DIAS.

BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 14:02:22.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
28/05/2024 13:41

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:32

Recebidos os autos
27/05/2024 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/05/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:34

Recebidos os autos
23/05/2024 17:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/04/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:38

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME em 29/04/2024 23:59.
27/04/2024 14:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:47

Recebidos os autos
20/03/2024 17:47

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (AUTOR).
18/03/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
15/03/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0704442-78.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER REU: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Recebo o pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em face de REU: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO.

Retifique-se o valor da causa.

II - Intime-se a parte devedora PESSOALMENTE no endereço diligenciado em ID 54864309 (art. 513, §§ 2º e 4º, do CPC) para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, se houver, no prazo de QUINZE DIAS, nos termos do art. 523 do CPC.

III - Advirta-se a parte devedora que, segundo o art. 523, § 1º, do CPC, o pagamento no prazo assinalado o isenta do pagamento de multa (de 10%) e dos honorários advocatícios (também de 10%) incidentes sobre o valor do débito, ainda que tais verbas tenham sido eventualmente incluídas, por equívoco, no cálculo inicial apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

IV - Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de QUINZE DIAS sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

V - Efetuado pagamento, aguarde-se o prazo para impugnação.

VI - Decorrido o prazo para impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de CINCO DIAS, informar se houve quitação do débito, sendo que o silêncio importará em reconhecimento tácito quanto à satisfação integral da obrigação.

VII - Havendo a quitação, expeça-se alvará de levantamento ou promova-se a transferência via Bankjus em favor do(s) credor(s).

VIII - Caso o credor não reconheça a quitação integral, deverá trazer, no prazo mencionado, planilha discriminada e atualizada do débito restante, já abatido o valor eventualmente depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC.

Além disso, na mesma oportunidade, deverá indicar bens passíveis de penhora.

IX - Apresentada impugnação pela parte devedora, intime-se a parte credora para apresentar resposta no prazo de QUINZE DIAS.

X – Esgotado o prazo do art. 525 do CPC sem impugnação, intime-se a parte credora para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar bens à penhora, em CINCO DIAS.

XI - Intimem-se as partes.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
12/03/2024 15:55

Recebidos os autos
12/03/2024 15:54

Outras decisões
12/03/2024 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
02/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
01/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2020 20:18

Arquivado Definitivamente
04/06/2020 15:16

Recebidos os autos
04/06/2020 15:15

Juntada de Certidão
03/06/2020 21:52

Remetidos os Autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/05/2020 14:30

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
27/05/2020 14:30

Transitado em Julgado em 26/05/2020
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:15

Publicado Sentença em 04/05/2020.
27/04/2020 18:29

Expedição de Mandado.
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2020 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 19:51

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2020 21:12

Expedição de Outros documentos.
22/04/2020 18:16

Recebidos os autos
22/04/2020 18:16

Julgado procedente o pedido
19/03/2020 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/03/2020 18:52

Recebidos os autos
19/03/2020 18:52

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2020 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/03/2020 17:27

Juntada de Certidão
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO - ME em 20/02/2020 23:59:59.
30/01/2020 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2020 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2020 18:44

Juntada de Petição de certidão
03/12/2019 17:45

Expedição de Mandado.
26/11/2019 22:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 18:03

Juntada de Certidão
14/11/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 17:51

Juntada de Certidão
14/11/2019 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2019 17:48

Recebidos os autos
14/11/2019 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
13/11/2019 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/11/2019 18:22

Expedição de Certidão.
13/11/2019 18:22

Juntada de Certidão
13/11/2019 16:56

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
13/11/2019 16:56

Audiência conciliação designada - 18/11/2019 11:20
13/11/2019 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2019 14:12

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
06/11/2019 11:04

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
06/11/2019 11:04

Juntada de Certidão
04/11/2019 18:43

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
04/11/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/11/2019 16:19

Juntada de Certidão
22/08/2019 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2019 17:15

Expedição de Mandado.
22/08/2019 17:15

Juntada de mandado
14/08/2019 18:38

Recebidos os autos
14/08/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/08/2019 14:01

Juntada de Certidão
05/08/2019 20:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 13:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2019 13:09

Juntada de Certidão
16/07/2019 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2019 16:51

Expedição de Mandado.
03/07/2019 16:51

Juntada de mandado
03/07/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 20:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2019 20:07

Juntada de Petição de certidão
14/06/2019 20:03

Juntada de Petição de certidão
02/05/2019 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 14:57

Expedição de Mandado.
02/05/2019 14:57

Juntada de mandado
02/05/2019 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2019 14:32

Expedição de Mandado.
02/05/2019 14:32

Juntada de mandado
02/05/2019 12:49

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
30/04/2019 17:38

Recebidos os autos
30/04/2019 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
30/04/2019 13:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
30/04/2019 11:50

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
30/04/2019 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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