27/05/2024 20:36

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 19:52

Recebidos os autos
23/05/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/05/2024 07:19

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:44

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:44

Decorrido prazo de MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 23/04/2024.
22/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714358-61.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 18 de abril de 2024 16:12:37.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
18/04/2024 16:13

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:06

Recebidos os autos
17/04/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
16/04/2024 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 08:39

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0714358-61.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA EXECUTADO: "MASSA FALIDA DE" ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA SENTENÇA Conforme se observa no ID 186124117, verifico que em 24/08/2022 foi decretada a falência da empresa requerida (processo n.º 0702050-72.2022.8.07.0015).

Estabelece a Lei n.º 11.101/2005 (Lei de Falências e Recuperações de Empresas – LFRE), que “a sentença que decretar a falência do devedor (...) V – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o falido, ressalvadas as hipóteses previstas no §§ 1º e 2º do art. 6º desta Lei” (art. 99).

Assim, vê-se que a LFRE dispõe sobre a suspensão de todas as ações execuções contra o falido, exceto as ações em que se demande quantia ilíquida e as ações de natureza trabalhista.

Ocorre, entretanto, que uma vez decretada a quebra, segue-se a arrecadação e a realização do ativo, a organização do quadro geral de credores e o pagamento destes, de acordo com a ordem legal e nas forças da massa.

Sabe-se de processos falenciais que perduram por décadas, diante da demora da realização do ativo, mormente quando a Massa Falida é credora de precatórios ou possui créditos de baixa liquidez.

De outra parte, vê-se que a decretação de falência dá início à fase de execução universal, de modo que o credor individual deve fazer habilitar seu crédito no Quadro Geral de Credores, perante o Juízo Falencial, do que resulta perda superveniente do interesse de agir quanto à execução individual.

Ademais, seria inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal), a manutenção do presente feito suspenso até a extinção da falência, para uma possível (mas improvável) continuidade da presente execução, se com a extinção de mérito e a suspensão da prescrição decorrente da decretação da falência (art. 6º, caput, da LFRE), poderá a parte autora, caso venha a se dar a remota hipótese de prosseguir na execução após a extinção da falência, ajuizar nova execução.

Ante o exposto, declaro o feito extinto sem resolução de mérito, nos termo do art. 485, inc.

VI, c.c. art. 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Custas finais pela parte ré, pois houve citação antes da data da quebra.

Honorários conforme já fixado na decisão que recebeu a presente execução, pois houve citação antes da data da quebra.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
11/03/2024 20:07

Recebidos os autos
11/03/2024 20:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:15

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 10:45

Recebidos os autos
09/02/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/02/2024 19:43

Processo Desarquivado
07/02/2024 19:43

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:41

Arquivado Provisoramente
27/07/2021 15:41

Juntada de Certidão
06/04/2021 19:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento
23/06/2020 13:11

Expedição de Certidão.
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 01/06/2020.
29/05/2020 19:39

Recebidos os autos
29/05/2020 19:39

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2020 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 18:11

Recebidos os autos
28/05/2020 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2020 22:41

Juntada de Certidão
27/05/2020 18:23

Recebidos os autos
27/05/2020 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2020 10:30

Juntada de Certidão
14/05/2020 18:32

Juntada de Certidão
31/10/2019 17:58

Juntada de Certidão
04/10/2019 18:32

Juntada de Certidão
16/09/2019 18:38

Juntada de Certidão
31/07/2019 16:02

Decorrido prazo de MAPTRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA em 29/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 21:28

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 26/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 02:52

Publicado Decisão em 25/07/2019.
24/07/2019 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 15:35

Recebidos os autos
22/07/2019 15:35

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/07/2019 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/07/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 02:29

Publicado Certidão em 19/07/2019.
18/07/2019 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 11:08

Juntada de Certidão
11/06/2019 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2019 12:56

Expedição de Mandado.
06/05/2019 19:11

Recebidos os autos
06/05/2019 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2019 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2019 17:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 03:13

Publicado Decisão em 30/04/2019.
29/04/2019 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 18:20

Recebidos os autos
25/04/2019 18:20

Decisão interlocutória - indeferimento
25/04/2019 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/04/2019 15:07

Juntada de Certidão
01/03/2019 16:42

Juntada de Petição de petição
27/02/2019 03:21

Publicado Certidão em 27/02/2019.
26/02/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 21:23

Juntada de Certidão
20/02/2019 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2019 19:00

Expedição de Mandado.
29/12/2018 17:55

Juntada de Certidão
04/09/2018 18:24

Juntada de Certidão
25/06/2018 15:48

Juntada de Certidão
08/06/2018 16:54

Recebidos os autos
08/06/2018 16:54

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2018 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/06/2018 16:22

Expedição de Certidão.
08/06/2018 16:22

Juntada de Certidão
24/04/2018 11:31

Decorrido prazo de ATACADISTA E DISTRIBUIDORA SANTA LUZIA LTDA em 23/04/2018 23:59:59.
17/04/2018 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2018 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2018 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2018 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2018 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 12:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 09:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2018 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2018 13:48

Expedição de Mandado.
04/04/2018 13:48

Expedição de Mandado.
04/04/2018 13:48

Expedição de Mandado.
04/04/2018 13:48

Expedição de Mandado.
04/04/2018 13:48

Expedição de Mandado.
04/04/2018 13:48

Expedição de Mandado.
04/04/2018 13:48

Expedição de Mandado.
04/04/2018 13:48

Expedição de Mandado.
04/04/2018 13:48

Expedição de Mandado.
26/01/2018 10:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2018.
25/01/2018 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2018 18:02

Recebidos os autos
23/01/2018 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
08/12/2017 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 16:42

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
06/12/2017 14:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2017 18:54

Recebidos os autos
24/11/2017 18:54

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2017 17:08

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
11/10/2017 15:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 02:13

Publicado Certidão em 05/10/2017.
04/10/2017 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2017 15:29

Juntada de Certidão
14/09/2017 17:03

Juntada de Certidão
12/09/2017 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2017 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/08/2017 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2017 17:01

Mandado devolvido dependência
24/08/2017 10:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2017 16:05

Expedição de Mandado.
17/08/2017 17:28

Juntada de Petição de diligência
25/07/2017 14:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2017 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2017 11:31

Expedição de Mandado.
12/07/2017 11:31

Expedição de Mandado.
28/06/2017 17:03

Recebidos os autos
28/06/2017 17:02

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2017 14:55

Conclusos para decisão para CLOVIS MOURA DE SOUSA
27/06/2017 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2017

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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