08/05/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
08/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:59

Transitado em Julgado em 29/04/2024
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ALFA S.A. em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 02:16

Publicado Intimação em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

LOCALIZAÇÃO DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS.

FERRAMENTAS AUXILIARES DO JUÍZO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

RECEITA FEDERAL.

DECRED E DIMOF.

POSSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A requisição de diligências às instituições públicas e privadas realizadas pelo Poder Judiciário apenas deve ser deferida se comprovado o esgotamento das vias ordinárias para a localização dos bens do devedor/executado. 2.

Havendo nos autos elementos comprovatórios do desinteresse e recalcitrância da executada em realizar o pagamento da dívida, resta plausível a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção da DECRED e DIMOF, estando de acordo com o princípio da razoabilidade. 3.

A execução deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Art. 6º do Código de Processo Civil. 4.

Recurso conhecido e provido.

Decisão reformada.
13/03/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:20

Conhecido o recurso de BANCO ALFA S.A. - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (AGRAVANTE) e provido
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 19:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 13:52

Recebidos os autos
08/01/2024 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:10

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 02:30

Publicado Notificação em 24/10/2023.
24/10/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:21

Recebidos os autos
19/10/2023 11:21

Concedido efeito suspensivo a Recurso
18/10/2023 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
18/10/2023 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/10/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/10/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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