25/04/2024 19:42

Decorrido prazo de ELIANE BALDUZZI ROCHA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:33

Decorrido prazo de ELIANE BALDUZZI ROCHA em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 13:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1137)
03/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 09:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 00:00

Intimação

Processo : 0709060-47.2024.8.07.0000 DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça afetou o REsp 1.955.539/SP e REsp 1.955.574/SP, ambos da relatoria do Ministro Marco Buzzi, para julgamento pelo regime dos recursos repetitivos, atrelado ao Tema 1.137: “Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos.” Segundo a página oficial de internet daquela Corte Superior, houve determinação de suspensão nacional de todos os feitos e recursos pendentes.

Portanto, o presente processo deverá aguardar o pronunciamento de mérito naqueles paradigmas.

Oportunamente, certificado pela Secretaria quanto à publicação do acórdão paradigma (art. 1.040, inc.

III, do CPC), tornem os autos à conclusão.

Intimem-se.

Brasília – DF, 27 de março de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
01/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:21

Recebidos os autos
27/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ELIANE BALDUZZI ROCHA em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
15/03/2024 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Processo : 0709060-47.2024.8.07.0000 DESPACHO Recebo o Agravo de Instrumento no efeito meramente devolutivo.

Dê-se ciência ao juízo de origem. À parte agravada para contraminuta, no prazo legal.

Após, à conclusão.

Brasília – DF, 12 de março de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
13/03/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 13/03/2024.
12/03/2024 19:09

Recebidos os autos
12/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
12/03/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 19:51

Recebidos os autos
08/03/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/03/2024 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 22:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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