TJDFT - 0715516-27.2022.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2024 01:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
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19/07/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2024 14:02
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 05:09
Decorrido prazo de FRANKLANE SALES FERREIRA em 01/07/2024 23:59.
-
29/06/2024 04:40
Decorrido prazo de ESTILLAC & ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/06/2024 23:59.
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21/06/2024 04:42
Decorrido prazo de FRANKLANE SALES FERREIRA em 20/06/2024 23:59.
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21/06/2024 02:48
Publicado Certidão em 21/06/2024.
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20/06/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
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18/06/2024 17:59
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 17:59
Juntada de Certidão
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18/06/2024 17:59
Juntada de Certidão
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18/06/2024 17:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/06/2024 17:59
Juntada de Alvará de levantamento
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18/06/2024 17:59
Juntada de Alvará de levantamento
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18/06/2024 06:41
Expedição de Certidão.
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17/06/2024 14:04
Juntada de Alvará de levantamento
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14/06/2024 08:54
Publicado Intimação em 13/06/2024.
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14/06/2024 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
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14/06/2024 03:13
Publicado Sentença em 10/06/2024.
-
14/06/2024 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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13/06/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 18:12
Recebidos os autos
-
05/06/2024 18:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/06/2024 11:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/05/2024 16:06
Processo Desarquivado
-
29/05/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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15/05/2024 11:33
Arquivado Provisoramente
-
15/05/2024 03:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
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24/04/2024 03:21
Decorrido prazo de FRANKLANE SALES FERREIRA em 23/04/2024 23:59.
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02/04/2024 03:30
Publicado Decisão em 02/04/2024.
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02/04/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715516-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANKLANE SALES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Distrito Federal apresentou a petição de ID 188280101, pela qual requer a fixação de honorários advocatícios.
Manifestação do requerido em ID 190934656. É o breve relatório.
DECIDO.
Compulsando o feito, se observa que o Distrito Federal apresentou a impugnação de ID 144041981, alegando excesso de execução.
Após a rejeição da peça defensiva, houve a interposição de Agravo de Instrumento pelo ente público, que foi provido para se determinar a remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores.
Esta, por sua vez, apresentou os cálculos de ID 182795029, os quais foram homologados pelo Juízo em virtude da concordância das partes.
Considerando que o montante homologado é inferior ao valor proposto pelo exequente, DEFIRO o requerimento de ID 188280101 e reconheço o excesso de execução.
Por corolário lógico, condeno o exequente em honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o excesso, nos termo do art. 85, §§1º e 3º do Código de Processo Civil.
Intimem-se as partes.
Após, aguarde-se o prazo de pagamento dos requisitórios expedidos em IDs 186975804 e 186973582.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
26/03/2024 15:24
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 13:55
Recebidos os autos
-
26/03/2024 13:55
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
22/03/2024 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/03/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:48
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
14/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715516-27.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANKLANE SALES FERREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o exequente para manifestação quanto à petição de ID 189525510.
Prazo: 5 (cinco) dias.
Após, venham os autos conclusos.
LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito -
12/03/2024 15:17
Recebidos os autos
-
12/03/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
11/03/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 17:15
Recebidos os autos
-
29/02/2024 17:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/02/2024 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/02/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 19:00
Expedição de Ofício.
-
20/02/2024 19:00
Expedição de Ofício.
-
19/02/2024 16:43
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 14:08
Recebidos os autos
-
16/02/2024 14:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/02/2024 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
29/01/2024 14:59
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:43
Publicado Certidão em 22/01/2024.
-
12/01/2024 10:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
-
09/01/2024 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 16:16
Recebidos os autos
-
08/01/2024 13:37
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
27/12/2023 17:56
Recebidos os autos
-
27/12/2023 17:56
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
19/12/2023 14:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/12/2023 10:41
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 02:43
Publicado Despacho em 19/12/2023.
-
18/12/2023 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
13/12/2023 16:12
Recebidos os autos
-
13/12/2023 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
12/12/2023 17:31
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 03:45
Decorrido prazo de FRANKLANE SALES FERREIRA em 06/12/2023 23:59.
-
29/11/2023 07:44
Publicado Despacho em 29/11/2023.
-
28/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
23/11/2023 15:51
Recebidos os autos
-
23/11/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 08:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
22/11/2023 18:48
Recebidos os autos
-
22/11/2023 18:48
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
24/08/2023 00:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/08/2023 17:17
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
18/08/2023 18:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
15/08/2023 15:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/03/2023 00:31
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
20/03/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
18/03/2023 01:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
-
16/03/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 17:15
Recebidos os autos
-
14/03/2023 17:15
Indeferido o pedido de FRANKLANE SALES FERREIRA - CPF: *61.***.*93-20 (EXEQUENTE)
-
14/03/2023 17:15
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
14/03/2023 12:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
14/03/2023 12:17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
13/03/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2023 04:38
Publicado Decisão em 27/02/2023.
-
24/02/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
-
17/02/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 16:43
Recebidos os autos
-
17/02/2023 16:43
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
16/02/2023 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
16/02/2023 13:38
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/02/2023 08:25
Decorrido prazo de FRANKLANE SALES FERREIRA em 14/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 02:56
Publicado Decisão em 24/01/2023.
-
24/01/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
-
19/01/2023 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 13:08
Recebidos os autos
-
19/01/2023 13:08
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/01/2023 13:08
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/01/2023 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
17/01/2023 18:56
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 00:12
Publicado Certidão em 09/12/2022.
-
07/12/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
-
05/12/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 16:33
Juntada de Petição de impugnação
-
03/11/2022 00:46
Publicado Decisão em 03/11/2022.
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29/10/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
27/10/2022 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2022 09:11
Recebidos os autos
-
27/10/2022 09:11
Decisão interlocutória - recebido
-
26/10/2022 19:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
26/10/2022 18:55
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 00:36
Publicado Decisão em 05/10/2022.
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05/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
-
03/10/2022 12:18
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/10/2022 12:15
Recebidos os autos
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01/10/2022 12:15
Determinada a emenda à inicial
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30/09/2022 18:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
-
30/09/2022 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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