20/05/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:43

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:24

Decorrido prazo de CAO ENERGIA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPP em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 25/04/2024.
24/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028560-60.2012.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAO ENERGIA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE JANDUY COUTINHO, UNIMIX TECNOLOGIA LTDA, JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por CAO ENERGIA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPP em face de JOSE JANDUY COUTINHO, UNIMIX TECNOLOGIA LTDA e JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR, visando a satisfação de obrigação de pagar.

O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 08/02/2018 (ID 61574667).

As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição.

Transcorreu, contudo, o prazo concedido sem manifestação das partes. É a síntese.

Fundamento e decido.

O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição.

E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil.

Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 08/02/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 08/02/2019 e findando no dia 08/02/2024 (ID 61574667).

Reitere-se, ademais, que as partes foram intimadas acerca da prescrição, mas transcorreu o prazo concedido sem manifestação.

Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição.

Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens.

Dispositivo.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Sem honorários.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
22/04/2024 17:06

Recebidos os autos
22/04/2024 17:06

Declarada decadência ou prescrição
04/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/04/2024 04:00

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:00

Decorrido prazo de JOSE JANDUY COUTINHO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:00

Decorrido prazo de UNIMIX TECNOLOGIA LTDA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 04:00

Decorrido prazo de CAO ENERGIA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPP em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0028560-60.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAO ENERGIA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPP EXECUTADO: JOSE JANDUY COUTINHO, UNIMIX TECNOLOGIA LTDA, JOSE JANDUY COUTINHO JUNIOR CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id 61574667. (Prazo: 15 dias).

Após, remetam-se os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:37:09.

GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório
05/03/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:36

Processo Desarquivado
12/05/2020 15:43

Arquivado Provisoramente
12/05/2020 05:00

Processo Desarquivado
11/05/2020 14:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/04/2020 07:46

Arquivado Provisoramente
29/04/2020 04:54

Processo Desarquivado
29/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 10:39

Arquivado Provisoramente
27/04/2020 10:07

Juntada de Certidão
20/04/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00