TJDFT - 0050445-62.2014.8.07.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

BRASILIA CORPORATION CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

CNPJ: 01.735.441/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDRADO

CPF *20.***.*56-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 16:37

    Transitado em Julgado em 17/10/2024

  • 17/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de JACKELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDRADO em 16/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2024 02:24

    Publicado Sentença em 25/09/2024.

  • 25/09/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 25/09/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

  • 20/09/2024 19:25

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 19:25

    Declarada decadência ou prescrição

  • 06/09/2024 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 06/09/2024 02:50

    Decorrido prazo de JACKELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDRADO em 05/09/2024 23:59.

  • 06/09/2024 02:50

    Decorrido prazo de BRASILIA CORPORATION CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 05/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 02:19

    Publicado Certidão em 15/08/2024.

  • 15/08/2024 02:19

    Publicado Certidão em 15/08/2024.

  • 14/08/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 14/08/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 12/08/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:57

    Processo Desarquivado

  • 03/05/2024 13:17

    Arquivado Provisoramente

  • 02/05/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 18:17

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 02/05/2024 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 02/05/2024 13:24

    Processo Desarquivado

  • 01/05/2024 20:47

    Arquivado Provisoramente

  • 01/05/2024 03:39

    Decorrido prazo de JACKELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDRADO em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 03:39

    Decorrido prazo de BRASILIA CORPORATION CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 30/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 02:37

    Publicado Decisão em 09/04/2024.

  • 08/04/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0050445-62.2014.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASILIA CORPORATION CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: JACKELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDRADO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A Certidão de ID 188830084 intimou as partes para que se manifestassem sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente.

    No caso em apreço, o processo foi suspenso por inexistência de bens penhoráveis no dia 28/02/2018 (ID 61711050) e o prazo de prescrição intercorrente começaria a fluir a partir do dia 28/02/2019.

    Ocorre que o art. 3º da Lei nº 14.010/2020 determinou que "Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020". "Art. 3º Os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada em vigor desta Lei até 30 de outubro de 2020. § 1º Este artigo não se aplica enquanto perdurarem as hipóteses específicas de impedimento, suspensão e interrupção dos prazos prescricionais previstas no ordenamento jurídico nacional. § 2º Este artigo aplica-se à decadência, conforme ressalva prevista no art. 207 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). ...

    Art. 21.

    Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 10 de junho de 2020; 199º da Independência e 132º da República." Assim sendo, o prazo da prescrição intercorrente restou suspenso de 10/06/2020 a 30/10/2020, não podendo esta ser reconhecida na presente data, devendo ser acrescentado ao prazo o período de 04 meses e 20 dias.

    Intimem-se.

    Na ausência de outras demandas, retornem os autos ao arquivo.

    Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificado digital.

  • 04/04/2024 20:14

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 20:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/04/2024 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 04/04/2024 04:00

    Decorrido prazo de JACKELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDRADO em 03/04/2024 23:59.

  • 04/04/2024 04:00

    Decorrido prazo de BRASILIA CORPORATION CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA em 03/04/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:36

    Publicado Certidão em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0050445-62.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASILIA CORPORATION CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: JACKELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA MEDRADO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, intimo as partes para manifestação sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente, nos termos da decisão de id 61711050. (Prazo: 15 dias).

    Após, remetam-se os autos conclusos.

    BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 15:49:10.

    GEOVANA SANTOS SOARES Estagiário Cartório

  • 05/03/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:48

    Processo Desarquivado

  • 13/05/2020 14:25

    Arquivado Provisoramente

  • 13/05/2020 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 17:08

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2020 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

  • 12/05/2020 05:01

    Processo Desarquivado

  • 11/05/2020 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 11/05/2020 15:18

    Arquivado Provisoramente

  • 09/05/2020 05:27

    Processo Desarquivado

  • 08/05/2020 10:13

    Publicado Despacho em 08/05/2020.

  • 08/05/2020 10:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/05/2020 16:58

    Arquivado Provisoramente

  • 06/05/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO

  • 06/05/2020 06:12

    Processo Desarquivado

  • 04/05/2020 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2020 07:56

    Arquivado Provisoramente

  • 29/04/2020 04:59

    Processo Desarquivado

  • 29/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2020 12:26

    Arquivado Provisoramente

  • 27/04/2020 11:54

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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