25/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:28

Recebidos os autos
22/07/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 18:09

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:23

Recebidos os autos
27/06/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/06/2025 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:50

Juntada de Certidão
25/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:54

Recebidos os autos
23/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
23/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 19:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2025 15:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
19/04/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2025 09:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:14

Recebidos os autos
27/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/03/2025 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2025 18:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 18:50

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:23

Recebidos os autos
26/02/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
26/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:02

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:32

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2025 15:33

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 05:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 14:12

Expedição de Mandado.
28/10/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 18:18

Recebidos os autos
25/10/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
25/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 15:27

Juntada de Certidão
16/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:32

Recebidos os autos
20/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:42

Juntada de Certidão
26/06/2024 20:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/06/2024 20:36

Juntada de Certidão
26/06/2024 20:33

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2024 15:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
26/06/2024 20:33

Suspensão Condicional do Processo
19/06/2024 16:36

Recebidos os autos
19/06/2024 16:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/06/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:37

Juntada de Certidão
17/06/2024 22:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2024 18:52

Expedição de Mandado.
21/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 18:25

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/05/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:23

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:22

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2024 15:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
21/05/2024 18:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:04

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
19/05/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 15:06

Recebidos os autos
17/05/2024 15:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/05/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
16/05/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:52

Recebidos os autos
15/05/2024 18:52

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
15/05/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
15/05/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 15:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 15:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/03/2024 15:07

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706851-12.2023.8.07.0010 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Requerido: LUCAS RIBEIRO GOUVEIA MESQUITA DECISÃO Após compulsar detidamente os autos, em especial os termos do acordo de não persecução penal celebrado entre as partes, verifico a presença dos requisitos legais estabelecidos no art. 28-A do Código de Processo Penal e, em especial, ser socialmente recomendável e suficiente a medida proposta para a prevenção e repressão do crime.

O requerido, devidamente acompanhado da sua defesa técnica, declarou livremente e sem vícios aparentes aceitar as condições propostas pelo representante do Ministério Público a título de acordo de não persecução penal (ID 188925505).

Esclareço que em razão das cautelas impostas pela pandemia e da retomada gradual da prática dos atos presenciais não será realizada audiência para a homologação do acordo de não persecução penal, mormente porquanto a ratificação do termo celebrado entre as partes por meio da presente decisão não ensejará qualquer prejuízo processual.

Portanto, homologo o acordo de não persecução penal celebrado entre as partes para que produza os respectivos efeitos legais.

Aguarde-se, pois, o cumprimento integral das condições assumidas, devendo ser baixado o nome do requerido dos registros processuais.

Intime-se o representante do Ministério Público para acompanhar o cumprimento das condições estabelecidas.

Santa Maria/DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 12:53:44.

MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito
06/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:21

Recebidos os autos
06/03/2024 15:21

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
06/03/2024 08:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2024 23:59.
19/01/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 16:16

Juntada de Certidão
16/10/2023 06:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:09

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/09/2023 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:16

Recebidos os autos
25/07/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
25/07/2023 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 18:17

Recebidos os autos
20/07/2023 18:17

Indeferido o pedido de Sob sigilo
20/07/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2023 16:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 19:06

Recebidos os autos
17/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 17:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
17/07/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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