21/02/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 14:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:02

Expedição de Ofício.
17/02/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:01

Expedição de Ofício.
17/02/2025 22:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:51

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:37

Expedição de Carta.
06/02/2025 13:44

Recebidos os autos
06/02/2025 13:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/02/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/02/2025 15:19

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 14:29

Recebidos os autos
07/10/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 15:06

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
20/09/2024 14:45

Recebidos os autos
20/09/2024 14:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/09/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
20/09/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 16:12

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 15:09

Juntada de Alvará de soltura
19/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:30

Recebidos os autos
19/09/2024 14:30

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 07:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703975-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO DE ANDRADE BORGES DECISÃO Trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela ilustre Defesa em favor de JOÃO DE ANDRADE BORGES (id. 208934305).

O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido (id. 210248180). É o breve relatório.

Decido.

Em análise atenta dos autos, verifica-se que a prisão em flagrante do acusado JOÃO foi convertida em prisão preventiva, especialmente para garantia da ordem pública, nos termos da decisão proferida em 03/02/2024, por ocasião da audiência de custódia (id. 185641191).

Verifica-se, ainda, que a prisão preventiva do acusado foi reavaliada nas decisões de id. 195528489, id. 200938575 e no acórdão de id. 202025735.

Nesse contexto, concluída a instrução probatória, ainda se vislumbra a necessidade de manutenção da custódia pelos motivos outrora apontados na decisão supramencionada, pois a grande quantidade de entorpecentes apreendida reforça a gravidade da conduta e o risco para a ordem pública.

Observe-se que o Ministério Público apresentou memoriais (id. 210248180) e, tão logo a Defesa apresente as alegações finais, os autos retornarão conclusos para sentença, momento em que se a situação prisional será novamente apreciada.

Nesse sentido, conforme a Súmula 52 do STJ, não há constrangimento por excesso de prazo quando a instrução criminal é encerrada.

DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO, por ora, o pedido de revogação da prisão preventiva, formulado em favor de JOÃO DE ANDRADE BORGES.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Aguarde-se a apresentação das alegações finais.

Am.

Brasília - DF, datado e assinado eletronicamente.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito
10/09/2024 06:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:49

Recebidos os autos
09/09/2024 17:49

Mantida a prisão preventida
09/09/2024 17:49

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/09/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
06/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:44

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 20:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2024 16:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/08/2024 20:42

Juntada de ata
30/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2024 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 16:13

Expedição de Ofício.
28/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0703975-77.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOAO DE ANDRADE BORGES CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito TIAGO PINTO OLIVEIRA, titular desta 2ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, fica designado o dia 23/08/2024 16:10 para a realização da Audiência por Videoconferência.

No dia e hora indicados as partes deverão acessar a Sala de Audiências Virtual por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTNhYjJiMzktZGRmYi00OTM4LTg1ZDItYTM4MzAyNzljNDI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a1057fe0-427f-411b-9ab9-8600d60214dc%22%7d.

BRASÍLIA/ DF, 25 de junho de 2024.

BRUNO CANDEIRA NUNES 2ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
26/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 19:44

Juntada de Certidão
25/06/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 16:10, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:23

Recebidos os autos
19/06/2024 15:22

Mantida a prisão preventida
19/06/2024 15:22

Indeferido o pedido de Sob sigilo
19/06/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
19/06/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:15

Expedição de Certidão.
17/06/2024 19:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 16:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/06/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 12:37

Juntada de Certidão
20/05/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 21:26

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:37

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:48

Expedição de Ofício.
03/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:13

Recebidos os autos
03/05/2024 16:13

Mantida a prisão preventida
03/05/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/05/2024 14:11

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 16:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/04/2024 16:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
10/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:38

Recebidos os autos
10/04/2024 14:38

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/04/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
03/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 09:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 23:24

Recebidos os autos
13/03/2024 23:24

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
13/03/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:38

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 08:20

Expedição de Certidão.
05/03/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:23

Expedição de Ofício.
15/02/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:19

Expedição de Ofício.
14/02/2024 09:26

Recebidos os autos
14/02/2024 09:26

Determinada a quebra do sigilo telemático
14/02/2024 09:26

Outras decisões
09/02/2024 11:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
09/02/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 08:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:48

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Entorpecentes do DF
05/02/2024 13:11

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/02/2024 08:27

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/02/2024 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 14:56

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/02/2024 14:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/02/2024 14:56

Homologada a Prisão em Flagrante
03/02/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 09:55

Juntada de gravação de audiência
03/02/2024 07:44

Juntada de laudo
03/02/2024 07:07

Juntada de Certidão
03/02/2024 07:07

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/02/2024 19:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/02/2024 19:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
02/02/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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