04/09/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 21:24

Recebidos os autos
29/08/2024 21:24

Determinado o arquivamento
26/08/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/08/2024 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0719751-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSICA DE SOUZA RAMOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que requeiram o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
24/07/2024 20:15

Recebidos os autos
24/07/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:15

Outras decisões
22/07/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/07/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 15:34

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:10

Decorrido prazo de JESSICA DE SOUZA RAMOS em 10/07/2024 23:59.
10/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 04:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 08/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:15

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:11

Recebidos os autos
13/06/2024 19:11

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/06/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2024 14:07

Juntada de Petição de impugnação
17/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 11:11

Recebidos os autos
15/05/2024 11:11

Outras decisões
14/05/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
13/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2024 03:32

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2024 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 18:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0719751-72.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSICA DE SOUZA RAMOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora afirma que parcela substancial do salário creditado em sua conta corrente está sendo debitada pelo banco a fim de abater saldo devedor de cartão de crédito, o que entende ser indevido, inclusive porque vai de encontro aos termos de parcelamento de dívida firmado entre as partes, comprometendo-lhe a subsistência.

Pede, em sede de tutela de urgência, que a ré se abstenha de realizar novos descontos de sua conta bancária.

O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A urgência alegada pela parte requerente não chega a impor que não se possa aguardar a realização da audiência de conciliação e, se for o caso, o contraditório e a instrução processual.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

A celeridade é uma das principais características do rito estabelecido pela Lei n. 9099/95, somente sendo justificável a antecipação de tutela em casos de risco de perecimento do direito.

No caso concreto, não vislumbro esse risco prima facie, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo deste processo.

Ademais, também não é o caso de tutela de evidência, haja vista que a questão posta em juízo não se adequa a nenhuma das hipóteses do art. 311, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se com as advertências da lei.

BRASÍLIA - DF, 12 de março de 2024, às 12:16:12.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
12/03/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:18

Recebidos os autos
12/03/2024 12:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/03/2024 19:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2024 10:17

Recebidos os autos
11/03/2024 10:17

Determinada a emenda à inicial
09/03/2024 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/04/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/03/2024 11:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/03/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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