01/02/2022 12:53

Baixa Definitiva
01/02/2022 12:52

Transitado em Julgado em 25/01/2022
01/02/2022 12:13

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS REIS em 31/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2022 17:20

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/01/2022.
26/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL CARVALHO DOS REIS em 24/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:34

Recebidos os autos
24/01/2022 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2022 17:34

Recebidos os autos
24/01/2022 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2022 13:34

Recebidos os autos
24/01/2022 11:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2022 08:07

Recebidos os autos
24/01/2022 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2022 02:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/01/2022 23:59:59.
08/12/2021 02:16

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 19:08

Recebidos os autos
02/12/2021 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2021 19:08

Recebidos os autos
02/12/2021 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2021 19:08

Indefiro
02/12/2021 11:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2021 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2021 09:55

Recebidos os autos
02/12/2021 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/12/2021 09:55

Juntada de Certidão
02/12/2021 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/12/2021 23:59:59.
04/11/2021 06:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 06:46

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 06:46

Juntada de Certidão
04/11/2021 06:44

Juntada de Certidão
04/11/2021 06:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/11/2021 15:38

Recebidos os autos
03/11/2021 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/11/2021 15:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 22/10/2021.
23/10/2021 02:30

Decorrido prazo de WELLINGTON DE OLIVEIRA DIAS em 22/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 02:15

Publicado Acórdão em 07/10/2021.
07/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
28/09/2021 02:26

Decorrido prazo de AYRES OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR em 27/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 10:21

Juntada de Petição de recurso especial
03/09/2021 02:18

Publicado Ementa em 03/09/2021.
02/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:10

Recebidos os autos
26/08/2021 18:32

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE), AYRES OLIVEIRA DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *09.***.*71-47 (APELANTE) e RAFAEL CARVALHO DOS REIS - CPF: *30.***.*14-22 (APELANTE) e não-prov
26/08/2021 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2021 20:38

Recebidos os autos
01/06/2021 14:20

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
01/06/2021 13:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
19/03/2021 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
18/03/2021 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 13:38

Juntada de Certidão
10/03/2021 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 14:43

Juntada de Certidão
29/01/2021 17:02

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/01/2021 02:17

Publicado Certidão em 25/01/2021.
23/01/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021
21/01/2021 14:18

Juntada de Certidão
21/01/2021 13:39

Recebidos os autos
21/01/2021 13:39

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
18/01/2021 10:40

Recebidos os autos
18/01/2021 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2021

Ultima Atualização
24/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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