30/06/2025 18:21

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 17:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:17

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
30/06/2025 16:37

Recebidos os autos
30/06/2025 16:36

Transitado em Julgado em 30/06/2025
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURO BARBOSA DE BRITO em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:52

Recebidos os autos
30/05/2025 15:52

Prejudicado o recurso MAURO BARBOSA DE BRITO - CPF: *59.***.*35-15 (RECORRENTE)
30/05/2025 15:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:22

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
30/05/2025 11:46

Recebidos os autos
30/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
30/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURO BARBOSA DE BRITO em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:02

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
14/03/2025 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 16:59

Expedição de Intimação de Pauta.
12/02/2025 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 14:33

Recebidos os autos
28/01/2025 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:14

Recebidos os autos
02/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/11/2024 11:23

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/11/2024 07:01

Recebidos os autos
29/11/2024 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
29/11/2024 07:00

Juntada de Certidão
29/11/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:25

Recebidos os autos
28/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 15:25

Recebidos os autos
28/11/2024 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 14:51

Recebidos os autos
28/11/2024 14:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/11/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/11/2024 14:35

Recebidos os autos
28/11/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1326
30/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 14:49

Recebidos os autos
03/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/10/2024 14:49

Recebidos os autos
03/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
03/10/2024 14:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1326)
03/10/2024 13:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 13:51

Recebidos os autos
03/10/2024 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/10/2024 12:23

Recebidos os autos
03/10/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2024 12:22

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/10/2024 12:21

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/04/2024 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/04/2024 20:26

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de MAURO BARBOSA DE BRITO em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:05

Recebidos os autos
05/03/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:05

Recebidos os autos
05/03/2024 08:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:05

Recurso extraordinário admitido
05/03/2024 08:05

Recurso especial admitido
26/02/2024 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/02/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/02/2024 14:14

Recebidos os autos
26/02/2024 14:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/02/2024 13:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:31

Recebidos os autos
29/11/2023 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/11/2023 12:30

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
28/11/2023 19:50

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2023 02:18

Publicado Ementa em 06/11/2023.
04/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:44

Conhecido o recurso de MAURO BARBOSA DE BRITO - CPF: *59.***.*35-15 (EMBARGANTE) e não-provido
25/10/2023 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/10/2023 19:04

Juntada de Certidão
19/10/2023 19:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023 18:54

Recebidos os autos
09/10/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
09/10/2023 09:29

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:37

Recebidos os autos
22/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/09/2023 14:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/09/2023 19:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
30/08/2023 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 16:53

Recebidos os autos
10/07/2023 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/07/2023 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:05

Recebidos os autos
15/06/2023 17:05

Concedido efeito suspensivo a Recurso
14/06/2023 14:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/06/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
13/06/2023 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2023 20:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2023 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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