TJDFT - 0701828-27.2024.8.07.0018
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 19:01
Juntada de Certidão
-
21/07/2025 18:49
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2025 02:56
Publicado Decisão em 15/07/2025.
-
15/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
-
14/07/2025 17:59
Juntada de Certidão
-
14/07/2025 17:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
11/07/2025 12:44
Recebidos os autos
-
11/07/2025 12:44
Outras decisões
-
10/07/2025 10:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
10/07/2025 10:09
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 20:15
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 16:06
Juntada de Certidão
-
08/07/2025 20:10
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2025 20:07
Juntada de Petição de laudo
-
08/07/2025 08:56
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2025 02:52
Publicado Certidão em 01/07/2025.
-
01/07/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
-
26/06/2025 22:37
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2025 18:01
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 23:41
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2025 18:25
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 19:25
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 19:03
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 03:10
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 02:54
Publicado Decisão em 03/06/2025.
-
03/06/2025 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
-
29/05/2025 20:06
Recebidos os autos
-
29/05/2025 20:06
Outras decisões
-
29/05/2025 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
29/05/2025 15:59
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 02:56
Publicado Certidão em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
16/05/2025 14:55
Juntada de Certidão
-
15/05/2025 16:27
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2025 16:45
Recebidos os autos
-
14/05/2025 16:45
Outras decisões
-
09/05/2025 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
09/05/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 19:15
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2025 14:40
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 16:44
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/04/2025 02:58
Publicado Certidão em 28/04/2025.
-
26/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
-
24/04/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
23/04/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 14:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2025 13:16
Juntada de Certidão
-
15/04/2025 03:04
Decorrido prazo de LUCAS ANTONIO BARBOSA BEZERRA em 14/04/2025 23:59.
-
14/04/2025 12:19
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 02:58
Decorrido prazo de ALVARO VITOR TEIXEIRA em 08/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 02:34
Publicado Certidão em 07/04/2025.
-
05/04/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 14:14
Juntada de Certidão
-
03/04/2025 02:41
Publicado Decisão em 03/04/2025.
-
03/04/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
-
02/04/2025 00:09
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 19:59
Recebidos os autos
-
31/03/2025 19:59
Outras decisões
-
31/03/2025 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
31/03/2025 18:11
Juntada de Certidão
-
30/03/2025 21:36
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 02:37
Publicado Decisão em 18/03/2025.
-
18/03/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
-
17/03/2025 12:04
Juntada de Petição de petição
-
14/03/2025 18:38
Recebidos os autos
-
14/03/2025 18:38
Outras decisões
-
13/03/2025 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
13/03/2025 14:53
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 09:32
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2025 13:45
Juntada de Certidão
-
06/03/2025 19:18
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 14:38
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 20:32
Publicado Decisão em 26/02/2025.
-
26/02/2025 20:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
21/02/2025 16:55
Recebidos os autos
-
21/02/2025 16:55
Outras decisões
-
21/02/2025 15:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
21/02/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 15:06
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
10/02/2025 22:02
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 14:38
Juntada de Certidão
-
27/01/2025 13:54
Juntada de Petição de petição
-
22/01/2025 18:53
Publicado Certidão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 18:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
-
08/01/2025 15:50
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 21:17
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2024 15:15
Recebidos os autos
-
19/12/2024 15:15
Outras decisões
-
19/12/2024 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
19/12/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 18:01
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 16:58
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/12/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
26/11/2024 16:50
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
06/11/2024 20:26
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 30/10/2024.
-
31/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
30/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 30/10/2024.
-
29/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
25/10/2024 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 17:10
Recebidos os autos
-
25/10/2024 17:10
Indeferido o pedido de CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA - CNPJ: 60.***.***/0001-60 (REU)
-
25/10/2024 02:28
Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA em 24/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
23/10/2024 17:15
Juntada de Certidão
-
23/10/2024 15:07
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/10/2024 17:38
Juntada de Certidão
-
18/10/2024 19:39
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2024 02:29
Publicado Despacho em 16/10/2024.
-
15/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
-
11/10/2024 18:20
Recebidos os autos
-
11/10/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2024 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
11/10/2024 17:48
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 10:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/10/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
03/10/2024 02:26
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
02/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
01/10/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 20:50
Recebidos os autos
-
30/09/2024 20:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
02/09/2024 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
02/09/2024 17:37
Juntada de Certidão
-
30/08/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 02:33
Publicado Certidão em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
12/08/2024 02:22
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
12/08/2024 02:22
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
12/08/2024 02:22
Publicado Despacho em 12/08/2024.
-
09/08/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
09/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
-
07/08/2024 19:11
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2024 01:20
Decorrido prazo de CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA em 19/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 03:36
Publicado Certidão em 12/07/2024.
-
12/07/2024 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
11/07/2024 16:59
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 22:05
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 22:01
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 20:19
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 11:07
Juntada de Certidão
-
08/07/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 03:32
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:32
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:32
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
25/06/2024 03:32
Publicado Decisão em 25/06/2024.
-
24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
24/06/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
-
20/06/2024 18:42
Recebidos os autos
-
20/06/2024 18:42
Outras decisões
-
19/06/2024 16:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
19/06/2024 16:32
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 19:57
Juntada de Petição de réplica
-
27/05/2024 02:43
Publicado Certidão em 27/05/2024.
-
24/05/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
22/05/2024 19:16
Juntada de Certidão
-
21/05/2024 19:54
Juntada de Petição de contestação
-
29/04/2024 18:38
Juntada de Certidão
-
28/04/2024 04:11
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
17/04/2024 17:35
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 02:53
Publicado Decisão em 17/04/2024.
-
17/04/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
15/04/2024 13:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/04/2024 10:43
Recebidos os autos
-
15/04/2024 10:43
Outras decisões
-
15/04/2024 10:43
em cooperação judiciária
-
12/04/2024 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
12/04/2024 12:28
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 16:32
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
27/03/2024 04:06
Decorrido prazo de MARIA AMELIA BARBOSA BEZERRA em 26/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 16:42
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 09:30
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/03/2024 02:26
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
15/03/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701828-27.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: L.
A.
B.
B., P.
N.
B.
B., MARIA AMELIA BARBOSA BEZERRA REU: CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA, ASSOCIACAO PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES COM CANCER - TUCCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório das decisões de ID's 188862583 e 189710830.
Intimado o Distrito Federal para manifestação sobre o pedido de tutela provisória, apresentou resposta pelo indeferimento da tutela e arguiu sua ilegitimidade passiva.
Em seguida, a 3ª Vara da Fazenda Pública reconheceu a ilegitimidade passiva do DF e declinou da competência para esta Circunscrição.
Decido.
Recebo a competência.
Não é caso de concessão de tutela sem a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Os fatos relevantes remontam a julho 2020 e outubro de 2022, de modo que a urgência não é contemporânea aos fatos descritos, devendo-se garantir a bilateralidade da audiência.
Além disso, não se divisa risco de ineficácia do provimento final, podendo aguardar a formação do contraditório e eventual ampliação da cognição da matéria para análise do pedido de pensionamento no valor de 8 salários mínimos para custeio de despesas médicas.
Assim, INDEFIRO o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de nova análise após o aditamento da petição inicial e bilateralidade da audiência.
De outra parte, necessário permitir a emenda para eventual inclusão de correta pessoa jurídica alusiva ao SUS (vide descrição de responsabilidade do SUS - ID 188262665, p. 10) ante a exclusão do Distrito Federal, bem como para especificar a causa de pedir em relação as entidades demandadas, indicando a falha no atendimento/erro médico/conduta relevante de cada instituição indicada no plo passivo para, pelo princípio da cooperação, permitir o julgamento de mérito e o exercício da defesa.
Faculto ainda à parte autora informar sobre se os incapazes estão em tratamento em rede pública ou particular e se estiver nesta última anexar notas fiscais e eventuais recibos com os custos do tratamento.
A nova petição inicial deve ser apresentada na íntegra excluíndo-se o Distrito Federal.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Ratifico a decisão anterior e mantenho a gratuidade de justiça concedida.
Dê-se ciência ao Ministério Público. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito -
13/03/2024 15:47
Recebidos os autos
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13/03/2024 15:47
Determinada a emenda à inicial
-
13/03/2024 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
13/03/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 18:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
12/03/2024 18:00
Recebidos os autos
-
12/03/2024 18:00
Declarada incompetência
-
12/03/2024 04:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 15:00.
-
12/03/2024 04:00
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/03/2024 15:00.
-
11/03/2024 22:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
11/03/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2024 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 15:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 14:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/03/2024 19:21
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 14:19
Recebidos os autos
-
06/03/2024 14:19
Outras decisões
-
05/03/2024 03:39
Publicado Decisão em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
04/03/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 17:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/03/2024 11:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
01/03/2024 16:03
Recebidos os autos
-
01/03/2024 16:03
Determinada a emenda à inicial
-
29/02/2024 19:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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