04/11/2024 19:35

Arquivado Provisoramente
04/11/2024 19:35

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 00:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:07

Recebidos os autos
28/10/2024 17:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/10/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 17:31

Recebidos os autos
18/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/08/2024.
12/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:42

Recebidos os autos
08/08/2024 13:41

Deferido o pedido de FLAVIO NEVES COSTA - CPF: *70.***.*13-37 (EXEQUENTE).
08/08/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de RAPHAEL NEVES COSTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de RICARDO NEVES COSTA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
12/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 04:21

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:46

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:18

Juntada de Certidão
21/06/2024 04:25

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGUES LIMA em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
22/05/2024 13:27

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/05/2024 22:46

Recebidos os autos
21/05/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 22:46

Outras decisões
21/05/2024 08:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/05/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 19:18

Recebidos os autos
05/05/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 05:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
02/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:51

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719641-32.2022.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: EDUARDO RODRIGUES LIMA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
14/09/2023 17:36

Recebidos os autos
14/09/2023 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
13/09/2023 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 19:53

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:39

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:07

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:07

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 19:37

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 01:55

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Sentença em 08/08/2023.
07/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719641-32.2022.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: EDUARDO RODRIGUES LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de busca e apreensão.

O autor requereu a busca e apreensão do veículo descrito nos autos, alienado a ele, fiduciariamente, pelo réu, em garantia de empréstimo.

Deferida a liminar (id. 141605963), a demandada purgou a mora (id. 163115547).

Instado a se manifestar sobre o valor depositado, o autor concordou com a purga (id. 166584526). É a suma do necessário.

Decido.

O pedido foi devidamente instruído, corroborando as alegações do autor no que tange ao mútuo e à alienação fiduciária em garantia, sendo que a mora está devidamente comprovada pelos documentos acostados aos autos.

Com efeito, a purga da mora não se limita apenas às prestações em atraso, cabendo ao devedor efetuar o pagamento da integralidade da dívida, como forma de se evitar a consolidação da propriedade em favor credor fiduciário. (Acórdão 1172563, 07147386620178070007, Relator: NÍDIA CORRÊA LIMA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no DJE: 6/6/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

A parte ré fez uso do permissivo legal para quitação da integralidade do débito, razão pela qual a extinção do processo é a medida que se impõe.

Por fim, à luz do que preconiza o princípio da causalidade, deve a ré suportar as custas e honorários sucumbenciais, posto que se encontrava em mora quando do ajuizamento da ação, dando a ela ensejo.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

DECRETO-LEI Nº 911/69.

PURGA DA MORA.

PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

Na sistemática introduzida pela Lei nº 10.931/2004 a purga da mora nas ações de busca e apreensão, com base em contrato de financiamento bancário com cláusula de alienação fiduciária em garantia, dá-se com o pagamento da dívida pendente, representada pelas parcelas vencidas e vincendas do contrato e seus acessórios, hipótese na qual o bem será restituído ao contratante, nos termos do § 2º do art. 3º do Decreto-Lei n. 911/69.

Em caso de purgação da mora deve ser aplicado o princípio da causalidade, o qual estabelece que os honorários advocatícios e as despesas processuais devem ser suportados por aquele que deu causa à instauração do processo. (Acórdão 1252012, 07155461520198070003, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/5/2020, publicado no PJe: 5/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante da quitação do débito, JULGO PURGADA A MORA e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, VI, do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Proceda-se à baixa do gravame RENAJUD sobre o veículo (id. 141906269).

Expeça-se alvará em favor da parte autora.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
03/08/2023 22:49

Recebidos os autos
03/08/2023 22:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 22:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719641-32.2022.8.07.0020 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: EDUARDO RODRIGUES LIMA DESPACHO Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Publique-se. Águas Claras, DF, 19 de julho de 2023 14:01:33.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/07/2023 15:19

Recebidos os autos
19/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/07/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 08:57

Recebidos os autos
15/07/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
14/07/2023 01:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 19:36

Recebidos os autos
05/07/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 20:49

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 20:49

Expedição de Certidão.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/06/2023 23:59.
28/05/2023 19:54

Recebidos os autos
28/05/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 19:54

Indeferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (AUTOR)
27/04/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 19:50

Expedição de Certidão.
11/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 19:27

Expedição de Certidão.
27/03/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 23:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 23:46

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 23:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 17:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2023 22:06

Recebidos os autos
02/02/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 22:06

Outras decisões
02/02/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/01/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:36

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 04:24

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 04:24

Expedição de Certidão.
05/12/2022 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2022 13:39

Juntada de Certidão
04/11/2022 17:56

Recebidos os autos
04/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:56

Concedida a Medida Liminar
04/11/2022 08:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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