TJDFT - 0751062-52.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DETRAN DF DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

STEFANNY ARAUJO SILVA

CPF *56.***.*18-86

Advogados

JULIENNE ALVES DOS SANTOS

OAB: 69283/DF

CPF *58.***.*73-32

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 44447/DF

CPF *03.***.*54-23

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2024 11:32

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 18:47

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2024 18:47

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/07/2024 12:14

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 15:54

    Outras decisões

  • 25/04/2024 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 24/04/2024 21:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 14:11

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/03/2024 02:26

    Publicado Sentença em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0751062-52.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: STEFANNY ARAUJO SILVA SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o processo, no tocante aos honorários sucumbenciais, em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.

    Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição, PROCEDA-SE à transferência da quantia em favor do EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, para a conta bancária indicada no documento sob id. 188059222.

    Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

    Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.

  • 13/03/2024 17:21

    Transitado em Julgado em 13/03/2024

  • 13/03/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 15:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/02/2024 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 28/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 16:36

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:36

    Outras decisões

  • 23/02/2024 18:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 23/02/2024 18:50

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:31

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 22/01/2024 16:31

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 16:31

    Outras decisões

  • 22/12/2023 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 22/12/2023 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 16:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 22/11/2023 03:31

    Decorrido prazo de STEFANNY ARAUJO SILVA em 21/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 02:31

    Publicado Decisão em 26/10/2023.

  • 25/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 24/10/2023 11:49

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/10/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 18:16

    Outras decisões

  • 29/09/2023 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 28/09/2023 15:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/09/2023 10:13

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 10:13

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 25/09/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2023 01:52

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 08:20

    Decorrido prazo de STEFANNY ARAUJO SILVA em 24/08/2023 23:59.

  • 17/08/2023 07:46

    Publicado Certidão em 17/08/2023.

  • 16/08/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 14/08/2023 19:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/08/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 17:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/06/2023 17:47

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência

  • 17/05/2023 18:05

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 03/05/2023 00:37

    Publicado Sentença em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 28/04/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 27/04/2023 15:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/04/2023 12:38

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 00:51

    Publicado Despacho em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2023 22:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 14/04/2023 01:26

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de STEFANNY ARAUJO SILVA em 03/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 00:26

    Publicado Certidão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 21/03/2023 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de réplica

  • 01/03/2023 05:39

    Publicado Certidão em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 05:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 15:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/02/2023 03:52

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 14:18

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 14:18

    Outras decisões

  • 15/02/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 15/02/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 02:27

    Publicado Despacho em 09/02/2023.

  • 08/02/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 06/02/2023 19:27

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 10:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 28/01/2023 01:25

    Decorrido prazo de STEFANNY ARAUJO SILVA em 27/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 08:24

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

  • 27/12/2022 18:12

    Publicado Certidão em 19/12/2022.

  • 27/12/2022 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 14/12/2022 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 06:16

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/11/2022 10:43

    Publicado Certidão em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 10:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2022 02:24

    Publicado Decisão em 07/11/2022.

  • 04/11/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 28/10/2022 18:16

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 18:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/10/2022 16:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 27/10/2022 09:54

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 05/10/2022 00:35

    Publicado Decisão em 05/10/2022.

  • 04/10/2022 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

  • 30/09/2022 19:27

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 19:27

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/09/2022 15:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 22/09/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 14:03

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 21/09/2022 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
27/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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