15/08/2024 11:55

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 06:57

Processo Desarquivado
14/08/2024 14:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 17:29

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 17:28

Transitado em Julgado em 13/06/2024
17/06/2024 19:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 05:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:49

Decorrido prazo de CLAYTON ALVES DE ALMEIDA em 07/06/2024 23:59.
22/05/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 15:07

Recebidos os autos
17/05/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:07

Indeferida a petição inicial
05/04/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:53

Decorrido prazo de CLAYTON ALVES DE ALMEIDA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701576-24.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLAYTON ALVES DE ALMEIDA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Retifique-se a autuação para excluir o pedido de tutela de urgência, uma vez que o pedido já foi apreciado nestes autos.

Nos termos do art. 322 e 324 do CPC, o pedido deve ser certo e determinado.

Os pedidos estão confusos.

Não está claro se há pedido de ressarcimento isoladamente, ou se há pedidos cumulados de ressarcimento e obrigação de fazer.

Ademais, o valor da causa não observou os incisos do art. 292 do CPC, especialmente o VI.

Ademais, o valor da causa não condiz com o valor eventualmente pedido a título de ressarcimento.

Emende-se para: 1) formular pedido(s) certo(s) e determinado(s); 2) retificar o valor da causa, considerando o pedido de ressarcimento.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Processo Civil.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
06/03/2024 13:41

Recebidos os autos
06/03/2024 13:41

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/03/2024.
05/03/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/03/2024 04:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/03/2024 18:38

Recebidos os autos
01/03/2024 18:38

Acolhida a exceção de Incompetência
01/03/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
01/03/2024 13:24

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
29/02/2024 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
29/02/2024 18:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/02/2024 18:32

Recebidos os autos
29/02/2024 18:32

Declarada incompetência
29/02/2024 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/02/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/02/2024 08:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
24/02/2024 20:57

Juntada de Certidão
24/02/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2024 20:41

Recebidos os autos
24/02/2024 20:41

Indeferido o pedido de CLAYTON ALVES DE ALMEIDA - CPF: *15.***.*03-04 (AUTOR)
24/02/2024 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/02/2024 19:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
24/02/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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