24/04/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:26

Transitado em Julgado em 23/04/2024
04/04/2024 02:16

Decorrido prazo de VERA LUCIA SANTANA FERREIRA em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:27

Publicado Ementa em 08/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONSULTA DE BENS E ATIVOS.

SISTEMA SNIPER.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. À luz do art. 797 do CPC, o processo executivo visa a satisfação do crédito perseguido pelo exequente. 2.

O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) constitui “solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 queagiliza e facilita a investigação patrimonialpara servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ)” (disponível em: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). 3.

O Sistema SNIPER é ferramenta lançada pelo CNJ visando a resolução de uns dos entraves mais comuns dos processos executivos cíveis: a localização de bens e ativos em nome de devedores. 4.

Em se tratando de sistema cujo cadastro para acesso é acessível a qualquer magistrado do país, e já havendo notícias de que a funcionalidade já se encontra em operacionalização perante o TJDFT, não há razões para o indeferimento de pesquisa de bens e ativos em nome dos devedores via SNIPER. 5.

Recurso conhecido e provido.
06/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 22:01

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
01/03/2024 21:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/01/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/12/2023 16:28

Recebidos os autos
04/09/2023 17:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/09/2023 17:59

Juntada de Certidão
04/09/2023 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 14:19

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 18:55

Juntada de Certidão
12/08/2023 01:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/07/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:21

Concedido efeito suspensivo a Recurso
20/07/2023 18:16

Recebidos os autos
20/07/2023 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/07/2023 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/07/2023 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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