TJDFT - 0714012-83.2022.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA

CPF *56.***.*57-74

Advogados

FERNANDA CARVALHO DA SILVA

OAB: 27801/DF

CPF *53.***.*31-34

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 13147/DF

CPF *06.***.*82-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CANTIDIO LIMA VIEIRA

CPF *03.***.*92-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2025 15:27

    Transitado em Julgado em 19/10/2024

  • 19/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 18:55

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/10/2024 15:24

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 19:23

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 02:22

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/09/2024 23:59.

  • 30/09/2024 22:15

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2024 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2024 13:18

    Desentranhado o documento

  • 30/09/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 12:12

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 02:22

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA em 23/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 07:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2024 02:22

    Publicado Sentença em 02/09/2024.

  • 30/08/2024 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 28/08/2024 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 21:14

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 21:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 31/07/2024 18:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/07/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 05:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 11/06/2024 23:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 03:26

    Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 14/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de impugnação

  • 09/05/2024 08:54

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 02:43

    Publicado Certidão em 22/04/2024.

  • 20/04/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

  • 18/04/2024 01:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 01:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 03:25

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 19:23

    Juntada de Petição de laudo

  • 11/04/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 18:05

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 22:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/04/2024 15:02

    Juntada de Petição de impugnação

  • 20/03/2024 17:19

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 02:43

    Publicado Decisão em 14/03/2024.

  • 13/03/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

  • 13/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0714012-83.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA REU: DISTRITO FEDERAL, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido do perito para o pagamento dos honorários periciais, posto que o pagamento será determinado por ocasião do encerramento da fase probatória.

    INTIMEM-SE as partes para se manifestarem quanto ao laudo pericial de ID 189384451.

    Prazo: QUINZE DIAS.

    BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 14:52:15.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 11/03/2024 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 17:51

    Outras decisões

  • 11/03/2024 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/03/2024 22:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 22:34

    Juntada de Petição de laudo

  • 08/03/2024 22:32

    Juntada de Petição de laudo

  • 30/01/2024 05:37

    Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 29/01/2024 23:59.

  • 03/01/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 04:23

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA em 19/12/2023 23:59.

  • 20/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 10:19

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 02:45

    Publicado Despacho em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 13/12/2023 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 13/12/2023 03:06

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 22:15

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 11/12/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 02:44

    Publicado Certidão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 15/11/2023 07:38

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 03:20

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 03:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 03:32

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA em 28/09/2023 23:59.

  • 09/09/2023 03:41

    Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 08/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 06/09/2023 00:18

    Publicado Decisão em 06/09/2023.

  • 05/09/2023 01:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 01/09/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 17:07

    Outras decisões

  • 21/08/2023 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/08/2023 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/06/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 01:26

    Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 19/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA em 16/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 18:47

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 09/06/2023 00:10

    Publicado Certidão em 09/06/2023.

  • 07/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 00:45

    Publicado Decisão em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 20/04/2023 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 21:50

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 21:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/04/2023 12:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/04/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 18:26

    Juntada de Petição de impugnação

  • 15/03/2023 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2023 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

  • 24/02/2023 02:26

    Publicado Despacho em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 16/02/2023 22:04

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 20:48

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/02/2023 18:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/02/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 04:14

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

  • 27/12/2022 15:48

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 19/12/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 00:44

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 01/12/2022 23:59.

  • 18/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 11:26

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 19:31

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/10/2022 00:27

    Publicado Despacho em 06/10/2022.

  • 05/10/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

  • 04/10/2022 01:47

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 03/10/2022 23:59:59.

  • 03/10/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 23:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/09/2022 16:58

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 30/09/2022 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2022 12:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2022 00:28

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.

  • 28/09/2022 00:48

    Decorrido prazo de ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA em 27/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Decisão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 05/09/2022 00:40

    Publicado Decisão em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 20:46

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 20:46

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/08/2022 23:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/08/2022 22:16

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 31/08/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 17:37

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/08/2022 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/08/2022 22:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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