16/07/2025 03:43

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:20

Juntada de Certidão
07/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:28

Juntada de Certidão
14/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 03:17

Juntada de Certidão
12/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:53

Recebidos os autos
27/01/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/01/2025 03:01

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:06

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 11/09/2024 23:59.
10/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 04/09/2024.
04/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 03:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 03:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:26

Recebidos os autos
30/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 03:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
22/07/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/07/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:58

Publicado Edital em 15/07/2024.
15/07/2024 02:58

Publicado Edital em 15/07/2024.
15/07/2024 02:58

Publicado Edital em 15/07/2024.
15/07/2024 02:58

Publicado Edital em 15/07/2024.
12/07/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:26

Expedição de Edital.
10/07/2024 15:59

Recebidos os autos
06/07/2024 03:03

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/07/2024 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
07/06/2024 20:13

Recebidos os autos
03/06/2024 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
03/06/2024 19:30

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:55

Recebidos os autos
03/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/04/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:54

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:57

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0033524-74.2014.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JORGE SANTOS ALVES, RENATO FERREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - JORGE SANTOS ALVES interpôs embargos de declaração contra o despacho de ID 183780068, que determinou a designação de hasta pública dos bens penhorados em IDs 98763135 e 115064753.

Alega o embargante que a decisão foi omissa, uma vez que não apreciou o pedido de desbloqueio de ID 174170366, que se baseou na determinação de bloqueio de valores em folha de pagamento. É o breve relatório.

Decido.

II - O recurso é tempestivo e adequado, razão pela qual os embargos devem ser conhecidos.

No mérito, os embargos merecem prosperar.

Os embargos de declaração têm a finalidade de esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material.

Com efeito, verifica-se que não houve a apreciação expressa do referido pedido.

III - Ante o exposto, DÁ-SE PROVIMENTO aos embargos para, sanando o vício apontado, indeferir o pedido de ID 174170366, de desbloqueio dos bens, porquanto os bens foram devidamente penhorados (ID 98763135), inclusive com impugnação rejeitada (ID 115064753).

Ademais, os credores/exequentes não concordaram com o pedido.

Vide manifestação do Distrito Federal de ID 175620966, na qual aponta que a satisfação da dívida por meio do desconto em folha levaria mais de 195 anos.

IV - Intimem-se.

Cumpra-se o despacho de ID 173780068.

BRASÍLIA, 5 de março de 2024.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
06/03/2024 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 18:02

Recebidos os autos
05/03/2024 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos
20/02/2024 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/02/2024 23:47

Juntada de Certidão
20/02/2024 23:45

Juntada de Certidão
16/02/2024 05:29

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
04/02/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2024 23:11

Juntada de Certidão
26/01/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2024 13:38

Juntada de Certidão
17/01/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 16:42

Recebidos os autos
16/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 04:03

Decorrido prazo de WELLINGTON MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:39

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 08:25

Juntada de Certidão
30/11/2023 08:22

Juntada de Certidão
29/11/2023 08:52

Decorrido prazo de WELLINGTON MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de WELLINGTON MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2023 22:10

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:13

Recebidos os autos
20/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
17/10/2023 03:04

Publicado Despacho em 17/10/2023.
16/10/2023 22:18

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
15/10/2023 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.
10/10/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:53

Recebidos os autos
10/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:45

Recebidos os autos
29/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
28/09/2023 12:05

Juntada de Certidão
27/09/2023 16:05

Juntada de Certidão
27/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:37

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:21

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:21

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2023 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 16:58

Expedição de Ofício.
21/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 11:53

Expedição de Mandado.
21/09/2023 10:43

Juntada de Certidão
21/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:21

Recebidos os autos
27/07/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/07/2023 19:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 17:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:35

Recebidos os autos
20/06/2023 14:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2023 14:50

Juntada de consulta sisbajud
02/06/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 01:47

Decorrido prazo de Diretor Geral da Polícia Civil do Distrito Federal em 24/04/2023 23:59.
12/04/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:09

Recebidos os autos
12/04/2023 18:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2023 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 19:19

Juntada de Petição de impugnação
27/03/2023 19:06

Juntada de Petição de impugnação
27/03/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/03/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:50

Mandado devolvido dependência
20/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 10:41

Expedição de Ofício.
15/03/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:15

Recebidos os autos
13/03/2023 17:15

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE).
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 13/02/2023 23:59.
08/02/2023 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/02/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:09

Juntada de Certidão
06/02/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 02:36

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
18/01/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/01/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 13:24

Juntada de Certidão
16/01/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 18/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 18/11/2022 23:59.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
22/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 08:57

Recebidos os autos
20/10/2022 08:57

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
20/10/2022 00:37

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 19/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
04/10/2022 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
27/09/2022 01:03

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:02

Recebidos os autos
22/09/2022 17:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade
01/09/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/09/2022 10:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:08

Recebidos os autos
21/07/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 22:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
05/07/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:14

Recebidos os autos
01/07/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 00:32

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 29/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/06/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 10:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/06/2022 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 13:45

Recebidos os autos
02/06/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/05/2022 20:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/05/2022 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2022 08:59

Expedição de Mandado.
11/05/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:38

Recebidos os autos
11/05/2022 16:38

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/05/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/05/2022 12:43

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 10:13

Recebidos os autos
28/04/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/04/2022 12:40

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:00

Recebidos os autos
09/02/2022 18:00

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/01/2022 10:10

Juntada de Certidão
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 25/01/2022 23:59:59.
24/01/2022 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/01/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Despacho em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 15:19

Recebidos os autos
26/11/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/11/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:00

Recebidos os autos
21/10/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/10/2021 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2021 03:05

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 18:19

Recebidos os autos
18/10/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/10/2021 17:30

Juntada de Petição de impugnação
24/09/2021 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2021 16:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/09/2021 15:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 09:04

Expedição de Certidão.
30/08/2021 08:49

Expedição de Mandado.
30/08/2021 08:42

Expedição de Mandado.
30/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 30/08/2021.
28/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 14:34

Recebidos os autos
26/08/2021 14:34

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
18/08/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
18/08/2021 13:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2021 13:47

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:07

Expedição de Ofício.
13/08/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 17:56

Recebidos os autos
13/08/2021 17:56

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
03/08/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
03/08/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 15:50

Recebidos os autos
28/07/2021 18:12

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
12/07/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 17:50

Recebidos os autos
30/06/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/06/2021 10:45

Juntada de Certidão
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 23/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 09/04/2021 23:59:59.
10/04/2021 02:27

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 09/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 19:16

Expedição de Mandado.
19/03/2021 18:11

Recebidos os autos
19/03/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
19/03/2021 15:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 17:49

Recebidos os autos
11/03/2021 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/02/2021 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:21

Juntada de Certidão
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 18/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 25/01/2021 23:59:59.
12/01/2021 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2020 11:10

Expedição de Mandado.
20/12/2020 13:32

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:10

Expedição de Ofício.
01/12/2020 15:15

Juntada de Certidão
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
01/12/2020 04:16

Publicado Decisão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 22:43

Expedição de Certidão.
26/11/2020 15:34

Recebidos os autos
26/11/2020 15:34

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2020 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/11/2020 18:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 16:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 19:03

Juntada de Certidão
10/11/2020 19:00

Expedição de Mandado.
09/11/2020 13:20

Expedição de Ofício.
06/11/2020 15:29

Expedição de Ofício.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de RENATO FERREIRA DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de JORGE SANTOS ALVES em 27/10/2020 23:59:59.
26/10/2020 15:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2020.
26/10/2020 02:38

Publicado Decisão em 26/10/2020.
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
24/10/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020
22/10/2020 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 14:08

Expedição de Certidão.
22/10/2020 14:07

Expedição de Certidão.
22/10/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 13:56

Recebidos os autos
21/10/2020 13:56

Decisão interlocutória - deferimento
21/10/2020 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
20/10/2020 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2020 03:27

Publicado Certidão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:27

Publicado Certidão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
16/10/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 14:33

Juntada de Certidão
16/10/2020 10:40

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2014

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ofício • Arquivo

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