27/11/2024 15:06

Arquivado Provisoramente
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 14:58

Recebidos os autos
21/10/2024 14:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/10/2024 06:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS I em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 13:44

Recebidos os autos
05/09/2024 13:44

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS I - CNPJ: 26.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
05/09/2024 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/08/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
29/07/2024 18:30

Recebidos os autos
29/07/2024 18:30

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS I - CNPJ: 26.***.***/0001-21 (EXEQUENTE)
12/07/2024 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/07/2024 23:30

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:39

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 14:04

Recebidos os autos
13/06/2024 14:04

Outras decisões
03/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS I em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 10:26

Expedição de Certidão.
30/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:08

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS I em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
08/04/2024 10:21

Recebidos os autos
08/04/2024 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito
25/03/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704648-18.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS I REQUERIDO: AILTON LOPES DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé, que transcorreu o prazo para a parte executada se manifestar quanto aos termos da decisão ID nº 170126056.

Nos termos da referida decisão, intimo a parte exequente a se manifestar quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 10:00:27.

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral
13/03/2024 10:02

Expedição de Certidão.
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de AILTON LOPES DE SOUZA em 22/02/2024 23:59.
23/01/2024 04:32

Publicado Despacho em 22/01/2024.
19/01/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para o executado acerca da decisão de ID 170126056.

I.
09/01/2024 12:17

Recebidos os autos
09/01/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/01/2024 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de AILTON LOPES DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704648-18.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS I REQUERIDO: AILTON LOPES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Houve bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse da parte credora, mas por meio menos oneroso à parte executada, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor à parte devedora os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Assim sendo: 1) Promova-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos dos §§ 2o e 3º do Art. 854 do novo CPC, para que comprove, no prazo de 5 dias, que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; e, II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 2.

No mesmo ato, intime-se a parte executada de que, caso não haja manifestação do(s) o(s) executado(s) acerca do referido bloqueio de ativos financeiros, a indisponibilidade será convertida em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo, cujo prazo de manifestação de 15 dias ((§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC) iniciar-se-á no primeiro dia útil subsequente ao termo final do prazo assinalado no item 1.

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

Transcorrido o prazo sem que haja manifestação da parte executada, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao interesse na expedição de alvará para levantamento da quantia penhorada, bem como acerca da eventual satisfação da obrigação com a quitação do débito.

GAMA, DF, 28 de agosto de 2023 18:36:51.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juiz de Direito
28/08/2023 20:27

Recebidos os autos
28/08/2023 20:27

Outras decisões
28/08/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/08/2023 14:36

Decorrido prazo de AILTON LOPES DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704648-18.2021.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS I REQUERIDO: AILTON LOPES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição de ofício, por meio eletrônico, dirigido ao Banco Central do Brasil, solicitando informações acerca da existência de ativos em nome da parte devedora e, caso existam, que sejam bloqueados, até o limite do valor executado, com a aplicação de ordem reiterada de bloqueios (teimosinha), pelo prazo de 30 dias.

Aguarde-se por eventuais respostas positivas. a) Sendo frutífera a pesquisa SISBAJUD, venham os autos conclusos. b) Contudo, caso a pesquisa de ativos financeiros reste infrutífera ou sejam encontrados valores de pequena monta, determino, desde já, o desbloqueio da indigitada importância.

Restando a medida infrutífera, retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 163648590.

Gama, DF, 21 de julho de 2023 19:48:39.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
22/07/2023 13:48

Recebidos os autos
22/07/2023 13:48

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS I - CNPJ: 26.***.***/0001-21 (REQUERENTE).
20/07/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2023 04:06

Processo Desarquivado
19/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 08:49

Arquivado Provisoramente
06/07/2023 08:49

Expedição de Certidão.
06/07/2023 08:48

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 10:45

Recebidos os autos
29/06/2023 10:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/06/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/06/2023 15:01

Juntada de Certidão
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS I em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023 01:02

Decorrido prazo de AILTON LOPES DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:20

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 20:00

Recebidos os autos
13/04/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/04/2023 17:49

Juntada de Certidão
19/02/2023 22:51

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 15:12

Recebidos os autos
09/02/2023 15:12

Outras decisões
08/02/2023 09:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/02/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:49

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 07:32

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS I em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 14:50

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de AILTON LOPES DE SOUZA em 28/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 00:42

Expedição de Termo.
21/06/2022 19:21

Juntada de Certidão
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS I em 28/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:27

Decorrido prazo de AILTON LOPES DE SOUZA em 28/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 00:52

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 09:34

Recebidos os autos
30/03/2022 09:34

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 07:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/03/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:34

Publicado Certidão em 16/02/2022.
16/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 07:52

Expedição de Certidão.
17/11/2021 00:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS I em 16/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Certidão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 11:31

Expedição de Certidão.
24/09/2021 02:34

Decorrido prazo de AILTON LOPES DE SOUZA em 23/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 16:40

Expedição de Mandado.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PINHEIROS I em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de AILTON LOPES DE SOUZA em 05/07/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 19:16

Recebidos os autos
09/06/2021 19:16

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2021 08:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/06/2021 10:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/05/2021.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 11:11

Recebidos os autos
12/05/2021 11:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/05/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/05/2021 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/05/2021 13:45

Recebidos os autos
10/05/2021 13:45

Declarada incompetência
07/05/2021 17:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/05/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 16:05

Recebidos os autos
12/04/2021 16:05

Outras decisões
06/04/2021 13:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/04/2021 13:56

Expedição de Certidão.
05/04/2021 19:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/03/2021 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0739562-52.2023.8.07.0016

Elias Ferreira Lopes

Distrito Federal

Advogado: Danilo Oliveira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0711652-95.2023.8.07.0001

Banco Daycoval S/A

Celeni Costa Ferreira

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/03/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0702387-51.2023.8.07.0007

Navarra S.A.

Marcorelio Sales Menezes

Advogado: Karlos Eduardo de Souza Mares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0720934-54.2023.8.07.0003

Wallace Fernandes Rodrigues

Banco Pan S.A

Advogado: Wallace Fernandes Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2023 19:23

Exibir Processo

Processo nº 0749856-03.2022.8.07.0016

Rosana Cristina Jung Correa e Castro

Distrito Federal

Advogado: Luis Gustavo Bezerra de Assis Republican...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/09/2022 00:17

Exibir Processo