05/09/2024 20:58

Recebidos os autos
05/09/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 20:48

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:18

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 18:13

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:51

Decorrido prazo de MARCELO PIRES MIOTTO em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0002309-10.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELO PIRES MIOTTO DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, formulado pela parte executada, em razão de parcelamento do débito. É o breve relato.

DECIDO.

Os documentos apresentados pela parte executada se referem a parcelamento de dívidas administradas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, sendo, portanto, insuficientes para comprovar eventual parcelamento do débito exequendo, que é de titularidade do DETRAN/DF, pois o respectivo acordo administrativo deve ser realizado com a própria autarquia no presente caso.

Outrossim, registra-se que o parcelamento da dívida exequenda posterior ao ato de constrição não implica a automática liberação do valor penhorado, conforme já sedimentado no Tema Repetitivo n. 1.012/STJ.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio.

Cumpra-se a íntegra do item 4 da decisão anterior.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
13/03/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:13

Recebidos os autos
05/03/2024 17:13

Indeferido o pedido de MARCELO PIRES MIOTTO - CPF: *69.***.*40-53 (EXECUTADO)
28/04/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/04/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 10:29

Recebidos os autos
24/03/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
25/02/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCELO PIRES MIOTTO em 24/02/2023 23:59.
28/12/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 01:09

Publicado Certidão em 05/12/2022.
05/12/2022 01:09

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 17:48

Juntada de Certidão
14/11/2022 15:16

Recebidos os autos
14/11/2022 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
14/05/2022 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:06

Recebidos os autos
10/02/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de MARCELO PIRES MIOTTO em 30/06/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 27/04/2021.
26/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 02:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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